A adesão à União Europeia não trouxe nem maior crescimento económico para Portugal nem uma melhor repartição de riqueza criada no país.
Segundo o próprio INE, nos 32 anos antes da entrada de Portugal na U.E. (1954/1985) a taxa de crescimento média do PIB real foi de 3,9%, e após a adesão, nos 32 anos seguintes (1986/2022), a taxa caiu para 1,99%, ou seja, para cerca de metade. E nos últimos 12 anos (2011/2022), segundo também o INE, a taxa média de crescimento económico anual reduziu-se para 0,9%, ou seja, para menos de metade. E a previsão do crescimento económico, em 2023, é apenas de 1% e, para 2024, é de 1,8%. E estas previsões da C.E. estão sujeitas a enormes riscos que poderão obrigar a correções para baixo.
Mas não foi só a nível da taxa de crescimento económico que a adesão a U.E. não trouxe melhorias, também isso não se verificou a nível de uma repartição mais justa da riqueza criada. Segundo dados do INE, a parcela da riqueza criada no país (PIB) que os trabalhadores recebem sob a forma de “Ordenados e salários” correspondia, em 1973, 49,5% do PIB; em 1975 a 62% do PIB; em 1985 (véspera da adesão para a U.E.) a 37,6%; em 2011 a 36,1%; em 2015 a 34% e, em 2021, 37,3% do PIB, ou seja, menos do que no ano anterior à adesão à U.E. (1985) que foi 37,6%. Portanto, também na repartição mais justa da riqueza criada no país (PIB) entre o Trabalho e o Capital, a adesão à U.E. não trouxe para os portugueses qualquer melhoria.
Na última década, se o crescimento económico da U.E. foi anémico, o de Portugal foi ainda pior. Entre 2011 e 2022, o aumento médio do PIB real da U.E. foi de 1,4% ao ano, enquanto o do nosso país foi apenas 0,9%/ano, o que determinou que Portugal se tenha afastado ainda mais em relação à média da U.E.
No entanto, há países da U.E. onde o crescimento foi muito superior ao de Portugal, nomeadamente os que aderiram mais recentemente (após o ano de 2000). No período 2011/2022, a Bulgária registou um crescimento económico, medido em aumento do PIB real, em média de 2,2%/ano; a Estónia 3,3%/ano; a Letónia 2,8%/ano; a Lituânia 3,5%/ano, a Roménia 3,5%/ano; a Eslovénia 2,3%/ano; a Eslováquia 2,1%/ano; a Hungria de 2,9%/ano, enquanto em Portugal, neste mesmo período, o crescimento económico foi apenas de 0,9%/ano
O crescimento económico destes países com taxas entre duas a quatro vezes superior à de Portugal determinou que alguns deles, tenham já ultrapassado Portugal, quando no momento da adesão à U.E. tinham um PIB por habitante inferior ao português. Estão já nesta situação a Estónia cujo PIB por habitante era, em 2013 , apenas 14320€ e , em 2022, 27170€ ; a Lituânia que, no mesmo período, o PIB por habitante cresceu de 11850€ para 23620€; a Eslovénia que passou de 17700€ para 27980€, enquanto o PIB por habitante aumentou em Portugal, entre 2013 e 2022, apenas de 16300€ para 23310€. Entre 2013 e 2022, o PIB por habitante cresceu na Estónia 12850€; na Lituânia 11770€, na Eslovénia 10280€, mas em Portugal o aumento foi apenas de 7010€.
A PERGUNTA QUE IMEDIATAMENTE SE COLOCA É ESTA: Quais as causas deste baixo crescimento económico em Portugal quando comparamos com outros países da U.E. com um nível de desenvolvimento económico muito próximo do nosso?
Uma das causas mais importantes para o atraso crescente do nosso país, causado por um crescimento económico anémico é o reduzido investimento público e privado em Portugal, muito inferior ao dos países referidos com taxas de crescimento económico muito superiores às verificadas no nosso país.
Segundo o Eurostat, no período 2011/2022, o investimento total (FBCF) em Portugal correspondeu, em média, a 17,3% do PIB, quando a média na U.E. foi de 22,8%, na Estónia de 26,8%, na Letónia 22,5%, na Lituânia 20%, na Roménia 24,2%, na Eslováquia 21% do PIB.
A falta de investimento privado em Portugal foi agravado pelo facto das grandes empresas que dominam a economia portuguesa terem passado para o controlo de grandes grupos estrangeiros, através de privatizações ruinosas, os quais, no lugar, de investirem em Portugal, transferem para o exterior os enormes lucros obtidos (ex. EDP, GALP, REN, FIDELIDADE, NOS, ALTICE, bancos, etc.) a que se associaram, com o mesmo comportamento, grandes grupos ditos nacionais que criaram SGPS em países europeus de fiscalidade mais favorável ao Capital (ex. Jerónimo Martins) para reduzir os impostos pagos em Portugal.
Esta situação foi ainda mais agravada pela redução drástica do investimento público levada a cabo por governos dominados pela obsessão de redução do défice orçamental e pela incapacidade revelada para utilizar de uma forma atempada e eficiente os fundos comunitários, cujos objetivos de execução são fixados por Bruxelas, muitas vezes sem atender às necessidades do país mas sim aos interesses dos grandes grupos da União Europeia.
Esta política de desinvestimento no país atingiu uma gravidade extrema no período 2011/2021 (não incluímos 2022 porque ainda não existem dados disponíveis) pois, segundo o INE, a preços correntes, o investimento (FBCF) total (privado e público) realizado no país foi 322254 milhões €, enquanto o Consumo do Capital Fixo, no mesmo período, atingiu 340 862 milhões €, ou seja, o destruído pelo uso ou obsolescência foi superior a todo o investimento realizado em 18608 milhões €
Neste mesmo período verificou-se uma quebra dramática do investimento público levada a cabo pelos sucessivos governos dominado pela obsessão em reduzir o défice de uma forma drástica e rapidamente. Isso é claro quando comparamos com outros países da União Europeia. Segundo o Eurostat, no período 2011/2021, a taxa média anual de FBCF (investimento) público na U.E foi de 3,1%, do PIB, enquanto em Portugal foi de 2,5% do PIB, sendo no período 2016/2019 apenas 1,7% do PIB/ano. Nos países em que se verificou um crescimento económico superior ao do nosso país, referidos anteriormente, a riqueza criada no país (PIB) aplicada em investimento público, em percentagem do PIB, foi muito superior. Segundo o Eurostat, entre 2011 e 2021, a taxa média de investimento público foi de 5% na Letónia, de 3,7%% na Lituânia, e 3,8% do PIB na Eslováquia
Em 11 anos (2011/2021), o investimento (FBCF) público total realizado somou apenas 45186 milhões €, enquanto o Consumo de Capital Fixo, ou seja, o que se degradou ou desapareceu pelo uso atingiu 59148 milhões €.O novo investimento público realizado nem compensou aquele que desapareceu ou degradou-se pelo uso (foi inferior em 13960 milhões €). Eis a razão da profunda degradação e insuficiência que se verifica a nível de equipamentos públicos (hospitais, Centros de saúde, escolas públicas, transportes públicos, etc.).
Como consequência o stock de capital por empregado em Portugal diminuiu, entre 2013 e 2022, de 124600€ para apenas 109800€ (-11,9%), e neste último ano correspondia apenas a 56,3% da média da U,E. (193800€) e 49,6% da média dos países da Zona Euro (209800€) a que Portugal também pertence.
Este baixíssimo investimento por trabalhadores associado a um baixíssimo custo da mão de obra (em 2008 correspondia a 56,5% do custo médio na U.E. e, em 2021, baixou para apenas 55%) determinou que as atividades económicas que mais se desenvolveram em Portugal foram fundamentalmente atividades de média e baixa tecnologia e, consequentemente, de baixa produtividade, que o turismo e a hotelaria são os casos mais visíveis. Segundo um relatório divulgado em julho de 2022, pelo gabinete de estatísticas da UE, “Portugal é o país em que os setores de alta tecnologia menos representam (4,7%) no total do valor acrescentado pelas empresas de base industrial. A média comunitária ronda os 15%, embora a maior parte dos países fique abaixo dos dois dígitos, mas com a Bélgica (24,5%) e a França (18%) a deterem as maiores quotas”.
Foi com uma economia frágil que o país teve de enfrentar a crise causada pela pandemia, o que determinou uma redução abrupta de 8,3% no seu PIB num único ano, que levou dois anos a recuperar, e que agora tem de enfrentar as consequências de uma guerra na Europa e fundamentalmente da multiplicação de sanções impostas por Bruxelas à Rússia, aprovadas por governos submissos, que se têm revelado, na prática, verdadeiras sanções contra as economias europeias e contra os europeia destruindo empresas e condições de vida.
O próprio no seu relatório “Atualização de Perspetivas da Economia Mundial” de janeiro de 2023 confirma a reduzida eficácia das sanções sobre a economia russa, muito aquém das previsões dos seus defensores, pois a previsão que faz do crescimento económico na U.E. é de 0,7% em 2023 e de 1,8% em 2024, enquanto para a Rússia prevê um crescimento de 0,3% em 2023 e de 2,1% em 2024, portanto, um crescimento já neste último ano superior ao da U.E
Como consequência da pandemia que causou disrupções nas cadeias de abastecimentos e atrasos nos fornecimentos e depois devido à guerra na Ucrânia mas fundamentalmente causado pelo efeito “boomerang” das sanções impostas quase exclusivamente pela U.E. e pelos E.U.A e por alguns outros países à Rússia devido a intervenção na Ucrânia, assistiu-se a uma escalada de preços dos bens alimentares, da energia (fundamente petróleo e gás), de fertilizantes, e de muitos outros produtos (efeito contágio) que está a destruir a economia europeia e a vida dos europeus e, nomeadamente das economias mais frágeis como é a portuguesa.
Toda esta situação já muito difícil é agravada pelo confronto crescente entre os EUA, movido pelo desejo de manter a hegemonia mundial, e a China, cujo crescimento económico lhe permitirá brevemente alcançar os EUA, e desejosa de criar um mundo multipolar, onde tenha uma posição também dominante.
Como consequência das sanções impostas à Rússia, que é um dos maiores produtores e exportadores de gás e petróleo, de fertilizantes e de cereais, assim como os bloqueios e a destruição da Ucrânia devido à invasão desta pela Rússia e à guerra que resultou, os países europeus foram obrigados a procurar novos fornecedores, mas pagando preços muito elevados. Um dos principais beneficiários com as sanções foram EUA que se estão a tornar fornecedores privilegiados dos países da U.E. a quem têm impostos preços que, somados aos elevados custos de transporte, estão também a contribuir para a escalada de preços.
A guerra e as sanções estão a causar um aumento enorme da dependência e a submissão total da economia da U.E. à dos EUA, atrelando cada vez mais aquela aos interesses e objetivos estratégicos deste, no seu confronto, agora com a Rússia, mas, a breve prazo, com a China.
O BCE, para fazer face à escalada da inflação, utilizou o único instrumento que conhece – aumento das taxas de juro – que fez disparar os juros cobrados pela banca pelo crédito às empresas e às famílias agravando ainda mais a crise económica e social, e determinando a insolvência de milhares de famílias e a falência de muitas empresas, causando uma redução na procura agregada o que agravará ainda mais a situação de milhares de empresas. É um verdadeiro círculo vicioso.
Associado a tudo isto há ainda a acrescentar os elevados custos para assegurar o funcionamento do Estado ucraniano que está a ser suportado fundamentalmente pela U.E. Só para 2023, Bruxelas atribuiu uma “ajuda” de 18.000 milhões € um valor superior aos fundos comunitários disponibilizados a Portugal através do PRR para um período de 5 anos. E isto já para não falar dos custos da reconstrução da Ucrânia que , segundo as últimas previsões, deverão ser superiores a 700.000 milhões €. E recorde-se que a Ucrânia é um país onde impera a corrupção ocupando o 33º lugar em 2022 no Índice de Perceção da Corrupção que reúne 180 países. A confirmar continua a imperar neste país estão os factos noticiados recentemente por muitos órgãos de comunicação social. Na VISÃO de 24/1/2023 podia-se ler” Escândalo de corrupção na Ucrânia levou a 11 demissões em menos de 24 horas” . O Diário de Notícias citando um comunicado da LUSA, na mesma altura, escrevia “pelo menos seis responsáveis ucranianos foram esta quarta-feira demitidos de funções, juntando-se a outros 13 decisores que já tinham sido afastados na terça-feira por suspeitas de corrupção ligada a fornecimentos sobretudo de bens alimentares ao exército.” Entre os demitidos estavam Kyrylo Tymoshenko, vice-chefe do gabinete de Zelensky, Oleksiy Symonenko, Vice-procurador geral da Ucrânia, Vyacheslav Negoda e Ivan Lukerya, vice-ministros do Ministério das Infraestruturas, etc.; em suma, tudo gente de confiança e muito próxima de Zelensky que se viu obrigado a demiti-los para não perder a confiança dos dadores. Mas é evidente que a corrupção não diminuiu.
E é para um país com estas caraterísticas que estão a ser canalizados milhares de milhões € financiados pelos contribuintes europeus sem qualquer controlo eficaz por parte dos países doadores. É uma questão muito sensível, mas que não pode nem deve ser ignorada ou escondida para não haver depois surpresas. Neste contexto, em que serão canalizados fundos enormes para a Ucrânia é de prever, com elevado grau de segurança, que o PRR e o Portugal 2030 sejam os últimos “Planos Financeiros Plurianuais” que o nosso país terá. Portugal, certamente passará de “beneficiário líquido” para a de “contribuinte líquido”.
Estamos a viver momentos de grandes mudanças a nível mundial, que envolvem grandes riscos, mas que colocam grandes desafios para os quais os líderes europeus parecem não estar preparados. A guerra na Ucrânia veio apenas agravar as contradições e acelerar as mudanças. Estamos a assistir a perda de hegemonia por parte dos EUA, que demorou demasiado tempo, e criação de um mundo multipolar. A fragmentação e o recuo da globalização capitalista serão inevitáveis. Mas tudo isto tem custos elevados e envolve grandes riscos em que o perigo de uma guerra nuclear não está totalmente afastado
É neste contexto extremamente difícil que temos de analisar a situação do nosso país, o seu posicionamento, e definir o que queremos e para onde queremos ir.
Estamos numa U.E. em crise profunda, em declínio inevitável, em perda de influência a nível mundial, dominadas por múltiplas contradições e problemas que não consegue resolver, onde países que ingressaram na NATO após o colapso da União Soviética, dominados por governos de direita, condicionam profundamente a sua politica externa incentivando a guerra, uma U.E. submissa e cada vez mais dependente em relação aos EUA, atrelada aos interesses e aos objetivos estratégicos deste na sua luta para manter a hegemonia mundial.
Estamos num mundo que caminha para fragmentação e para a constituição de grandes blocos resultantes da guerra económica, em que o instrumento mais utilizado é a multiplicação indiscriminada de sanções e de ameaças de sanções, sem olhar aos feitos “boomerang” sobre as economias e sobre as condições de vida dos povos dos países cujos governos as aprovam e aplicam.
O comércio mundial está e será profundamente afetado e, Portugal, um pequeno país com uma economia extremamente frágil e dependente do exterior, ainda o será mais. A multiplicação de sanções, a que o governo tem aderido submissamente, fecha o acesso do país a fornecedores importantes de energia, fertilizantes, cereais, etc., obrigando a recorrer a outros com preços mais elevados, em que domina a especulação causada pela exclusão de grandes fornecedores, a que se adicionam custos de transporte muito significativos devido à distância. Como consequência deste facto, associado à crise climática e à extrema dependência do pais em bens essenciais, os preços internos dispararam e a competitividade da economia portuguesa reduziu-se ainda mais. Tudo isto tem também consequências sociais enormes, em que a amplitude das lutas dos trabalhadores em curso no país são já expressão e o resultado do agravamento da situação e do protesto contra a passividade e incapacidade clara do governo para a tomar medidas efetivas.
Perante um governo que se caracteriza pela inação e que é incapaz de compreender a nova situação mundial e de responder com medidas adequadas que defendam os portugueses e o país é urgente a definição de uma estratégia clara. E ela deve assentar, a meu ver, nos seguintes pilares (são apenas alguns contributos para a reflexão):
- Colocar acima dos ditames de Bruxelas os interesses do país e dos portugueses;
- Recusar ser atrelado a qualquer uma das partes nos confrontos pela hegemonia mundial ou pela criação de um mundo multipolar;
- No comércio internacional o país deverá ter uma política independente que lhe permita ter acesso aos mercados que sejam mais favoráveis ao seu desenvolvimento e a melhoria das condições de vida dos portugueses quer a nível de importações (aquisição de matérias-primas e produtos) quer de exportações ;
- Internamente o país deverá promover o desenvolvimento da agricultura, para que a extrema dependência do país em bens de primeira necessidade diminua, e da indústria, nomeadamente, de produtos de média e alta tecnologia, e não ficar circunscritos a setores de baixa tecnologia e de baixa produtividade e de baixo valor acrescentado como é o turismo que promovem baixos saLários;
- Para concretização de uma política desta natureza é indispensável o fortalecimento e modernização da Administração Pública, que passa não só por mais investimentos (os que têm sido realizados nem têm compensado o que tem desaparecido pelo uso e obsolescência como provamos) mas também por assegurar aos seus profissionais remunerações e condições dignas de trabalho, para atrair trabalhados com elevadas competências, pois uma Administração Pública moderna e eficiente é um instrumento fundamental para promover o crescimento económicos e o desenvolvimento do país;
- Abandonar a política de baixos salários, que está a transformar Portugal num país de salários mínimos, o que pressupõe o aumento de produtividade que exige maior investimento, ou seja, o aumento significativo do “stock” de capital por empregado que atualmente é muito inferior à metade da média dos países da Zona euro a que Portugal também pertence como mostramos, pois sem aumento significativo da produtividade os baixos salários continuarão a imperar e a fuga dos mais qualificados para o estrangeiro não terminará;
- Finalmente, tenha-se presente que no futuro é previsível que Portugal não receba mais fundos comunitários - o PRR e o Portugal 2030 deverão ser os últimos - por isso exige-se uma utilização atempada e eficiente dos fundos disponibilizados, o que não está a acontecer. É de prever também que seja solicitado ao nosso país, estando na U.E, contribuições líquidas para ajudar outros países ainda menos desenvolvidos do que Portugal, nomeadamente a Ucrânia e sua reconstrução.
