Administração Pública
Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinaç. das medid. de polít. remuneratória adequadas
6 Junho 2013
(proposta de lei n.º 145/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
A presente proposta de lei tem como objetivo, como aqui foi referido, a recolha de informações em toda a Administração Pública sobre as remunerações, os suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores em todas as entidades públicas.
O povo luta pelos seus direitos e defende o seu país contra os ocupantes e o governo de ocupação
6 Junho 2013
Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que a história destes dois anos não se conta apenas com a acção de um Governo que governa contra o povo e arruína o país, mas também e sobretudo com a resistência colectiva e a acção heróica do povo que luta pelos seus direitos e defende o seu país.
"O governo pinta um cenário cor de rosa enquanto cresce a miséria no país"
5 Junho 2013
O PCP confrontou hoje o governo com as políticas que conduzem à exclusão social de milhares de portugueses. Jorge Machado afirmou que graças aos sucessivos governos e às suas opções políticas, vive-se ao pior agravamento da pobreza desde o 25 de Abril de 1974. Esta política não serve os portugueses e será derrotada.
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Sobre políticas de emprego e combate à exclusão social
5 Junho 2013
(interpelação n.º 11/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,

PCP realiza Audição Pública sobre Ensino Superior
4 Junho 2013
O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e Financiamento do Ensino Superior Público. Miguel Tiago afirmou que A situação económica do país é o pretexto para um passo mais no desmantelamento, na desfiguração do Ensino Superior e no aprofundamento da clivagem entre os subsistemas, por isso a urgente demissão deste governo assume-se como um primeiro passo para a resolução dos problemas nacionais.

Governo obriga os cuidadores de apoio domiciliário a terceiro a coletarem-se nas Finanças para receber o respetivo reembolso da ADSE
3 Junho 2013
O PCP teve conhecimento de uma Comunicação Interna do Departamento de Pagamentos e Reembolsos da ADSE que torna obrigatório que todos os cuidadoresapoio domiciliário a terceira pessoa se colectem nas Finanças para continuar a receber o apoio que têm direito por forçada prestação de cuidados a terceiros.

"Não há rectificação a esta política que possa resolver os problemas do país"
31 Maio 2013
Reagindo numa primeira analise ao Orçamento Rectificativo a presentado pelo governo, Bernardino Soares afirmou que a recessão vai agravar-se, o desemprego aumentar, o investimento vai cair o dobro do previsto. Este caminho tem de ser imediatamente interrompido porque não há rectificação a esta política que possa resolver os problemas do país, concluiu.

"Não há rectificação a esta política que possa resolver os problemas do país"
31 Maio 2013
Reagindo numa primeira analise ao Orçamento Rectificativo a presentado pelo governo, Bernardino Soares afirmou que a recessão vai agravar-se, o desemprego aumentar, o investimento vai cair o dobro do previsto. Este caminho tem de ser imediatamente interrompido porque não há rectificação a esta política que possa resolver os problemas do país, concluiu.

"Hoje é o dia do 1º feriado roubado aos trabalhadores"
30 Maio 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, António Filipe afirmou que este Governo tem o país inteiro contra si, são os reformados, são os desempregados, são os trabalhadores, tanto da função pública como do sector privado, são pessoas de todos os quadrantes políticos, são todos os portugueses que desejam viver num país decente, onde haja respeito pela dignidade do Ser Humano.
"As medidas anunciadas para a reforma do estado são terrorismo social"
29 Maio 2013
No debate em torno da chamada "Reforma do Estado", Jorge Machado confrontou o Ministro com as medidas anunciadas afirmando que o que está previsto é o despedimento de milhares de trabalhadores da administração pública e o encerramento de centenas de serviços públicos.
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