Uma recente informação, recebida pelo Grupo Parlamentar do PCP, da conta que a empresa EFACEC está a preparar um processo de despedimento coletivo ou um processo de reestruturação com vista a esse despedimento.
Atendendo a importância que tal informação tem, tendo em conta a necessidade de confirmar tal informação importa questionar o Governo sobre este assunto.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto a este Ministério o seguinte:
1.º- Conhece este Ministério um pedido de restruturação económica ou um processo de despedimento coletivo nesta empresa?
2.º Que informações tem este Ministério quanto à situação económica ou financeira desta empresa?
3.º Caso se verifiquem os receios, acima referidos, que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho?
Pergunta ao Governo N.º 472/XII/3
Despedimento coletivo na EFACEC
