Na abertura do debate sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro e afirmou que "os orçamentos do Estado que são aprovados na Assembleia da República têm de ser executados de forma a resolver os problemas do povo e do país e não com a preocupação de apresentar serviço à União Europeia quanto aos limites do défice. O PCP valoriza tudo o que de positivo foi entretanto alcançado, incluindo a partir de medidas tomadas por proposta ou com o contributo do PCP, mas sabemos que o que está feito não é suficiente e a questão não é apenas de ritmo mais ou menos acelerado".

O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma audição pública subordinada ao combate à precariedade e o emprego com direitos. Ao longo de décadas, a excepção transformou-se em regra e a precariedade na realidade de todos os dias. Na administração pública e no sector privado o recurso a vínculos precários (contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalho temporário, outsourcing, estágios profissionais, bolsas de formação e investigação, contratos de emprego-inserção) visou sempre pagar menos por mais trabalho e menos direitos.

No debate realizado em torno da dos serviços públicos, Paulo Sá afirmou que "o ataque do anterior Governo PSD/CDS aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado foi um ataque profundo, com consequências e efeitos graves que vão ainda perdurar no tempo e por isso o PCP valoriza os avanços registados no último ano e meio, mas não ignora que em muitas situações não se foi mais longe porque o Governo não rompeu com as opções da política de direita, designadamente em relação aos problemas estruturais do país, à dívida pública, à submissão ao Euro e ao controlo privado da banca nacional".

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Os principais motivos da discordância do PCP com a criação desta comissão técnica independente mantêm-se.

No nosso entendimento, é ao Governo que cabe a responsabilidade de proceder ao apuramento de toda a situação que envolveu a ocorrência dos incêndios do passado dia 17 de junho e cabe à Assembleia da República concentrar-se na aprovação de uma lei urgente, de apoio às vítimas e de reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.