O PCP destaca as múltiplas acções de comemoração que tiveram lugar nesta data por parte das organizações do PCP, de diversas expressões do movimento das mulheres e de outras entidades. Acções alicerçadas em manifestações, tribunas públicas, debates, espectáculos, distribuição de documentos, convívios, e que expressaram uma clara denúncia do agravamento das condições de vida e de trabalho das mulheres e dos profundos retrocessos nos seus direitos específicos. Em todo o país, centenas de milhar de mulheres comemoraram em luta a sua vontade de emancipação.

Acções que destacaram o valor da confiança na luta organizada das mulheres como condição necessária para travar um rumo político que está em rota de colisão com a justa aspiração à valorização dos saberes e capacidades das mulheres e da sua participação em igualdade nos mais diversos domínios da vida em sociedade – no trabalho, na cultura, no desporto, nas diversas formas de associativismo.

São os objectivos que nortearam estas acções, ligadas à vida das mulheres e à luta em defesa dos seus direitos, que dão fundamento e justificam continuar a assinalar esta data nos dias de hoje.

Recorda-se que a proclamação do Dia Internacional da Mulher, em 1910, por Clara Zetkin não foi um acto isolado ou de mera homenagem a mulheres operárias, mas o resultado de um fortíssimo movimento reivindicativo das trabalhadoras e do movimento operário contra as consequências da exploração capitalista que se desenvolveu nos finais do século XIX e início do século XX e em defesa de melhores condições de vida e de trabalho para as mulheres: horários de trabalho dignos, melhores salários e direito ao voto para todas as mulheres. A proclamação de uma data que visou dar novos passos na organização das mulheres trabalhadoras na sua luta pela transformação da sua condição social.

É esta origem histórica ligada à resistência e à luta das mulheres e das mulheres trabalhadoras que leva a que esta data se continue a comemorar passados que são 103 anos.

Iniciativas do PCP aprovadas na Assembleia da República

No Dia Internacional da Mulher foram aprovadas na Assembleia da República três iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP de defesa e valorização efectiva dos direitos das mulheres.

Destacamos o valor de algumas das medidas específicas aprovadas, que se inserem no objectivo de promover o combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres: a criação de um Programa Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Directas e Indirectas, para 2013 e 2014; a elaboração anual de um Relatório sobre a Situação Laboral das Mulheres; a fiscalização anual do «Acordo de Adesão ao Fórum de Empresas para a Igualdade de Género»; a universalidade do acesso ao abono de família; a criação de um Plano Nacional de Combate à Exploração na Prostituição.

O PCP não deixará de actuar visando o cumprimento destas medidas agora aprovadas, sem prejuízo da sua luta pela afirmação de um caminho alternativo à destruição do País e do direito das mulheres à igualdade em todas as esfera da vida em sociedade, que rejeite o Pacto de Agressão, o actual Governo e a sua política, por uma política patriótica e de esquerda de coloque as capacidades e as qualificações das mulheres ao serviço do desenvolvimento económico e social do País.