Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Acácio Pinto,
Trouxe hoje aqui à discussão uma matéria muito importante e, desde já, gostaria de lhe dizer que o PCP desde há muito que vem exigindo a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.
A exigência do PCP não se prende com qualquer razão de calendário orçamental, prende-se exatamente com a política que este Governo executa de violação da Constituição da República Portuguesa e de desmantelamento da escola pública.
Portanto, saudamos que, a poucos meses, a cerca de um ano do calendário previsto para eleições, o Partido Socialista se junte ao PCP na exigência da demissão do Governo e de convocação de eleições antecipadas. Mais vale tarde do que nunca, Sr. Deputado!
Mas também é verdade que se exigimos, de facto, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, fazemo-lo não para que fique tudo na mesma, porque é muito importante assegurar não apenas a mudança de Governo mas a mudança de política, designadamente da política educativa.
Ora, é sobre isto em concreto que gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado, porque é verdade que quem andar distraído pode até ser levado a pensar que estes problemas todos, que ainda hoje se vivem, passados quase dois meses do início do ano letivo nas escolas públicas, nomeadamente no atraso na colocação de professores, na falta de funcionários, na não colocação de técnicos de educação especial, no facto de haver escolas que continuam a funcionar em estaleiros, de aulas que decorrem em contentores, se deveram apenas a um erro do Ministro da Educação.
Quem andar distraído pode até ser levado a pensar isso, mas quem andar um bocadinho mais atento é obrigado a pensar que todos estes problemas são inseparáveis, porque são o resultado concreto de uma política educativa de desfiguração e de desvalorização da escola pública.
E, Sr. Deputado, sobre isto, naturalmente, há questões concretas que tenho de lhe colocar, porque muitas das medidas que resultaram em problemas que hoje se vivem começaram com Governos do Partido Socialista e foram aprofundadas por governos do PSD e do CDS. Portanto, eu gostaria de saber se, de facto, o Partido Socialista reconhece que medidas que o seu anterior Governo tomou fragilizaram a escola pública e se acompanha o PCP na necessidade de mudança de política, ou se, no essencial, continua a acompanhar a direita nesta leitura, designadamente quanto a algumas matérias, tais como: mega-agrupamentos; educação especial, que afastou milhares de alunos dos apoios; reforço da ação social escolar; encerramento de escolas do 1.º ciclo; prova de avaliação de professores; vinculação de todos os professores contratados que respondem a necessidades permanentes das escolas; e necessidade da revogação deste tipo de contratação precária.
Era importante perceber, porque, Sr. Deputado, não tem sido clara a posição do Partido Socialista, o seguinte: diga de uma vez por todas se este Partido Socialista acompanha ou não o PCP na necessidade de revogação da bolsa de contratação de escolas e neste tipo de contratação, porque, de facto, o que a escola pública precisa é de valorização e o que tem tido a mais são Governos que as desrespeitam todos os dias.