É motivo de grande preocupação para todos quantos aspiram a um mundo de paz o agravamento da guerra na Ucrânia, uma guerra que dura há nove anos, que conheceu novos desenvolvimentos há um ano com a intervenção militar da Rússia, e a que urge pôr fim.

Apresentada como sendo entre a Rússia e a Ucrânia, esta guerra vai muito além disso. É, de facto, expressão de uma confrontação dos EUA, da NATO e da UE com a Rússia, no quadro da estratégia de domínio hegemónico dos EUA, em que avultam o alargamento da NATO e a instalação de meios e contingentes militares cada vez mais próximo das fronteiras daquele país e a utilização da Ucrânia e do poder ali instalado como instrumento dessa ação belicista. Uma política que se traduz no recorrente recurso à ingerência, à agressão, à imposição de sanções e bloqueios visando países que afirmam a sua soberania e independência, e em que se insere a crescente confrontação com a China.

Deste modo, a situação na Ucrânia não pode ser dissociada do golpe de Estado de 2014, protagonizado por grupos fascistas, que levou à imposição de um regime xenófobo e belicista cuja violenta ação é responsável pelo agravamento de fraturas e divisões, por perseguições, pela ilegalização de partidos políticos, pelo encerramento de órgãos de comunicação social, pela discriminação e negação de liberdades e direitos fundamentais, incluindo de cidadania, pela deflagração da guerra neste país há nove anos.

A escalada armamentista e o consequente prolongamento e intensificação da guerra comportam acrescidas e graves consequências e perigos para os povos ucraniano e russo, assim como para os povos da Europa e de todo o Mundo.

É cada vez mais evidente que são os trabalhadores e os povos que estão a pagar os custos da guerra, do militarismo, das sanções, visíveis no aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, no ataque aos direitos e às condições de vida, no agravamento da pobreza e das desigualdades, na deterioração da situação económica e social.

É cada vez mais ostensivo que quem ganha com a guerra são as grandes empresas de armamento, da energia, da alimentação, da distribuição ou a banca, que acumulam milhares de milhões de lucros.

É urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição. É necessário valorizar os apelos, as iniciativas e as propostas de mediação com vista à sua urgente solução política.

Portugal, ao invés de contribuir para o agravamento do conflito, do militarismo, da guerra, deve promover a solução pacífica dos conflitos internacionais e o desarmamento geral, simultâneo e controlado, entre outros princípios das relações internacionais consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Na actual situação, em que por todo o mundo se expressa inequivocamente a aspiração à paz, assume grande importância a afirmação da soberania e dos direitos, incluindo o direito ao desenvolvimento, e a construção de uma nova ordem internacional de paz e progresso social.

Assim reunida em Sessão plenária, a Assembleia da República:

• Expressa a sua solidariedade para com as vítimas de uma guerra que dura há nove anos e a que urge pôr fim;
• Condena todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da UE;
• Apela a que os EUA, a NATO e a UE cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política para o conflito, a resposta aos problemas de segurança coletiva e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, e insta o Governo português a tomar iniciativas neste sentido.