O Comité Central do PCP, reunido a 19 de Outubro de 2014, analisou a situação económica, social e política do País, aspectos da situação internacional, avaliou o desenvolvimento da acção tendo como objectivo a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, a intensificação da luta de massas e o reforço do Partido e definiu as orientações e tarefas para a sua dinamização.
I - Romper com a política de direita construir a alternativa política – exigência e imperativo nacionais
Perante um País cada vez mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano, impõe-se com inadiável premência, romper com a política que o arrastou para a actual situação. Por mais propaganda, ilusórios indicadores económicos ou prometidas retomas, o que o País testemunha, em resultado directo de 38 anos de política de direita e de 28 de integração capitalista europeia, é um percurso que, ao serviço da reconstituição dos grupos monopolistas e do reforço do seu poder, conduziu o País para o declínio económico, para um retrocesso social sem precedentes desde o fascismo e para a alienação de importantes parcelas da soberania nacional. A dimensão dos problemas existentes exige, não o aprofundamento ou a continuidade da lógica do domínio do capital monopolista expondo o País a um sucessão de crises destruidoras, mas sim uma ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.
II - Um rumo de desastre económico e social a que urge pôr termo
1. A política de exploração e empobrecimento que, invocando a crise PS, PSD e CDS promoveram por via dos PEC e do Pacto de Agressão, lançou o País no maior período de recessão e estagnação económica das últimas décadas, liquidou e negou direitos constitucionalmente consagrados, privou centenas de milhares de portugueses de concretizarem no seu País o futuro que querem construir, comprometeu o aparelho produtivo, destruiu capacidade produtiva nacional na indústria, na agricultura e nas pescas, alienou sectores estratégicos essenciais ao desenvolvimento, promoveu a reconfiguração do estado ao serviço do capital monopolista e pôs em causa o regular funcionamento das instituições.
Quatro meses depois da mentira sobre a “saída limpa” e o “fim do protectorado” a continuidade da política das troikas, nacional e estrangeira, aí está a justificar novos passos na exploração, no roubo nos salários e reformas, no ataque aos direitos à saúde, à educação e à protecção social. Invocando uma política de “contenção orçamental” e de “controlo do défice” agrava-se a já grande carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, prossegue o desinvestimento público, o atrofiamento do mercado interno e a criminosa política de privatizações de que a EGF e as empresas de transportes são recentes exemplos.
2. Os dados revelados quanto à evolução do PIB e do défice no 1º semestre (respectivamente 0,9% e 6,5% para uma meta anunciada de 1.2% e 4% para 2014); à execução orçamental dos primeiros oito meses do ano (onde a par da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo e dos artifícios contabilísticos se confirma uma evolução da economia incapaz de responder às necessidades do País); à dívida pública (de facto, a crescer e acima dos 134% se medida pelos critérios anteriores à alteração recente do método do seu cálculo); à evolução das importações e exportações (que, ao contrário do que o Governo previu, registam um crescimento das importações de bens e serviços que é mais do dobro do ritmo do das exportações) – não só desmentem a propaganda do Governo como confirmam o caminho para o agravamento da situação económica do País.
3. A condenação de mais de um quarto da população portuguesa à pobreza e a insustentável taxa de desemprego (que embora mascarada com a emigração e a não contabilização de mais de 160 mil “ocupados” em estágios, programas ocupacionais e acções de formação, não tem correspondência com a criação de emprego) agravada ainda por mais de metade dos desempregados estar privado do subsídio de desemprego ou de qualquer outro apoio social, são a face mais visível e desumana da dramática situação social. Uma situação que tende a agravar-se com novos cortes nos salários e pensões retomados pelo Governo, após a declaração de inconstitucionalidade dos que havia decidido no Orçamento para 2014, procurando tornar definitivo e permanente o que antes era apresentado como excepcional e transitório; o roubo dos feriados; o ataque à contratação colectiva visando assegurar ao patronato condições para retirar direitos e reduzir remunerações; e o crescente subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública. Uma situação que o aumento do Salário Mínimo Nacional não contraria, dado que, para lá da sua manifesta insuficiência e das contrapartidas dadas ao grande patronato à custa da segurança social, está acompanhado da intenção de, não só o conter no futuro, como de ser usado como moeda de troca de direitos dos trabalhadores.
O caos a que a justiça foi conduzida com a chamada reforma judicial e o novo mapa judiciário; a degradação das condições de ensino que marcaram o início do novo ano lectivo, seja pela situação no parque escolar, pela ausência de pessoal docente e não docente ou pelo afrontamento aos professores de que o processo da sua colocação é expressão; a insustentável prestação de cuidados de saúde decorrente da desestruturação dos serviços do SNS, da falta de pessoal e da falta de material – são consequência directa da política de corte nas despesas e de comprometimento de funções do Estado.
O Comité Central do PCP denuncia ainda a acção de redução de serviços públicos em curso, a tentativa de envolvimento no Poder Local pelo que designam de “municipalização” na desestruturação e liquidação dos serviços públicos e funções sociais, os novos desenvolvimentos na estratégia de privatização da água com a recente fusão dos sistemas em “alta”, e a criação do chamado “Fundo de Apoio Municipal” que constitui um novo e arbitrário ataque à autonomia municipal. Acções que são inseparáveis do processo de promoção do desemprego, de empobrecimento das populações, de negação de direitos e de acentuação de assimetrias e desigualdades que o Governo tem promovido.
4. A proposta de Orçamento do Estado para 2015 – ao contrário da leitura propagandística do Governo e da sua ampliação pelos comentadores de serviço na comunicação social – confirma os eixos essenciais da acção do Governo e dos objectivos que com os PEC, e mais acentuadamente com o Pacto de Agressão, têm vindo a ser impostos ao País. Um Orçamento que procura esconder o agravamento do endividamento e da dependência do País; mantém e confirma o assalto aos salários e pensões de reforma; promove o desemprego e a precariedade designadamente na Administração Pública; prossegue a asfixia financeira e o desmantelamento das funções sociais do Estado (na Saúde, Educação e Segurança Social) e dos serviços públicos, pondo em causa direitos constitucionalmente consagrados; acentua o ataque ao poder local e à sua autonomia; prossegue uma política fiscal assente na insuportável tributação sobre os trabalhadores e outras camadas não-monopolistas a par de uma escandalosa protecção ao grande capital, a lucros e dividendos, à especulação financeira; consagra a criminosa política de alienação de empresas e sectores estratégicos, com a intenção de novas privatizações.
5. O Comité Central do PCP denuncia a política que, ao serviço do grande capital financeiro e dos grupos económicos, tem conduzido ao aumento das injustiças e das desigualdades, assegurando a estes a contínua acumulação de lucros construída sobre a espoliação dos rendimentos dos trabalhadores e de outras camadas anti-monopolistas e dos recursos nacionais.
O caso Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo (BES/GES), e os seus desenvolvimentos, tendo origem no processo de privatizações, constituem uma peça mais no escandaloso processo dirigido para fazer pagar ao povo e ao País os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros com a conivência dos governos e dos supostos reguladores. Aquilo que o PCP havia denunciado desde o primeiro momento e que o Governo peremptoriamente negara, veio agora a ser reconhecido pela voz do Primeiro-ministro e da Ministra das Finanças – que o povo português será chamado a pagar directa e indirectamente os custos da intervenção por via do “Fundo de resolução” e que essa operação terá consequências na economia nacional. O que este caso vem comprovar – na linha do sucedido com o BPN, BPP, BCP, Banif – é que mais do que gestão danosa ou “desvios comportamentais” deste ou daquele banqueiro, as raízes destes problemas são inseparáveis do próprio funcionamento do sistema capitalista, do domínio do capital monopolista sobre o sistema financeiro, a economia e a vida nacional, e das responsabilidades de sucessivos governos executores dessa política e das regras impostas pelo próprio capital monopolista depois de capturar o poder político. Um processo que vem, mais uma vez, dar razão à denúncia do PCP sobre a gigantesca operação de centralização e concentração do sector bancário na União Europeia a que chamam de União Bancária e o que esta significa de perda dos poucos poderes de controlo, regulação e intervenção na Banca que o Estado português ainda detinha.
O Comité Central do PCP alerta e denuncia o que este e outros casos revelam, de promiscuidade entre o poder político e o poder económico e da teia de interesses e dependências, que corroem não apenas a democracia como o prestígio das instituições, bem como a relativa impunidade que tem rodeado o tráfico de influências e os casos de corrupção, esbarrando na recusa do necessário e efectivo apuramento de responsabilidades, de que é exemplo mais recente o inquérito à aquisição dos submarinos e outro equipamento militar.
6. O recente processo em torno da Portugal Telecom (PT) é revelador de uma deliberada política de alienação de empresas estratégicas indispensáveis à condução de um desenvolvimento soberano e independente. De empresa apresentada como exemplo de afirmação nacional no sector das telecomunicações, a PT – por via da progressiva privatização, da sua associação à Telefónica e ao negócio da Vivo, da premeditada eliminação dos mecanismos de controlo que o Estado dispunha por via da “golden-share”, da viabilização da sua fusão/aquisição pela OI brasileira e, já mais recentemente, do ruinoso investimento na Rio Forte, do Grupo GES, – está a caminho de ser reduzida a um segmento apendicular da estratégia do capital multinacional na área das telecomunicações. Um processo conduzido ao longo dos últimos anos pelos governos do PS, PSD e CDS-PP, inseparável da fúria privatizadora que tem colocado nas mãos do grande capital o controlo dos sectores estratégicos.
7. Perante a degradação da situação nacional e os perigos que comporta, o PCP reafirma a importância da demissão do Governo e da ruptura com a política de direita que agrava a exploração, promove o empobrecimento e afunda o País.
III - Derrotar o Governo, romper com a política de direita - uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País
1. Romper com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional e uma legítima aspiração cuja concretização está nas mãos dos trabalhadores e do povo português.
2. Face a essa aspiração que cresce, assinala-se o desenvolvimento de manobras e processos para construir soluções que assegurem o prosseguimento da política de direita, esbatam os elementos cruciais de uma ruptura com essa política, animem elementos de diversão e enfraqueçam a construção de uma verdadeira alternativa.
A corrente de contra-informação lançada pelo Governo em torno de elementos de política fiscal ou do Salário Mínimo Nacional para iludir a natureza da política de exploração que se propõe prosseguir; a encenação que, a pretexto de uma inventada eleição a “candidato a primeiro-ministro”, o PS promoveu com ampla difusão mediática para procurar iludir o seu alinhamento com a política de direita e a submissão aos interesses da União Europeia, seja com António José Seguro ou com António Costa; as rearrumações do quadro partidário com a criação de novas forças políticas animadas por ambições e projectos pessoais; as movimentações, com base em novas ou velhas expressões políticas, para oferecer ao PS o toque de abertura “à esquerda” numa recauchutada governação à direita; o requentado apelo a compromissos nacionais deixados pelo Presidente da República, no passado dia 5 de Outubro – são exemplos de realinhamentos que, ditados a partir dos centros decisórios do grande capital, visam reduzir a margem para a crescente reclamação sobre a urgente ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento soberano e independente do País.
Não há manobras que possam ocultar a necessidade da ruptura e da alternativa que o PCP propõe e cuja concretização é indissociável do desenvolvimento da luta de massas; da convergência dos democratas e patriotas e do reforço do PCP e da sua influência.
O Comité Central sublinha que, pela sua intervenção, acção e percurso no combate à política de direita, na defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, no apoio e estímulo ao desenvolvimento da luta de massas, na identificação das suas propostas com as legítimas aspirações do povo português, na defesa da Constituição da República e da soberania nacional, o PCP, assume-se perante o povo português como força agregadora de todos aqueles que não aceitam o rumo de desastre que está em curso, e aspiram a um País onde os valores de Abril são parte integrante do seu futuro .
3. É esse o objectivo e a prioridade do PCP, cuja projecção e ampliação conhece na acção, agora iniciada, sob o lema «A força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda» um importante momento de afirmação. Uma acção nacional que, nos próximos meses, projectará os eixos, os objectivos e as prioridades nucleares de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Uma acção nacional que afirma com confiança que reside no povo a soberania de decisão que, com a força do Povo, a sua luta e intervenção, mas também as suas opções e escolhas, é possível romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política vinculada aos valores de Abril.
4. A concretização de uma alternativa política ao rumo de desastre para que o País tem sido conduzido nos últimos 38 anos, constitui um imperativo nacional e uma exigência patriótica. Uma alternativa que tem na política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta ao País a base essencial de concretização, assente: na promoção e valorização da produção nacional; na recuperação para o controlo público os sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; na valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente do direito à educação, à saúde e à protecção social; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.
5. Assume, no quadro da afirmação e concretização da política alternativa, particular acuidade a resposta a três constrangimentos, cada vez mais reconhecíveis, que contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional, entravam a recuperação económica e social e eliminam as hipóteses de desenvolvimento do País. São eles os níveis brutalmente elevados da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no Euro e o domínio da banca pelo capital monopolista. Salienta-se a importância e significado do Projecto de Resolução debatido na Assembleia da República visando uma proposta integrada para resgatar o País da dependência e do declínio tendente a fixar os calendários, condições e opções da política nacional com vista: a renegociar a dívida compatibilizando-a com o direito ao desenvolvimento; à criação de estruturas nos órgãos de soberania que estudem e preparem o País para a saída do Euro, conduzida para a salvaguarda dos interesses e condições de vida dos trabalhadores e do povo; a adoptar as decisões que conduzam a um efectivo controlo público do sector financeiro, colocando-o ao serviço do interesse do País e dos portugueses e não da especulação. O Comité Central do PCP sublinha a importância do prosseguimento e aprofundamento da acção política em torno destas propostas.
6. O Comité Central sublinha e valoriza ainda, no quadro da afirmação e concretização de iniciativas que visam responder a alguns dos principais problemas nacionais, as propostas divulgadas nomeadamente no âmbito das jornadas parlamentares, designadamente no domínio da política fiscal, do aumento e reposição dos salários (designadamente do Salário Mínimo Nacional), da saúde e da educação; dos trabalhos da Comissão de Inquérito ao GES/BES; a proposta de convocação de uma conferência intergovernamental para a revogação e suspensão imediata do Tratado Orçamental, bem como a da exigência da revogação da União Bancária. O Comité Central do PCP salienta a importância, reforçada pelos desenvolvimentos decorrentes da anunciada aquisição pela Fidelidade da Espírito Santo Saúde (ESS), do controlo público dos bens e património do GES, no quadro da qual se insere a exigência já formulada da transferência para a esfera pública dos activos da ESS, designadamente com a reversão para o Estado da PPP do Hospital de Loures.
IV - Luta de massas, elemento determinante para a derrota da política de direita
1. O Comité Central saúda a luta dos trabalhadores, das populações e dos diferentes sectores e camadas sociais. Uma luta que se trava num quadro difícil, de pressões, demagogia e de acelerada tentativa de aumento do roubo de direitos, mas que se desenvolve de forma corajosa, contribuindo decisivamente para o isolamento do Governo e da sua política e que tem na classe operária e nos trabalhadores a sua mais consequente e determinada expressão.
O Comité Central saúda, de forma particular, a luta dos trabalhadores do sector de transportes, metalurgia, química, têxteis, hotelaria, dos trabalhadores da Administração Pública central e local, dos professores, auxiliares e enfermeiros. Lutas que se desenvolvem nas empresas e locais de trabalho contra a exploração, o empobrecimento, o roubo nas retribuições, os despedimentos, a desregulação dos horários de trabalho e a precariedade.
Uma luta que traz à rua professores, pais, estudantes e auxiliares, para onde convergem populações, trabalhadores judiciais, magistrados, advogados, utentes e trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, profissionais da cultura, reformados e agricultores.
O Comité Central sublinha a importância da quinzena de luta desenvolvida pelo movimento sindical unitário, com expressões nas empresas e locais de trabalho, pelo aumento dos salários, pela redução do horário de trabalho, pela contratação colectiva e pelos direitos.
2. O Comité Central salienta a importância da Manifestação Nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 31 de Outubro, em Lisboa, decidida pela Frente Comum dos Sindicatos, do Dia nacional de indignação, acção e luta de 13 de Novembro e da Marcha Nacional pela derrota do Governo e a ruptura com a política de direita a realizar de 21 a 25 de Novembro, jornadas de luta decididas pela CGTP-IN que se inserem no processo de alargamento e intensificação da luta, e apela aos trabalhadores para que nelas se envolvam e participem. Destacam-se ainda as jornadas de luta dos trabalhadores e da população, nomeadamente a greve do Metropolitano de Lisboa convocada para dia 21 de Outubro, a luta contra a privatização da EGF, dos estudantes do Ensino Básico e Secundário dia 23 de Outubro e a greve dos trabalhadores da função pública do sector da saúde dia 24 de Outubro.
O Comité Central saúda a CGTP-IN, o movimento sindical unitário, pela sua acção e papel na organização dos trabalhadores e na defesa dos seus interesses de classe. Uma saudação que se estende às Comissões de Trabalhadores, salientando a realização do Encontro Nacional das Comissões de Trabalhadores no passado dia 10 de Outubro em Vila Nova de Famalicão.
O Comité Central sublinhando a intervenção e papel das organizações e movimentos de massas saúda a realização a 25 de Outubro do Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) assim como o Congresso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que se realiza no dia 23 de Novembro.
O Comité Central do PCP apela à unidade e à convergência da luta dos trabalhadores, das várias camadas e sectores sociais anti-monopolistas que, partindo dos seus objectivos e reivindicações específicas, se constituem como elementos determinantes para a demissão do Governo, a realização de eleições legislativas antecipadas e, acima de tudo, para a derrota da política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.
V - A situação na União Europeia, a ofensiva do imperialismo, a luta dos povos e a solidariedade anti-imperialista
1. O Comité Central do PCP denuncia a manobra em torno do chamado início de um “novo ciclo” no quadro da União Europeia, quando esta se prepara para continuar a aprofundar o seu rumo neoliberal, federalista e militarista, sob o domínio das grandes potências e do grande capital.
A indigitação de Carlos Moedas para comissário – um dos executores do Pacto de Agressão contra os trabalhadores, o povo e o País – é apenas mais um exemplo revelador da conivência e da subordinação do Governo PSD/CDS aos ditames da União Europeia, dos grupos monopolistas e da sua política de abdicação nacional.
2. O Comité Central do PCP alerta para as gravosas consequências do denominado “Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos” (TTIP) que está a ser negociado entre a União Europeia e os EUA nas costas dos povos e que, se ratificado, representaria um novo desenvolvimento na ofensiva contra os direitos laborais e sociais, o ambiente, os serviços públicos e a soberania e independência nacionais.
3. O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo – que acentua o seu carácter explorador, opressor, agressivo e predador – continua a marcar a evolução da situação internacional, onde, ao mesmo tempo, tem vindo a ter lugar um complexo processo de rearrumação de forças que, apesar da existência de contradições, tem representado um factor de contenção à instauração de uma «nova ordem mundial» hegemonizada pelo imperialismo norte-americano.
Após seis anos sobre o desencadeamento da explosão de crise nos EUA, a situação económica e social nos EUA, na UE e no Japão, permanece caracterizada pelo crescimento anémico e pela estagnação – sob a ameaça da recessão e o risco da eclosão de novas explosões de crise –, no quadro da intensificação da exploração, do alastramento do desemprego e da precariedade, do aumento das desigualdades sociais, da predação dos recursos e de uma cada vez maior concentração e centralização do capital e da riqueza.
4. O imperialismo, sob a condução do imperialismo norte-americano, reforça as suas alianças político-militares – como ficou patente na recente Cimeira da NATO, realizada no Reino Unido –, multiplica focos de tensão, incrementa a ingerência, instrumentaliza grupos xenófobos e fascistas e a sua acção terrorista e fomenta a agressão, promovendo um permanente estado de guerra contra aqueles que resistem ou considera serem um obstáculo à imposição e salvaguarda da sua supremacia mundial.
Neste quadro, assume uma particular gravidade a situação na Ucrânia e no Médio Oriente. Na Ucrânia prossegue a vaga de repressão desenvolvida pelas autoridades de Kiev, apoiadas pelos EUA, a UE e a NATO, contra a população ucraniana que rejeita e resiste ao poder golpista da oligarquia e dos grupos fascistas. No Médio Oriente e na sequência da criminosa agressão de Israel à população palestiniana da Faixa de Gaza, os EUA lideram uma nova escalada belicista no Iraque e na Síria que, a pretexto do combate ao grupo denominado “Estado Islâmico”, encerra novos e trágicos perigos para os povos desta região.
O Comité Central do PCP denuncia a ingerência imperialista na América Latina e nas Caraíbas, valoriza a vitória das forças progressistas nas recentes eleições que se realizaram na Bolívia e chama a atenção para a importância das eleições presidenciais no Brasil, onde o grande capital e o imperialismo estão apostados na derrota das forças que protagonizam um processo, iniciado em 2003 convergente com os processos de afirmação soberana, progressistas e revolucionários, verificados na região.
5. O Comité Central do PCP valoriza a luta dos trabalhadores e dos povos contra a exploração, a opressão e em defesa da soberania e independência nacionais, que se tem desenvolvido num quadro de situações complexas e muito distintas e apontando objectivos imediatos diversos.
A situação evidencia a necessidade de aprofundar e desenvolver a luta e de agir para a convergência das mais amplas forças sociais e políticas que possam confluir na acção contra o imperialismo, a guerra, a ameaça fascista e pela paz, afirmando uma ampla frente anti-imperialista.
O Comité Central do PCP salienta a importância da acção do movimento da Paz e da solidariedade anti-imperialista e saúda a realização da Assembleia do Conselho Português para a Paz e Cooperação e do Concerto pela Paz no dia 22 de Novembro.
Uma situação que evidencia a necessidade do reforço do movimento comunista e revolucionário internacional, dos partidos comunistas e outras forças revolucionárias e dos esforços para a sua cooperação em que se insere a realização do 16º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que terá lugar de 13 a 15 de Novembro, no Equador.
O PCP empenha-se no desenvolvimento da acção internacionalista sendo de destacar e valorizar, no quadro de uma intensa actividade, a realização do Seminário Internacional «A Revolução Portuguesa e a situação na Europa e no Mundo 40 anos depois», realizado dia 5 de Setembro, em Almada – que contou com a participação de 42 partidos comunistas e forças progressistas de 34 países.
VI - Reforçar o Partido, dinamizar a iniciativa política, ampliar a influência
1. Numa situação marcada pela exigência da ruptura com a política de direita e pela necessidade de uma alternativa patriótica e de esquerda, em que os centros do grande capital manobram para a continuação de uma política ao serviço dos seus interesses contra os trabalhadores, o povo e o País, ganha redobrada importância e actualidade a acção do PCP, o seu papel agregador e dinamizador e o seu reforço.
2. O Partido assume uma intervenção de grande relevo cumprindo o seu papel, enfrentando e ultrapassando dificuldades e obstáculos. Na actual situação comprova-se inteiramente a necessidade de desenvolver um trabalho articulado que inclui: o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas; o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas em particular do movimento sindical unitário; a intensificação da acção e iniciativa política, a ampliação do trabalho político unitário e o reforço do Partido.
O Comité Central regista o trabalho desenvolvido, designadamente a acção dirigida aos trabalhadores e à população, a intervenção nas instituições e o desenvolvimento das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril nomeadamente o lançamento do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal e o ciclo de debates «Os valores de Abril no futuro de Portugal» que encerra dia 4 de Novembro com a sessão pública «Direitos dos trabalhadores e progresso social».
3. Salienta também a dinamização do processo «Diálogo e acção para uma alternativa patriótica e de esquerda», prosseguindo e alargando o debate com democratas e patriotas, com pessoas sem filiação partidária, em reuniões e contactos diversos e ainda a realização de um conjunto de reuniões e encontros com forças, sectores sociais e políticos e outras entidades para avaliar a situação e expressar a posição do PCP.
O Comité Central aponta a necessidade de prosseguir estas linhas de trabalho agora interligadas com a acção nacional «A força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda». Uma acção que teve início no final de Setembro e que integra seis semanas temáticas correspondendo a linhas essenciais de ruptura e alternativa e que culminará em 13 de Dezembro.
Integrada nesta acção decorrerá, de 29 de Outubro a 26 de Novembro, uma jornada nacional de propaganda, assente no contacto com os trabalhadores e a população com elementos de informação, esclarecimento e mobilização.
4. A concretização da acção de reforço do Partido «Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte» levando à prática as conclusões do XIX Congresso, constitui uma tarefa prioritária.
Neste contexto o Comité Central salienta que assume importância principal a acção de contacto com os membros do Partido para entrega do novo cartão, actualização de dados e elevação da militância cuja concretização serve de elemento estruturante para impulsionar todo o reforço do Partido. Registando-se um trabalho positivo em muitas organizações, algumas com o trabalho muito avançado ou mesmo completado, há outras com atrasos assinaláveis, impondo-se a adopção de medidas que permitam assegurar a concretização rápida desta acção com todo o impacto positivo que tem no reforço do Partido.
O Comité Central reafirma as cinco direcções principais para o reforço do Partido: aumentar a capacidade de direcção, elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros; promover o recrutamento concretizando a campanha de recrutamento em curso e a integração de novos militantes; dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o funcionamento dando prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho bem como a outras áreas de intervenção; reforçar os meios de acção e intervenção do Partido quanto à imprensa, à informação e à propaganda, defender e reforçar a independência financeira do Partido.
5. A realização da 38ª Festa do «Avante!» constituiu um importante êxito. Uma demonstração de força e confiança, uma importante expressão do projecto e ideal do PCP neste ano do 40º Aniversário da Revolução de Abril. A Festa do «Avante!» confirma-se como a maior iniciativa político-cultural do País, com um significativo impacto internacional, como mostra a presença de cerca de 50 delegações estrangeiras.
O Comité Central saúda o empenho, a dedicação e a militância, colocados na preparação, construção e realização da Festa pelas organizações e militantes do Partido e da JCP, numa extraordinária demonstração da capacidade de realização dos comunistas e do seu Partido.
O Comité Central decide a realização da 39ª edição da Festa do «Avante!» nos dias 4, 5 e 6 de Setembro de 2015.
6. O Comité Central assinala a aquisição pelo PCP da Quinta do Cabo, espaço contíguo à Quinta da Atalaia para alargamento da Festa do «Avante!», para garantir mais e melhor Festa, e valoriza o importante e positivo impacto e acolhimento que esta mereceu.
Correspondendo a uma grande aspiração, a aquisição da Quinta do Cabo, permitirá uma maior valorização da Festa, encontrar melhores soluções para a reformulação dos seus espaços, o enriquecimento dos seus conteúdos e a melhoria das condições da sua preparação, funcionamento e acolhimento dos seus visitantes.
O Comité Central apela aos militantes e às organizações do PCP e da JCP que, a par da preparação da Festa do «Avante!» de 2015, dinamizem uma ampla abordagem, discussão e recolha de sugestões e contribuições com vista à valorização e enriquecimento da Festa do «Avante!», incluindo a utilização do novo terreno, na perspectiva do 40º Aniversário da Festa do «Avante!» em 2016 e da sua afirmação futura.
Uma abordagem e discussão com vista a dar resposta a novos desafios e a novas exigências, à criação de melhores condições para receber os visitantes, à permanente inovação e criação de novos pólos de interesse, o que exige uma permanente criatividade, um intenso estudo dos problemas e soluções, uma cuidada e atempada planificação do trabalho e um redobrado empenhamento de toda a organização a par do estímulo a uma contribuição alargada.
7. A Festa do «Avante!», festa de Abril, da juventude, dos trabalhadores e do povo português, tal como o terreno onde se realiza e a sua valorização e alargamento, são uma obra colectiva. Tal como aconteceu com a Quinta da Atalaia, também a aquisição da Quinta do Cabo será suportada por uma campanha de fundos.
A Campanha Nacional de Fundos, – «Mais espaço, Mais Festa. Futuro com Abril» – assume um exigente objectivo, cuja concretização dependerá do empenho e disponibilidade dos comunistas, dos amigos do Partido e da Festa e de muitos outros democratas.
A campanha de fundos exige uma cuidada planificação em todas as organizações do Partido, não dispensando a sua imaginação, criatividade e iniciativa próprias, mas deve assentar no imediato na divulgação e distribuição dos títulos de comparticipação e dos cupões e no alargamento dos contactos com vista à contribuição imediata de cada um e para o estabelecimento de compromissos de contribuição, designadamente mensal, que cada um possa assumir, até ao limiar da 40ª Festa do «Avante!».
Tal como em 1989 com a Atalaia, num momento particularmente exigente e difícil para os trabalhadores e o povo português, a decisão de adquirir a Quinta do Cabo revela a confiança do PCP no colectivo partidário, nos visitantes e amigos da Festa, nos trabalhadores, na juventude, no povo português, e assenta na convicção de que é possível resistir, enfrentar dificuldades, vencer obstáculos, de que é possível, com a força do povo, abrir o caminho dos valores de Abril no futuro de Portugal, da democracia avançada e do socialismo.
