Interpelação sobre política de ambiente e ordenamento do território
Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente,
As questões que tenho para lhe colocar têm que ver com um golpe que o Partido Socialista tem em curso, no qual utiliza o Governo para atingir objectivos partidários.
Esse golpe consiste em retirar o concelho de Mora do distrito de Évora para o integrar no distrito de Portalegre com o objectivo de conquistar a Associação de Municípios do Distrito de
Évora através de golpes administrativos, uma vez que não o conseguiu através dos votos.
E, Sr. Ministro, o instrumento utilizado para o golpe é o decreto-lei que define as NUTS III para efeitos de associativismo municipal.
A proposta inicial do Governo integrava Mora no distrito de Évora. Sobre esta proposta, a Associação Nacional de Municípios Portugueses deu parecer favorável. Sem justificar porquê, o Governo alterou a proposta inicial e aprovou um decreto-lei que «empurra» Mora para o distrito de Portalegre, aliás, refira-se, distrito com o qual Mora nunca teve qualquer tipo de afinidade.
Surge, entretanto, um e-mail que explica que o Governo consultou, afinal, algumas autarquias sobre esta alteração, como, por exemplo, a autarquia de Portel, gerida pelo Partido Socialista.
Sr. Ministro, pergunto que autarquias foram ouvidas sobre esta alteração, que lei obriga o Governo a tomar uma decisão em função da opinião e das posições tomadas pelas autarquias geridas pelo Partido Socialista e que critérios o Governo utilizou para esta solução. Isto porque, Sr. Ministro, o PCP não aceita que o Governo de Portugal governe em função de interesses e objectivos partidários do Partido Socialista.
