Saúde

Interrupção Voluntária da Gravidez

Senhor Presidente Senhores Deputados

As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que hoje trouxe a plenário o debate sobre a legalização da IVG, são palavras de solidariedade dirigidas àquelas mulheres que já foram ou vão ser objecto de inquisição por parte de agentes policiais, para que revelem se interromperam a gravidez, e aonde e por que meios.

Referendo sobre a IVG

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Há seis anos atrás, depois de aprovado na generalidade nesta Assembleia um Projecto de Lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, o PSD obteve o acordo da direcção do PS para impor a realização de um referendo nacional sobre essa matéria.

Declaração de Voto sobre a despenalização da IVG em Portugal

O Grupo Parlamentar do PCP regista de forma positiva o facto de tanto a generalidade dos deputados do PS como o Partido Ecologista “Os Verdes” e Bloco de Esquerda terem votado favoravelmente o projecto de lei do PCP, que foi o primeiro a ser votado.

Prescrição médica de cannabis

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Como era de esperar, o Governo trouxe-nos hoje mais um exercício de retórica e demagogia, que se traduz, no que diz respeito a avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, «numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma».

Interpelação ao Governo sobre “Política de Saúde”

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Interpelação ao Governo centrada na “Política de Saúde”

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Já nem com toda a demagogia e propaganda o Governo consegue esconder dos portugueses a verdade. A saúde está pior em Portugal e o seu agravamento é da responsabilidade da sua política de direita.

Declaração Política sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens.

Senhor Presidente Senhores Deputados

O Relatório sobre a situação da população no mundo, apresentado este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a população – FNUAP - é dedicado à saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens. Ou seja: à avaliação do grau de realização dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Ano Internacional das Pessoas com Deficiência

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Se há uma conclusão evidente para quem seriamente se debruçar sobre a política da deficiência em Portugal, ela é a de que o nosso país trata mal as suas pessoas com deficiência.