Economia e Aparelho Produtivo

Acesso à prestação social para a inclusão por bombeiros e agentes de protecção civil vítimas de acidentes - OE2022 (294C)

9 Maio 2022

Isenção do imposto sobre produtos petrolíferos às Associações de Bombeiros - OE2022 (293C)

9 Maio 2022

Revogação das propinas e distribuição gratuita de manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro - OE2022 (290C)

9 Maio 2022

Impedimento de ganhos extraordinários das concessionárias de PPP rodoviárias - OE2022 (256C)

6 Maio 2022

Fim do regime das Parcerias Público-Privadas - OE2022 (255C)

6 Maio 2022

Fim do Estatuto Fiscal dos Residentes Não Habituais - OE2022 (254C)

6 Maio 2022

Aumento do mínimo de existência do IRS - OE2022 (253C)

6 Maio 2022

Actualização dos limites dos escalões de IRS - OE2022 (252C)

6 Maio 2022

Criação do 10.º escalão de IRS - OE2022 (251C)

6 Maio 2022

Alargamento do englobamento obrigatório - OE2022 (250C)

6 Maio 2022