Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Consequências das restrições orçamentais para as autoridades regionais e locais no que respeita ás despesas dos Fundos Estruturais da UE nos Estados-Membros

Este relatório reconhece a clara tendência para uma desigualdade regional crescente na União Europeia.

Mas como aqui chegámos e o que é necessário para inverter este caminho?

Primeira questão. O aprofundamento da integração, o mercado único, as políticas comuns, pela sua matriz neoliberal, pela sua natureza capitalista, conduzem ao desenvolvimento desigual e, inevitavelmente, à divergência.

Esta é uma dinâmica que os recursos destinados à coesão, manifestamente insuficientes, nunca foram capazes de contrariar.

Segunda questão. A inversão deste caminho exige uma alteração profunda das políticas da UE. Exige o reconhecimento do direito de cada país e de cada região ao desenvolvimento e o incentivo ao pleno aproveitamento do seu potencial endógeno.

Exige um reforço substancial das dotações para a coesão económica e social e não o seu enfraquecimento, como prevê o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

Exige também condições de mobilização das verbas da coesão e de outras verbas do orçamento da UE que evitem o seu desperdício, facilitando a mobilização das contrapartidas nacionais e acabando com inaceitáveis regras de condicionalidade macroeconómica.

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