Proposta de alteração N.º 1798C

Apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões

O Governo adota medidas de apoio à construção de um conjunto de charcas e barragens de pequenas dimensões que permitam mitigar as consequências da seca e garantir as reservas necessárias para a produção agrícola e pecuária.

Assembleia da República, 15 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:

Atendendo à importância do armazenamento de água, em particular da água superficial, é necessário reforçar o apoio à construção de charcas e de barragens de pequena dimensão.

Tendo em conta os períodos de seca que o Alentejo tem atravessado nos últimos anos, esta é uma medida que contribui para mitigar as suas consequências negativas, nomeadamente para a produção agrícola e pecuária.1798C

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