Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Queria saudá-la pela declaração política que trouxe à Assembleia da República e, em particular, por ter escolhido o tema da energia, que é de grande importância, sobretudo quando consideramos a situação que hoje existe decorrente do processo de privatização, o qual, sendo generalizado, também atingiu, obviamente, o setor de energia, com as consequências que conhecemos.
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria dizer-lhe, com muita clareza, que a preocupação do PCP não tem que ver com a nacionalidade de quem fica com as empresas públicas, tem que ver com o facto de o Estado, ao deixar de ter uma empresa pública, deixar de ter capacidade intervenção num setor que é estratégico para o País.
O problema da privatização é que o Estado deixa de ter capacidade de intervenção num setor que é estratégico para o desenvolvimento do País e na definição de condições sociais de acesso a um bem essencial, que é a energia elétrica. Quando o Estado privatiza uma empresa pública como a EDP deixa de ter a possibilidade, por um lado, de definir tarifas sociais, tarifas justas para os consumidores particulares, portanto para os cidadãos que têm acesso à energia elétrica, e, por outro lado, de interferir na criação de condições favoráveis para a produção, nomeadamente fixando tarifas energéticas compatíveis com o desenvolvimento das nossas forças produtivas, com a capacidade de apoio à produção nacional. Tarifas que muitas vezes, porque são estabelecidas em função não do interesse nacional mas da acumulação do lucro por quem fica com as empresas públicas, determinam condições prejudiciais para as empresas nacionais, até num quadro de competitividade, em relação a empresas de outros países, nomeadamente em relação à vizinha Espanha.
Portanto, Sr.ª Deputada, a abdicação de um instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional é um aspeto essencial.
Na sua declaração política, a Sr.ª Deputada trouxe também a discussão outras matérias que têm que ver com o favorecimento do negócio privado no âmbito da energia e com medidas de natureza social, que o Governo tanto tem propagandeado. Sobre isso, gostava de colocar-lhe duas questões.
O PCP apresentou, aquando da apreciação do Orçamento do Estado, duas propostas que incidem concretamente sobre essa matéria.
Uma dessas propostas tem que ver com a contribuição sobre o setor energético, porque entendemos que não é aceitável que os mecanismos que o Governo criou, com o rol de isenções relativamente à contribuição do setor energético, acabem, afinal de contas, por recair sobre uma pequena parte das empresas e também sobre uma pequena parte dos lucros que são acumulados à custa das tarifas pagas pelos portugueses e da perda de competitividade das empresas portuguesas. Gostava de saber qual é a opinião do Bloco de Esquerda relativamente a esta proposta.
A outra questão tem que ver com a tarifa social da energia. A verdade é que o Governo criou um negócio que é muito rentável para as empresas, porque elas não precisam de mexer na tarifa, pois a diferença entre a tarifa paga pelas famílias carenciadas e a tarifa que pagariam às empresas é custeada pela segurança social.
A proposta que o PCP apresentou, aquando da apreciação do Orçamento do Estado, era no sentido de fazer recair sobre o setor energético, sobre as empresas, os encargos com essa tarifa social de energia. Entendemos que essa tarifa social de energia é de elementar justiça, mas consideramos que não pode ser garantida à custa da segurança social, à custa dos descontos dos trabalhadores, para manter intocado o negócio verdadeiramente milionário que as empresas do setor energético vão conseguindo levar por diante!