Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Gostaria de começar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por cumprimentar os mais de 8.700 peticionários que subscrevendo esta petição e a manifestando à Assembleia da República a sua posição quanto ao concurso de mobilidade interna e às injustiças para os professores.

Falta de professores nas escolas. Instabilidade, precariedade, baixos salários, limites e obstáculos às progressões na carreira (tantos professores que nunca atingirão o topo da carreira, como é seu direito), tempo de serviço prestado que foi retirado administrativamente não contando para progressão e valorização salarial.

Dificuldades no rejuvenescimento da profissão, falta de atractividade da profissão. Desvalorização sócio-laboral da carreira docente.

Problemas sentidos todos os dias pelos professores, que o PCP tem denunciado e para os quais tem apresentado propostas.

A estas realidades juntam-se as injustiças geradas pelo concurso de mobilidade interna.

Lembramos que no ano 2021-2022 e sem que tivesse sido aprovada qualquer alteração ao regime legal em vigor, decidiu o Governo do PS, através de um Aviso publicado em Março de 2021, e ao arrepio da negociação com as organizações representativas dos professores, insistir na alteração de procedimentos relativos ao tipo de horários a considerar para efeitos do concurso de mobilidade interna que vinham sendo aplicados nos anos anteriores.

O Governo considerou apenas os horários completos para efeitos de mobilidade interna, insistindo numa opção já derrotada neste Parlamento.

Lembramos também as consequências desastrosas de semelhante opção aquando do concurso de mobilidade interna em 2017: foram muitos os professores colocados a centenas de quilómetros das suas áreas de residência e das escolas nas quais vinham leccionando.

Além da desorganização pessoal e profissional que essa alteração implicou, muitos docentes foram confrontados com o facto de outros, menos graduados, acabarem por obter colocação em escolas muito mais próximas e para as quais tinham também sido candidatos. Aliás, esta situação gerou indignação e conduziu a fortes protestos dos professores e educadores prejudicados pela opção do Governo.

O PCP considera que a insistência do Ministério da Educação numa opção que no passado gerou injustiças entre os professores, causou indignação e que até foi rejeitada na Assembleia da República, apenas perturba a tranquilidade das escolas e do sistema educativo, transtornando brutalmente a vida de centenas ou mesmo milhares de professores e educadores.

Considerando que este é um caminho que só tem causado problemas aos doentes, o PCP apresenta uma proposta para dar resposta a esta situação.

Propomos a abertura de um concurso interno antecipado para os docentes, devendo são considerados no âmbito do concurso de mobilidade interna todos os horários, completos e incompletos.

Esta proposta acaba com as injustiças que resultam das opções erradas que o Governo do PS tem tomado nesta matéria.

Disse.