Sr. Primeiro-Ministro,
Gostaria de saber a sua opinião acerca das recentes declarações do secretário geral da NATO, quando vem sugerir que parte do dinheiro público destinado à saúde e às pensões e reformas deve ser desviado para a indústria da guerra.
O Orçamento do Estado recentemente viabilizado pelo PS e com o qual Chega e IL estão de acordo, dá sinais claros de preocupação e conhecendo a opção do seu governo de submissão a todas e cada uma das exigências da NATO, da UE, ou de outras, pergunto-lhe em que áreas públicas é que vai cortar ou deixar de investir para transferir mais recursos e meios que fazem falta ao País, incluindo na defesa nacional, para os interesses das corporações da indústria do armamento, da destruição e da morte?
Voltando ao Orçamento dos que exigem sempre menos Estado mas que vivem à custa de benefícios, regalias, transferências de dinheiro, isenções, recursos e outros expedientes que o Estado lhes confere, o sr. Primeiro-Ministro sabe que a descida do IRC tem como destinatários os grandes grupos económicos.
Esses tais que mandam muito e isso explica a ampla maioria que a descida do IRC gerou nesta Assembleia com PS, PSD, CDS, IL e Chega, a ficarem na fotografia dos que falam muito nos pequenos para poderem governar para os grandes.
Tanto que falta ao País, escolas sem professores e auxiliares, urgências de hospitais e centros de saúde sem médicos enfermeiros e técnicos, tanta carreira e profissão por valorizar, salários para aumentar, membros do seu governo a multiplicarem-se em afirmações de que o aumento das pensões ia arrumar com as contas públicas e perante tudo isto, decidem retirar de uma assentada 400 milhões de euros – POR ANO!!! - aos recursos do País para os entregar aos grupos económicos, os tais que têm 32 milhões de euros de lucros por dia.
De todas as virtudes que aponta da descida do IRC, diga-me uma, uma que seja que, para lá de ter aumentado os lucros, se tenha concretizado quando há 10 anos atrás se baixou o IRC em 4 pontos percentuais?
Com a regulação do mercado, não consta que o gás tenha acabado em Espanha nem que os espanhóis façam filas na fronteira para vir comprar gás de botija em Portugal.
Em Espanha, o gás é vendido a cerca de 16 euros a botija. Cá, e ainda há uns dias me voltei a confrontar com isso, o custo é no mínimo o dobro. Esta inexplicável diferença de preços com Espanha não se deve apenas à componente fiscal, que já agora propusemos que baixasse para os 6% de IVA, mas houve quem entendesse que o gás de botija é um bem de luxo, deve ser porque não têm que carregar com elas às costas, como o fazem aqueles com mais baixos rendimentos, uma parte muito significativa dos consumidores.
Não lhe parece adequada a proposta do PCP de fixar em 20 euros a bilha do gás? Ou está mais preocupado com os dividendos que vão receber os accionistas da GALP e de outras grandes empresas do sector?