Srs. Deputados,
Sr. Deputado Alexandre Quintanilha,
Saúdo-o também pelo tema que trouxe a este primeiro Plenário neste início de Sessão Legislativa. O Sr. Deputado concordará, certamente, que, mais uma vez, discutindo matérias tão importantes como a educação, a ciência e a necessidade de um maior investimento nestas áreas estratégicas para o desenvolvimento, PSD e CDS parece que apagaram da sua memória todas as consequências das políticas do seu Governo nos últimos quatro anos que degradaram, de forma profundíssima, as escolas, o acesso, as condições de frequência, com um ataque enorme aos direitos dos trabalhadores, o brutal despedimento de trabalhadores, o incentivo à precariedade… De facto, foram políticas que em nada engrandeceram a educação, o conhecimento e a ciência no nosso País. Neste período desta solução política podemos já referir que já foi aprovado um conjunto de medidas, inclusivamente com o contributo do PCP — aliás, eram medidas que há muito o PCP tinha vindo a defender, como o fim dos exames dos 4.º e 6.º anos, o fim da PACC (prova de avaliação de conhecimentos e capacidades), a gratuitidade dos manuais escolares, que eu creio que é uma das medidas positivas que marcam inclusivamente este arranque de ano letivo. Sabemos que são insuficientes e que é necessário ir mais além. Ora, neste ir mais além, num caminho que é necessário percorrer, para podermos ter uma aposta na educação, podermos ter condições adequadas nas escolas, podermos proporcionar às crianças e jovens do nosso País o adequado processo de ensino e aprendizagem, um investimento no sucesso escolar, é preciso um grande investimento. Um investimento nos recursos humanos, pôr fim à precariedade porque não é com condições de trabalho precárias que vamos conseguir qualificar a escola pública e também qualificar a ciência do nosso País. É preciso garantir direitos aos docentes…
Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, é preciso garantir direitos aos docentes, direitos aos trabalhadores científicos que permitam ter a estabilidade e esse mesmo reconhecimento, mas é preciso, também, garantir as condições nomeadamente no que diz respeito aos estudantes, reforçar a ação social escolar, continuar este caminho iniciado, por exemplo, com a gratuitidade dos manuais escolares para poder ir mais longe e alargá-lo a mais estudantes, porque, de facto, aqueles que são os princípios constitucionais do direito à educação, a igualdade no acesso e sucesso escolares, mas também…
Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, a igualdade no acesso e sucesso escolares, mas também a gratuitidade do ensino do nosso País são propostas pelas quais o PCP se tem vindo a bater, e vai continuar a fazê-lo e será também por aí que é necessário ir mais longe, como bem referiu, na qualificação e no conhecimento no nosso País.