Assembleia da República

PCP apresenta projecto que cria o Regime Jurídico da Educação Especial

2 Julho 2015

Na apresentação do Projecto de Lei que cria o Regime Jurídico da Educação Especial, Diana Ferreira afirmou que É a negação, a estas crianças e jovens, de condições objectivas de acesso e frequência do ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Constituição e na Lei de Bases; conforme está escrito na Lei Anti Discriminação; conforme está plasmado na Declaração de Salamanca e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e num conjunto de instrumentos internacionais ratificados pelo estado português, que sucessivos governos têm atropelado, através de políticas educativas de profundo retrocesso e atentatórias de direitos fundamentais destas crianças e jovens.

Regime Jurídico da Educação Especial

PCP apresenta propostas para reforçar o apoio social aos desempregados

2 Julho 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei para melhorar as regras de atribuição e duração dos montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, e um segundo que cria o subsídio social de desemprego extraordinário.

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
Cria o subsídio social de desemprego extraordinário

A política de privatizações e o prejuízo do interesse nacional

1 Julho 2015

"As privatizações reconstituíram os monopólios que hoje dominam a economia, em prejuízo do interesse nacional"
"Quando a esmola é muita, o rico desconfia"
"A luta dos trabalhadores é o que faz com que a história avance"

"O acesso às comunicações dos cidadãos só pode acontecer no âmbito da investigação criminal"

1 Julho 2015

Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa
(proposta de lei n.º 345/XII/4.ª)
Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)
(projeto de lei n.º 997/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)

PCP apresenta projecto para a modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais

25 Junho 2015

O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe úm Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterinária. A presente iniciativa do PCP propõe igualmente a proibição do abate de animais sempre que tal abate não seja concretizado por motivos estritamente relacionados com o bem-estar do animal em causa ou com a saúde, segurança e higiene públicas.

Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterinária

"A alternativa ao desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos"

25 Junho 2015

O PCP apresentou dois Projectos de Lei com proposta para o combate à precariedade e de reforço da protecção dos trabalhadores. Rita Rato afirmou que os estágios, cursos e formações profissionais, mascaram as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspectiva de efectiva resolução do problema do desemprego.

Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas
Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores

PCP apresenta proposta para a criação de um programa piloto de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada

24 Junho 2015

No debate em torno da Petição que exige a criação de um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada, David Costa afirmou que o PCP propõe que se definam objectivos, critérios, tipos de respostas, quantidade de apoios, natureza dos apoios e procedimentos, de uma futura prestação social de “Apoio à Vida Independente” para as pessoas com deficiência agravada e reduzida autonomia.

"Em 4 anos emigraram 500 mil portugueses por responsabilidade deste governo"

19 Junho 2015

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que segundo o INE, nos últimos 4 anos emigraram 485 mil portugueses, porque aqui não havia saída para as suas vidas, sendo que estes dados são superiores ao surto de emigração que existiu na década de 60.

"A Europa fraterna e solidária não existe nem nunca existiu"

Defender o carácter público, universal e solidário da Segurança Social

18 Junho 2015

O PCP agendou um debate em torno do seu Projecto de Resolução que propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros.

"A Segurança Social não é de nenhum Governo, é de quem trabalha"
"O nosso compromisso é para com os trabalhadores e o país"
"O problema da segurança social não são os descontos dos trabalhadores"
"PSD e CDS querem cortar 600 milhões nas reformas"
"Onde param as linhas vermelhas do CDS"
"Os descontos dos trabalhadores existem para assegurar protecção na doença, no desemprego, na velhice"
"PS, PSD e CDS preferem atacar o PCP em vez de atacarem os problemas da segurança social"
Propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros

"Este governo degrada dia-a-dia a vida dos portugueses"

17 Junho 2015

Lei de emergência social
(projeto de lei n.º 994/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
De facto, apesar de a maioria PSD/CDS continuar a vender ilusões e a negar a realidade, aquilo a que assistimos, no dia-a-dia, é a uma completa degradação das condições de vida dos portugueses, e daí acompanharmos a iniciativa em apreço.

"O compromisso deste governo é o agravamento da exploração"
"PSD e CDS resolvem o problema do desemprego com a emigração"