Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Colocar os sectores Portuários e marítimos ao serviço do desenvolvimento dos Estados

O caminho para a redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector marítimo, deve ser feito no quadro dos avanços científicos e tecnológicos e considerar os meios e as condições de partida e necessidades de cada Estado, no quadro das suas estratégias de desenvolvimento e soberania.

A abordagem de uma mesma solução que a todos se obriga, impõe enviesamentos, agrava assimetrias, em benefício e ao serviço dos mercados e da liberalização do sector do transporte marítimo e dos portos.

Ganham os grupos económicos e as potências europeias que lideram ditas “ambições”.

Uma abordagem que ignora as consequências, diversas, da liberalização destes sectores, que omite a relação entre a dinamização de um comércio internacional desregulado e emissões e a necessidade de relações comerciais mutuamente vantajosas, que perspetivem o direito à soberania alimentar, a salvaguarda da produção nacional, a redução dos circuitos produção-consumo, a defesa dos direitos sociais e o respeito pelo ambiente e a biodiversidade.

A discussão deveria ter no seu epicentro as possibilidades de desenvolvimento de cada Estado, em função das suas necessidades no quadro da reversão dos processos de liberalização e privatização do sector marítimo e portuário e da recuperação do controlo público de sectores estratégicos.

E considerar, simultaneamente, os desafios que se colocam, no quadro das oportunidades de desenvolvimento da industria naval e industrias conexas em cada país.

É essa perspetiva, de desenvolvimento soberano e de cooperação, que serve os países e os povos.

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