Presidência Portuguesa - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
O que acabámos de ouvir do actual Presidente do Conselho demonstra que
esta está a ser mais uma oportunidade perdida para colocar em cima da
mesa alguns dos graves problemas económico-sociais, que exigem mudanças
políticas e respostas dos responsáveis comunitários, com destaque para
as desigualdades na distribuição dos rendimentos, o crescimento do
trabalho precário e da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de
pessoas, entre as quais cada vez mais trabalhadores com salários baixos
e com menos direitos, idosos com pensões de miséria, mulheres e
crianças a quem são negados direitos humanos fundamentais.
Em vez de dar prioridade à alteração dos objectivos e dos estatutos do
Banco Central Europeu para exigir o seu controlo democrático, travar a
escalada das taxas de juro e o agravamento das injustiças sociais,
insiste na obsessão da retoma das principais propostas contidas no
projecto neoliberal e militarista do Tratado Constitucional e no
aprofundamento da concentração do poder do directório das grandes
potências da União Europeia.
Em vez de pugnar pela revogação ou, no mínimo, por uma revisão radical
do Pacto de Estabilidade e da Estratégia de Lisboa, visando relançar o
investimento público e das micro e pequenas e médias empresas, travar
liberalizações e privatizações de sectores fundamentais e serviços
públicos, para conseguir criar mais empregos com direitos e diminuir a
pobreza e a exclusão social, insiste na prioridade à sacrossanta
concorrência para aumentar o poder dos grupos económicos e financeiros.
Em vez de propor medidas que respeitem a dignidade de quem trabalha, de
alterar a situação de cada vez maior precariedade de milhões de
trabalhadores, designadamente mulheres e jovens, como exigiram muitos
milhares na manifestação convocada pela CGTP, no passado dia 5 de
Julho, em Guimarães, o que aqui vemos é a insistência na flexigurança,
que é sobretudo flexi-exploração dos trabalhadores.
Por isso, insistimos na necessária mudança de rumo para a União Europeia.
Por isso, dizemos que é tempo de ouvir as reivindicações das
populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa social,
mais justa, de progresso e melhor repartição dos rendimentos. É tempo
de respeitar o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, de
reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, de uma
aposta decisiva na paz, seja no Médio Oriente, na Palestina e no
Iraque, seja no Afeganistão ou em África.
Reafirmamos a nossa discordância de um projecto de Tratado, dito
reformador, mas que, na prática, mais não é do que a retoma do Tratado
constitucional, através de uma grande artimanha para fugir aos
referendos, para reduzir a democracia e a capacidade de intervenção dos
povos e das instituições nacionais, por terem medo do debate pluralista
e da opinião pública. Por isso, insistimos no referendo, como exigem os
povos dos nossos Países.
