Camaradas
Algumas notas em particular sobre a luta pelo direito à Habitação no distrito de Lisboa, face aos milhares de pessoas e famílias afectadas pelos brutais aumentos das prestações no crédito à habitação ou das rendas de casa, como aliás, sucede por todo o País e em particular nas Áreas Metropolitanas.
1ª Nota – Uma luta de grande actualidade perante a ausência de politicas públicas, que concretizem o inscrito na Constituição da República, o já falado artigo 65º, e que as recentes medidas anunciadas pelo Governo PS, estão longe de resolver e vieram agravar, porque
- Não fixam limites máximos para as prestações de crédito bancário e muito menos obrigando os lucros da banca a pagar as subidas das taxas de juro; porque nada pode afectar os lucros da banca;
- Não impôe limites às rendas de casas, para não afectar os lucros dos grandes senhorios.
- E abre caminho a propostas, como a de Isaltino Morais / presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que logo reclamou a necessidade de desafectar os terrenos da RAN e da REN para a especulação, e dessa forma dando cabo destes importantes instrumentos de ordanamento do território, enquanto vai colocando à venda terrenos municipais para aparthotel, como sucedeu à dias. E que mereceu e vai continuar a merecer a rejeição da CDU e do Partido.
2ª Nota – Para o facto de a luta pelo direito à Habitação, ser parte da parte integrante da luta mais geral, pelo aumento dos salários e reformas, por melhores transportes e pelo direito a viver melhor na nossa terra.
Porque são os trabalhadores e os reformados quem mais sofre com as consequências da politíca de direita que PS, PSD, Iniciativa Liberal, Chega e CDS, promovem e apoiam.
São os trabalhadores, as suas famílias, os reformados, que foram forçados a procurar novas habitações onde consigam suportar os custos, mas que que os obriga a ir para cada vez mais longe dos seus locais de trabalho ou a ter de abandonar residências onde há muito residiam.
No caso do distrito, obrigados a procurar casa no Carregado, na Azambuja ou para lá de Torres Vedras, entre muitos outros locais, gastando mais horas em transportes e ficando com menos tempo para usufruir com os seus ou para o lazer, enquanto a especulação imobiliária, transforma muitas das habitações de residência permanente em espaços de actividade turística, em particular na cidade de Lisboa.
3ª Nota – De que lutar pelo direito há Habitação é também lutar pelo direito a viver com dignidade numa habitação. Hoje voltamos a assistir a frequentes mudança de casa, a casas partilhadas, famílias a viver em quartos com elevadas rendas e, ao regresso a casa dos pais e dos avós e, no limite a viver na rua. Não por acaso tem aumentado o número de pessoas sem abrigo no distrito.
4ª Nota – O desenvolvimento da luta pelo direito há Habitação é essencial para travar o acentuar das desigualdades sociais e isso exige mobilizar moradores, as suas estruturas e dinamizar a iniciativa própria do Partido e suas organizações, alargando a participação.
No âmbito do distrito, destacamos a acção da AIL / Associação dos Inquilinos de Lisbonenses, com a sua iniciativa própria ou, promovendo sessões e tribunas públicas em conjunto com moradores, como sucedeu no Infantado/ Loures, em Linda a Velha/ Oeiras, na Arroja/ Odivelas e em Lisboa. E em todas elas é visivel a preocupação das pessoas, mas também disponibilidade para intervir.
Uma luta que teve também expressão com o acampamento do movimento “ Os Mesmos de Sempre a Pagar”, frente a sede da Caixa Geral de Depósitos, com visivel incómodo para da sua Administração que insistentemente procurou junto da PSP, sem êxito, que o mesmo fosse desmontado.
Luta que teve expressão nas acções dos moradores pela manutenção e requalificação do parque habitacional público e municipal em Lisboa e no Bairro Mário Madeira/ Odivelas;
Luta contra os despejos nos bairros 6 de Maio e na Cova da Moura, na Amadora;
Há acção no plano unitário, junta-se a iniciativa própria do Partido, toamando a Iniciativa, através da realização de tribunas públicas em Mafra, em Lisboa, Sintra, e outra já prevista para a Malveira, também no concelho de Mafra,para além das acções com o recente documento sobre os problemas da habitação.
A luta pelo Direito há Habitação é parte integrante da luta pela necessária ruptura com a política de direita e de afirmação da Política Alternativa Patriótica e de Esquerda que propomos aos trabalhadores e ao povo português.
Razões para lutar não faltam. Façamos das injustiças, Forças para lutar.
Viva o PCP