Este debate é uma oportunidade para insistir na superação de lacunas no cumprimento da legislação e aprofundar o quadro legal e contrariar o subfinanciamento crónico em vários domínios.

A preocupação em produzir legislação dá um sinal de respeito pelos direitos das pessoas com deficiência.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A aprovação do texto final das iniciativas legislativas que legalizam o tráfico de influências é extremamente grave e vai em contraciclo com o que se exige fazer para combater a corrupção. Tornar legal o que hoje é ilegal, isto é, o que hoje é corrupção deixa de o ser, não porque se tenha combatido, mas porque passou a ter enquadramento legal. Não é assim que se combate a corrupção.

Quando todos juram amor eterno ao aumento dos salários, o PCP mais uma vez proporciona a oportunidade para que a Assembleia da República decida o aumento do salário mínimo nacional para 1050 euros já em janeiro, estimulando, dessa forma o aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores.