O PCP teve conhecimento de notícias de que os CTT, depois do encerramento de postos dos correios no concelho de Coimbra, se preparam para encerrar o centro de distribuição de correio de Taveiro/Coimbra.
Estes encerramentos não podem ser desligados da política dos sucessivos governos PS, PSD e CDS que visa privatizar este importante serviço.
A privatização terá efeitos nefastos ao serviço postal: degradação do serviço postal e destruição do seu carácter universal; encerramento de estações, dificultando o acesso aos serviços; distribuição não diária do correio a todos os domicílios; aumento das tarifas, aplicação do princípio de utilizador pagador, comprometendo o direito de todos os cidadãos pagarem o mesmo preço pelos serviços, independentemente da região onde residem; perda de receitas para o Estado e lucros para os bolsos do grande capital nacional e estrangeiro.
Este centro de distribuição tem centenas de trabalhadores que temem pela destruição de postos de trabalho, num quadro em que são muito afetados pela precariedade, o trabalho à peça e sem direitos. Já há muitas empresas externas aos CTT a fornecer mão-de-obra para este centro.
Os CTT são uma empresa pública que presta serviços de utilidade pública, designadamente no estabelecimento de ligações físicas e eletrónicas entre os cidadãos, com destaque para a concretização do serviço postal universal. Embora não seja uma empresa financeira, movimenta anualmente, verbas avultadíssimas. Possui a maior rede de balcões comerciais do País. Em 2008, possuía ativos na ordem dos 1300 milhões de euros e teve um volume de negócios de 844,7 milhões de euros e lucros de 46,5 milhões de euros. Empregou cerca de 16 mil trabalhadores.
É necessário por fim ao processo de privatização dos CTT e das restantes empresas públicas em curso, afirmando o interesse nacional em sectores básicos e estratégicos da economia como os Correios e Telecomunicações e defendedo os postos de trabalho e os direitos dostrabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a decisão de encerramento deste centro de distribuição de correio?
2. Que medidas vai tomar para garantir a defesa dos postos de trabalho?
3. Quantos trabalhadores têm vínculo laboral aos CTT?
Quantos trabalhadores prestam serviço através da subcontratação de empresas de trabalho temporário?