Poder Local e Regiões Autónomas

PCP apresenta Projecto Lei que revoga a Extinção de Freguesias

Na intervenção em torno do Projecto de Lei do PCP que revoga a Lei da Extinção de Freguesias, Paulo Sá afirmou que a liquidação de mais de mil freguesias é uma peça num processo mais vasto de desmantelamento do Poder Local Democrático e por isso, o PCP sempre esteve e sempre estará ao lado do povo português na defesa das conquistas de Abril, exigimos a revogação desta Lei.

Governo continua a ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático

No debate em torno de uma proposta do governo sobre o estatuto das entidades intermunicipais, Paulo Sá afirmou que esta é uma ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático e contará com a determinada oposição do PCP, ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas, em defesa do Poder Local Democrático, uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril.

"A extinção de freguesias será derrotada pelas populações"

Intervenção de António Filipe e Bernardino Soares no debate na Assembleia da República sobre a extinção de freguesias.

A extinção de freguesias resultará num empobrecimento do Poder Local Democrático

Na intervenção que o PCP fez no debate sobre a extinção de freguesias, Paulo Sá afirmou que a luta que as populações, os eleitos nos órgãos autárquicos e os trabalhadores da administração local travam em defesa das freguesias e do Poder Local Democrático é decisiva, porque ela vai continuar!

"O povo português não tem outra alternativa que não seja derrotar este Governo e as imposições da troika."

Na intervenção de encerramento do Orçamento do Estado para 2013, António Filipe afirmou que este é o Orçamento insuportável de um Governo moribundo, desacreditado, vaiado onde quer que vá, e repudiado pelos seus próprios eleitores, que por todo o país se juntam à enorme força social de luta, que cresce em cada dia que passa, contra esta política e este Governo.

As perguntas que o governo não responde

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Honório Novo voltou a questionar o Ministro das Finanças com as perguntas que não quer responder.
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Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 103/XII/2.ª e 100/XII/2.ª)

"PSD quer esconder as responsabilidades que tem no desastre nacional"

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Bernardino Soares confrontou o PSD com a falta de verdade sobre as responsabilidades que o PSD tem na situação em que o país se encontra.

"Este governo prepara-se para destruir o SNS"

Paula Santos confrontou o Ministro da Saúde com as propostas contidas no Orçamento do Estado para 2013 para a área da saúde, afirmando que os cortes previstos e o ataque aos direitos dos trabalhadores deste sector e dos utentes, demonstra o caminho de destruição do Serviço Nacional de Saúde que PSD, CDS e PS têm vindo a aplicar.
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Execução da "Lei de Meios" para a Região Autónoma da Madeira

A Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, aprovada na sequência da catástrofe natural ocorrida em 20 de Fevereiro desse ano na Região Autónoma da Madeira e visando apoiar o necessário esforço de reconstrução das infraestruturas afetadas, fixou um pacote financeiro de 1.040 milhões de euros para esse efeito, para o quadriénio 2010-2013.

"Um manifesto contra o 25 de Abril e contra a constituição"

Honório Novo confrontou o Ministro das Finanças com a intervenção que fez, classificando-a como um manifesto contra o 25 de Abril e contra a constituição, que só demonstra a quanto necessária é, a derrota destas políticas e deste governo.