No âmbito da realização da segunda sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro - Latino-americana (EUROLAT), realizada em Lima (Peru), na última semana, foi aprovado o relatório da deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, e da deputada chilena Amelia Herrera (Parlatino) sobre "Pobreza e Exclusão Social" na União Europeia e na América Latina e Caribe (UE - ALC).
A realização desta sessão da EUROLAT teve como pano de fundo a Cimeira de Chefes de Estado UE - ALC, que terá lugar na próxima semana, também em Lima, e em cuja agenda se inclui, entre outras coisas, o combate à pobreza e exclusão social.
No relatório recorda-se que cerca de 194 milhões de habitantes da América Latina e Caribe vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos do que o necessário para satisfazer as suas necessidades essenciais, e que cerca de 78 milhões de pessoas vivem em circunstâncias idênticas na UE.
São os mais pobres quem sofre com a injusta repartição da riqueza, quem tem mais dificuldades em encontrar um emprego com direitos e aceder aos recursos naturais (água, terra e energia), aos serviços de base (cuidados médicos, saúde e educação), a produtos essenciais (alimentos e medicinas) e à habitação.
Esta situação afecta, em particular, as mulheres, também vítimas da violência, da propagação de doenças, da falta de educação e formação (incluindo educação sexual) para poder desfrutar plenamente da saúde e de todos os direitos, designadamente em matéria de reprodução e sexualidade.
Registe-se que o relatório foi aprovado pela generalidade dos deputados da América Latina e Caribe, mas, a nível dos deputados da União Europeia, teve a oposição dos deputados do PPE, que tentaram impedir a aprovação das propostas de Ilda Figueiredo que defendem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e políticas redistributivas de combate à pobreza, designadamente a garantia de rendimentos mínimos, de salários mínimos dignos, para evitar o fenómeno dos trabalhadores pobres, e a garantia de acesso universal a serviços públicos em áreas fundamentais.
Das propostas aprovadas, destaca-se:
a necessidade de se proceder a reformas tributárias para assegurar com suficiência, equilíbrio e eficiência a redistribuição dos recursos, sublinhando que os salários mínimos legais constituem um mecanismo essencial da política de redistribuição do rendimento, que garanta um nível mínimo de salário e de rendimento, contribuindo para a luta contra as desigualdades salariais e de rendimento, contra o fenómeno dos “trabalhadores pobres” e contra a pobreza;
a necessidade de avançar com um progressivo desenvolvimento de sistemas de protecção social de cobertura universal e que seja garantido o acesso global a uma educação de qualidade e à saúde com o objectivo de lutar contra a pobreza e as desigualdades, sublinhando a importância de que todos os países contem com uma segurança social de qualidade, pública e universal;
a defesa do reforço e do desenvolvimento dos serviços públicos, incluindo da água, insistindo também na necessidade de políticas de inserção, com o fim de por termo aos grandes flagelos relacionados com a pobreza;
a importância de que se reveste o acesso à terra, na medida em que a principal causa da pobreza rural está ligada à propriedade da terra, insistindo na necessidade de, no âmbito dos acordos comerciais em curso entre a UE e a América Latina e ao nível internacional da OMC, se garantir a prioridade da produção de alimentos e a segurança alimenta, se defender o direito dos pequenos e médios agricultores a produzir com preços justos;
a necessidade de apoiar e valorizar os sectores produtivos da economia para a criação de riqueza e trabalho e de apoiar as pequenas e médias empresas;
a defesa de uma política de integração regional que respeite a soberania nacional e a igualdade entre Estados e se apoie numa política social ambiciosa promovendo um rumo que contemple as necessidades de desenvolvimento de cada país, em particular os menos desenvolvidos, favorecendo uma convergência real entre os países da UE e os países da América Latina e Caribe;
a defesa e a prática de políticas públicas que garantam a criação de condições, de infra-estruturas, de equipamentos e de serviços públicos que garantam o acesso de todos à educação sexual e ao planeamento familiar, que respeitem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o controlo da sua própria fertilidade, que apoiem a maternidade e a paternidade, para que as mulheres possam planear a sua família e o resto das suas vidas, propiciando todas as condições para uma sua maior participação em igualdade na sociedade e combatendo a violência contra as mulheres.
Agora é necessário passar do papel a acções concretas!
Agora é preciso que a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo UE-ALC, na próxima semana, apresente propostas concretas que tenham em conta as recomendações aprovadas. É preciso que, no respeito pela soberania e pelos direitos e interesses de cada país e de cada povo, sejam tidas em conta as suas necessidades e projectos de desenvolvimento próprios e que as relações económicas e sociais se baseiem na complementaridade, e não em "Acordos de Livre Comércio", dado que estes acentuariam ainda mais as desigualdades na distribuição da riqueza e as situações de pobreza e exclusão social.
