Intervenção de João Dias na discussão do projecto de resolução do PCP que propõe a criação de um registo nacional sobre Esclerose Múltipla.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

O direito constitucional à saúde, conquista da revolução de Abril, tem há décadas vindo a ser cortado de instrumentos fundamentais para o concretizar.

O enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde tem-se traduzido na redução do financiamento, de serviços de proximidade, de profissionais em número adequado para prestar cuidados de saúde de qualidade, em segurança e de forma atempada.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), é um nível do SNS - além dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Hospitalares -, com o objetivo «da prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência».

Em 2016, foi anunciado o reforço da capacidade de resposta da RNCCI com as áreas dos Cuidados Pediátricos Integrados (CPI) e de Saúde Mental, sendo determinado que os Cuidados Paliativos integrarão uma outra rede própria.

Na sua intervenção, Carla Cruz afirmou que "todos os dias, há vários anos, os utentes do Serviço Nacional de Saúde recebem cuidados de enfermagem, psicologia e nutrição, ou realizam exames complementares de diagnóstico, tratamento e reabilitação ou são atendidos nos centros de saúde e nos hospitais por profissionais que têm um vínculo precário, apesar de responderem a necessidades permanentes".