Por iniciativa do PCP a Assembleia da República discutiu 4 importantes projectos-lei apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre direitos dos trabalhadores.
Consagrar e repor direitos que são devidos aos trabalhadores
Consagrar e repor direitos que são devidos aos trabalhadores
Intervenção de Jerónimo de Sousa
Combate à precariedade, 35 horas de trabalho semanal, 25 dias de férias e travar despedimentos!
Reconhecer e valorizar os direitos dos trabalhadores é central para o progresso e a justiça social
O combate à precariedade exige passar das palavras à acção
Travar os despedimentos é prevenir o agravamento de problemas sociais
No OE responder aos problemas, fora do OE consagrar e repor na lei direitos dos trabalhadores
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores
Consagra o direito a 25 dias de férias anuais
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores