As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa V Assembleia da Organização Regional de Bragança do PCP.

Realizamos a nossa Assembleia num momento em que o país é confrontado com uma proposta de Orçamento de Estado que é uma afronta ao povo português. A proposta de Orçamento do Estado para 2012 e o vasto programa de medidas de austeridade e usurpação de direitos são uma infâmia e um roubo colossal aos trabalhadores, aos reformados, a todas as camadas e classes populares.

Um Orçamento que é produto de um Pacto ilegítimo, concertado entre aqueles que têm governado o país e o têm conduzido à crise – PS, PSD e CDS – e a troika estrangeira do FMI e da União Europeia, que está a degradar aceleradamente as condições de vida das populações e a afundar o país no plano económico e social.

Tal como era previsível e repetidamente o PCP alertou, o Pacto de agressão está a traduzir-se numa espiral de agravamento da exploração, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão de recursos públicos pelo grande capital, de maior alastramento do desemprego e da pobreza.
Desde o primeiro dia deste governo do PSD/CDS e a coberto das imposições da troika sucederam-se os ataques em todas as frentes, nomeadamente aos rendimentos dos trabalhadores e reformados, impostos, leis laborais, serviços públicos, transportes. Segue agora um novo concentrado e mais brutal pacote de medidas de uma violência sem paralelo no Orçamento para 2012.

Aumento da jornada diária de trabalho, novos roubos de salários e pensões, com a extorsão do subsídio de Natal e de férias, subidas os impostos do IVA, do IRS, do IMI e de outros impostos para o povo pagar, agravamento dos preços da electricidade, combustíveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras, cortes no investimento público na saúde e na educação, encerramento de serviços públicos, diminuição de apoios sociais e privatização de empresas públicas são, entre outras medidas previstas no pacto de agressão, as que o governo PSD/CDS, com apoio do PS, se prepara para concretizar.

Com as brutais medidas de austeridade e da política da ditadura do défice é já o aprofundamento da recessão económica que está no horizonte, com mais destruição e mais aumento do desemprego que o próprio governo já prevê atinja uma taxa de 13,4% no próximo ano. Este é um rumo que afunda o país e destrói a vida dos portugueses.

Um Orçamento e um Pacto de agressão que são consequência de opções políticas que há muito se instalaram em Portugal e na Europa, para promover e privilegiar as actividades financeiras e especulativas e de concentração e centralização acelerada de riqueza. Um Orçamento que é o resultado de uma política que vive do engano permanente, da construção de falsos dilemas e de falsas alternativas para encobrir os seus verdadeiros propósitos, o de servir os senhores da banca e da alta finança, os seus negócios e os grandes grupos económicos.

Uma política que se alimenta dessa brutal mentira de que “o povo vive acima das suas possibilidades”. Um povo que participa cada vez menos na distribuição da riqueza criada no país, para alimentar a acumulação e centralização da riqueza em meia dúzia de famílias ligadas aos grandes grupos económicos e financeiros.

Uma política assente também nessa falácia de que ou é a sua política e este Pacto ou é a bancarrota. A política do ou é isto, ou não há dinheiro para salários e ficamos sem financiamento.
Há dois anos que ouvimos este discurso em relação à Grécia. Mas até agora quem foi para a bancarrota foi o povo grego. E o dinheiro nunca faltou, nem aos agiotas que cobram juros astronómicos, nem ao grande capital grego. Mas também na mentira de que não há alternativa – só o seu Pacto de agressão é a salvação. Se a salvação é o modelo grego para onde nos empurram com as mesmas receitas do FMI, da União Europeia, do PS lá do sítio que está no governo, estamos conversados. A salvação está à vista: um país destroçado e um povo levado ao calvário de uma vida cada vez mais dramática.

Há soluções alternativas. E soluções para o imediato. A renegociação da dívida com a consequente rejeição do Pacto que sufoca o país com metas de redução do défice insuportáveis, mas também com uma política fiscal que vá no imediato buscar recursos aonde eles existem e com eles lançar políticas de crescimento económico. E há soluções de fundo que devíamos, com urgência, construir para resolver os grandes problemas que assolam o país. Desde logo esse problema de base que é o enorme défice de produção que temos, pondo Portugal a produzir, ao contrário da receita que nos querem impor, de mais recessão económica e social.
O país tem muito recursos por explorar. Esta região também os tem. Na Resolução da nossa Assembleia referenciámos alguns: as águas, o potencial energético, os minérios, a paisagem e naturalmente a agricultura. Aqui, nestas terras belas e produtivas terras, se outra política houvesse, de apoio à pequena agricultura e ao mundo rural, a castanha, a vitela mirandesa, o cordeiro bragançano, o azeite, o vinho, seriam fonte de riqueza e não apenas, tantas vezes, de dor de cabeça, de trabalhos redobrados, de empobrecimento e miséria.

Fazemos esta Assembleia quando se dão novos desenvolvimentos do debate sobre a Reforma da Política Agrícola Comum para o período de 2013-2020. Se é certo, que as políticas dos sucessivos Governos nacionais, do PS, do PSD e do CDS, detêm a parte de leão das responsabilidades da situação a que chegou a agricultura nacional e designadamente da pequena e média agricultura, esta alteração reveste-se de significativa importância.

Entretanto as notícias que nos chegam não são boas. Quando o que era necessário era orientar a PAC para a garantia da soberania alimentar de cada povo, apoiando as potencialidades agrícolas de cada país e todos os que sabem produzir e têm amor à terra, o que foi anunciado esquece por completo esta vertente. Insistem na liberalização dos mercados agrícolas, no desmantelamento das quotas de produção e dos direitos de plantio da vinha, que vão levar ao encharcamento ainda maior do mercado nacional com bens alimentares de todas as partes do mundo, quase sempre sem controlo eficaz, e quantas vezes de duvidosa qualidade alimentar.

Quando o que era importante era garantir preços justos à produção, para garantir a continuidade das explorações agrícolas e a atracção designadamente de jovens à agricultura, remete-se essa matéria para a ditadura dos mercados, que esmagam o preço à produção, para amassar fortunas à custa dos produtores. Quando o que se impunha era procurar uma justa distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, garantindo os apoios à pequena e média agricultura e às especificidades de cada país e de cada povo, o que temos é o adiamento indefinido desse objectivo.

Portugal, que é hoje um dos países que menos recebe de ajudas comunitárias por hectare, vai continuar assim pelo menos até 2028 se esta reforma da PAC que está em gestação for para a frente.

Apenas os grandes proprietários ficam bem. Têm garantido que as ajudas milionárias só serão moduladas a partir de 150 mil euros. Para os pequenos agricultores, abaixo dos três hectares, o envelope da ajuda só pode corresponder a 10% das ajudas directas totais, quando, por exemplo, em Portugal esses pequenos agricultores representam cerca de 1/3 do total e aqui na região essa disparidade ainda é maior.

Depois era absolutamente indispensável ligar as ajudas à produção para incentivar a produção de produtos agrícolas, mas o que o temos é o desligamento completo, a insistência nas políticas gastas do apoio pelo histórico, que garante a quem tem muita área o fundamental dos apoios e aos pequenos agricultores apenas as migalhas, quando há! Assim, não temos nem políticas nacionais, nem políticas comunitárias para o que era necessário: pôr Portugal a produzir.

Mas nós não desistimos. Vamos continuar a lutar para promover a nossa agricultura e os nossos bons produtos regionais, para que haja as indispensáveis políticas agrícolas e de mercados completamente diferentes destas que nos têm arruinado.

Como não desistiremos de nenhum combate que seja preciso travar para defender os interesses das populações. Não desistiremos de defender um Serviço Nacional de Saúde de qualidade para todos os portugueses. Desse serviço público que é um dos alvos da fúria dos partidos da política de direita e que agora está confrontado com as imposições do Pacto de agressão com um corte de 2 000 milhões de euros até 2013; com a imposição de uma redução significativa de exames de diagnóstico, tratamento e apoio no transporte de doentes.

Em relação a este problema do transporte de doentes gostaria aqui de reafirmar que nós não vamos dar tréguas a essa inaceitável e injusta decisão do governo anterior do PS que urge revogar e que está a criar enormes dificuldades a milhares de pessoas, muito particularmente às que vivem nesta região transmontana e duriense, onde são conhecidos os problemas das acessibilidades, dos transportes e da lonjura, nomeadamente para aqueles, como os doentes oncológicos que têm que fazer tratamentos e ir a consultas fora da região.

Nós temos levantado o problema e não vamos desarmar até o ver resolvido.
Hoje muitas pessoas começam a perceber que o país não está em condições, com esta política de direita e agora com este Pacto, nem de cumprir os seus compromissos, nem de garantir o seu futuro.

Os trabalhadores e o povo têm razão para se sentir enganados. O país tem razão para se sentir traído. Porque, tal como no passado, há sempre uma justificação para a trapaça. Há sempre um pretexto para negar os compromissos assumidos e dar o dito por não dito. Há sempre um falso pretexto para carregar nas costas do povo o fardo das dificuldades.

Lembram-se do que dizia Passo Coelho sobre o subsídio de Natal, sobre os impostos, sobre o emprego e o desenvolvimento económico? Chegou ao governo e fez tudo ao contrário.

E Paulo Portas? Depois do anúncio destas violentas medidas alguém viu ou ouviu Paulo Portas? O Paulo Portas que se dizia tão preocupado com as pequenas e médias empresas e com o pagamento atempado do Estado; o Paulo Portas tão preocupado com as famílias portuguesas remeteu-se ao silêncio. O silêncio é de ouro... e o ouro tem estado em alta.

As petrolíferas continuam com a mesma política, rápidas nos aumentos quando o petróleo sobe, e lentas na baixa quando o petróleo desce. Portas chegou a colocar-se na fronteira para mostrar a diferença de preços e de posicionamento das gasolineiras em Espanha e Portugal. Acaso alguém o viu e ouviu nos últimos tempos? Será que também, num impulso populista que lhe é caro, resolveu andar de avião em classe turística como o Primeiro-Ministro e anda por aí perdido em qualquer aeroporto?

O CDS pode tentar esconder-se, mas é tão responsável como o PSD e fica claro que o seu distanciamento em relação ao governo de Sócrates e ao PSD não passou de uma manobra eleitoralista. No que toca aos grandes interesses Portas nunca se engana, tal como Passos Coelho.

Este Orçamento e Pacto de agressão estão longe de ser apenas um programa de redução do défice. Eles são instrumentos de um vasto programa de aumento da exploração de quem trabalha. Um extenso programa com um objectivo muito concreto: obrigar as populações que vivem do seu trabalho a trabalhar mais e a receber menos.

O conjunto das medidas agora anunciadas pelo governo de alargamento do horário de trabalho em meia hora por dia; de eliminação do direito a descanso em dias feriado que se poderão traduzir na destruição de mais de 250 mil postos de trabalho; de redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno, mas também do valor das indemnizações; o alargamento dos motivos de despedimento, não pagam nem a dívida, nem diminuem o défice, apenas aumentam a exploração e concentração da riqueza. E quando ouvimos falar os representantes das organizações do grande patronato, os banqueiros e os seus representantes a sustentar que o roubo do subsídio de Natal e de férias se devia alargar ao sector privado, nós percebemos até onde querem ir. Querem nivelar por baixo rendimentos e direitos dos trabalhadores e das populações e tornar definitivo e de forma alargada o roubo que agora se está querer concretizar.
O que está mal, o que é uma infâmia é a retirada dos subsídios de Natal e de férias à Administração Pública e aos reformados e deixar de fora as grandes fortunas, os lucros dos grandes grupos económicos e os dividendos dos seus accionistas que pouco ou nada contribuem comparativamente com o esforço e sacrifício que se impõem às classes populares.

Não se trata de uma acusação gratuita. São factos. Qual tem sido o contributo das grandes fortunas e do grande capital, nomeadamente do sector financeiro para o tão falado combate aio défice? Muito pouco. O esforço cai todo em cima dos trabalhadores e das camadas e classes intermédias do nosso povo.

Na última década de crescimento económico quase nulo no país, os grandes grupos e banca tiveram lucros abissais, anos dividendos e lucros bombásticos. Lucros que beneficiaram, ainda por cima, de uma política fiscal condescendente que lhes ofereceu condições especiais de tributação, um quadro legal propicio à sua drenagem para o exterior e escandalosas fugas ao fisco, pela via dos offshores, da antecipação de dividendos ou do planeamento fiscal. São milhões que saem todos os dias do país!

São estes supostos “patriotas” que andam sempre a falar do interesse nacional! Para eles o défice nunca é um problema quando se trata de garantir os seus interesses, nomeadamente os interesses da banca. E já lá vão, nos últimos três anos, para os bancos da União Europeia mais de quatro biliões de euros (milhões de milhões de euros). E o que estão hoje a discutir no Conselho Europeu é o modo como vão transferir mais uns milhões de milhões para a banca.

Não há défices das contas públicas que resistam a esta aspiração brutal e sistemática de recursos que deviam ser dirigidos para o desenvolvimento e para a criação de emprego.

E em Portugal? Quanto pesa no défice a fuga aos impostos destes senhores, as transferências para aguentar os seus desmandos e os seus negócios e traficâncias, como no BPN que ainda a semana passada levaram mais 350 milhões e já lá vão, só neste banco, perto de 3 mil milhões que agora querem que sejam cobertos com o roubo dos subsídios e não com as suas fortunas pessoais. E o que já lá vai no BPP.
Depois dizem que não há dinheiro para financiar o desenvolvimento e que é preciso tirar gorduras aos Estados, as gorduras que falam nunca são estas, nem dos grandes interesses que se servem à mesa do Orçamento.
Vivemos uma situação que exige um redobrado esforço na construção da unidade e da solidariedade entre todos os trabalhadores na defesa dos seus direitos e das suas conquistas. Porque um direito tirado a um sector é uma ameaça para o outro. Agora é o subsídio de Natal e de férias e o aumento de meia hora de trabalho por dia e amanhã será o número do dia de férias e outras conquistas.

O grande capital e o poder político que o serve jogam na divisão dos trabalhadores e do nosso povo para levar para a frente os seus desígnios de manter intocáveis os seus interesses. Sabem que a divisão é o seu trunfo e a nossa obrigação é, face às ameaças que estão presentes, contribuir para construir a unidade. Unidade visando a defesa das condições de vida de todos e de cada um, dos direitos sociais, dos salários e das pensões, mas de unidade também no isolamento da política de direita e na defesa do regime democrático de Abril e das suas conquistas.

Uma unidade construída na acção e na luta dos trabalhadores como a que a que está a decorrer por todo o país e até 27 de Outubro, por iniciativa da CGTP, e que será um contributo, como outras lutas, para prosseguir, intensificar e alargar a luta que nos há-de conduzir à grande Greve Geral marcada para 24 de Novembro!

Uma grande luta, cuja convocação queremos desde já saudar e ao mesmo tempo exortar todos os trabalhadores para que convirjam numa cada vez mais vasta corrente de protesto e de luta pela rejeição do pacto de agressão e as suas medidas.

O país não está condenado. Com uma política patriótica e de esquerda que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.

O Pacto de agressão é negação da política que o país precisa. O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais.

Uma nova política virada para a promoção da produção nacional e do emprego que: valorize a agricultura e promova um programa de industrialização do país; valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, nomeadamente na banca; apoie as micro, pequenas e médias empresas, designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público e uma política de crédito, em que a CGD tenha um papel central.

Uma politica de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de valorização do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do seu carácter gratuito e universal, assim como de reforço de uma Segurança Social pública e solidária.

São grandes a exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós!
São grandes os perigos e grande a ofensiva e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril. Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças e nas possibilidades e potencialidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo. Confiança num Partido que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País.

Vivemos tempos que exigem um Partido cada vez mais preparado, mais forte, mais activo, mais interventivo, ainda mais ligado aos problemas, aos trabalhadores, às grandes massas, capaz de dinamizar e dar um novo ímpeto à luta.
Tempos de grande exigência que reclamam muita capacidade de organização e um Partido determinado, dando continuidade à acção geral de fortalecimento do Partido «Avante! Por um PCP mais forte»!

Mais forte para intervir lá onde residem as causas e os destinatários principais da razão de ser deste Partido Comunista.

Mais forte, com a participação de mais militantes no trabalho regular, com mais recrutamentos, com o melhoramento dos meios financeiros próprios para ampliar e reforçar a sua intervenção política, como aqui acabámos de decidir.
Mais forte no reforço da organização dos trabalhadores e das outras camadas da população.
Mais forte no plano político e ideológico, na ligação às massas, na dinamização da propaganda, da imprensa e dos meios de comunicação.

Sabemos que o percurso é muito difícil. Mas unidos e determinado e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para um Portugal mais justo e de Progresso!