Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Debate da Nação

O desmantelamento do SNS é o favorecimento dos grupos privados da saúde que lucram com o negócio da doença

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Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,

Só foram ocupadas 272 vagas das 432 vagas a concurso para médicos de medicina geral e familiar. Candidataram-se 379 médicos. Mais de 100 desistiram, porque não são garantidas condições de trabalho, nem uma perspetiva de carreira ou de desenvolvimento profissional no SNS. 

Qual é a opção do Governo, valorizar as carreiras e as remunerações dos profissionais de saúde e assegurar-lhes as condições de trabalho para que os utentes tenham médico e enfermeiro de família e cuidados de saúde com qualidade, ou deixar os problemas agravarem-se, contribuindo para o desmantelamento do SNS e o favorecimento dos grupos privados da saúde que lucram com o negócio da doença?

Do que se conhece do Estatuto do SNS, este constitui um retrocesso face Lei de Bases de Saúde aprovada em 2019, não garante a resposta necessária para reforçar a capacidade do SNS, público, geral, universal e gratuito, nem para resolver os seus problemas, como os pode agravar. 

Na educação, há milhares de professores que suprem necessidades permanentes e não são vinculados, apesar de terem mais de três anos de serviço, a carreira e a profissão não são valorizadas. Resolver estes problemas é essencial para que os estudantes tenham todos os professores.

Atendendo ao crescimento das taxas de juro, o que pretende o Governo fazer para proteger a casa de morada de família e impedir que as famílias fiquem sem casa? 

Uma última questão sobre a construção do Novo Aeroporto. O que pretende o Governo em articulação com o PSD, encontrar um subterfúgio para manter a opção do Montijo, que não dá nenhuma garantia de futuro e não confrontar os interesses da Vinci, negando à população e ao País o direito a uma infraestrutura aeroportuária estratégica, como a construção faseada do aeroporto em Alcochete?
 

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