- Administração Pública
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2018
Proposta de alteração
Eliminação do congelamento do valor do subsídio de refeição na Administração Pública (522C)
Relacionados
Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)
21 Novembro 2017Reposicionamento dos docentes no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado (163C)
17 Novembro 2017Medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos (516C)
21 Novembro 2017