O PCP assinala o Dia Internacional da Mulher com a realização, nos dias 6, 7 e 8 de Março, de um conjunto de acções em diversas zonas do País que dará às mulheres a oportunidade de colocarem os seus problemas e anseios, ao mesmo tempo que exortará a ampliarem a sua luta pela participação em igualdade, numa sociedade mais justa, num país soberano.

O PCP, valorizando o conjunto de acções a ter lugar no plano unitário que afirmem as reivindicações e a luta das mulheres, não deixará, no quadro das suas próprias realizações, de se afirmar como partido da emancipação social das mulheres, dando também, no âmbito da campanha de recrutamento em curso, especial atenção ao recrutamento de mulheres.

O PCP exorta as mulheres a comemorarem o 8 de Março em luta, em convívio, em festa, como um dia de afirmação da sua luta de todos os dias, porque não há igualdade de direitos para as mulheres num país debilitado no plano económico, onde alastra o empobrecimento e o retrocesso social.

A Revolução de Abril, cujo 40.º aniversário se assinala este ano, inaugurou um tempo de direitos para as mulheres, no trabalho, na família, no ensino, na saúde, na vida política e social. Uma revolução que pôs fim à ausência de direitos das mulheres imposta pelo fascismo, que colocou na ordem dia o direito à igualdade, a luta contra preconceitos e ideias retrógradas acerca da mulher e a exigência do fim das discriminações. A Constituição da República, lei fundamental do País, reconheceu o princípio da igualdade jurídica e da igualdade de oportunidades e interditou quaisquer discriminações por razões do sexo.

Quarenta anos após a Revolução de Abril está colocada na ordem do dia a luta pelos direitos das mulheres, conquistas recentes na história de Portugal que urge defender para que as actuais e as futuras gerações de mulheres vejam efectivado o direito à igualdade na lei e na vida.

O 8 de Março de 2014 assinala-se num tempo marcado por um ataque sem precedentes às condições de vida e de trabalho e aos direitos das mulheres. Uma ofensiva inseparável das políticas de direita que compromete e responsabiliza o PS, o PSD e o CDS-PP, que semeia injustiças e desigualdades sociais na sociedade portuguesa, arrastando consigo o regresso às discriminações das mulheres no trabalho, na maternidade, na família e na sociedade em geral. A legislação que consagra a igualdade não é cumprida.

Política de direita que, nos últimos três anos – a pretexto da crise, do défice das contas públicas e da dívida –, assente no empobrecimento generalizado dos trabalhadores e da população portuguesa é responsável pelo aumento do número de mulheres que estão impedidas na prática de exercer direitos fundamentais conquistados após o 25 de Abril e plasmados na Constituição da República Portuguesa:

- Mulheres que integram o exército de trabalhadores que estão a ser despedidos, forçados ao desemprego, sem direito a emprego estável e a um salário digno, que caem nas malhas da precariedade laboral, das empresas de aluguer de mão-de-obra, ou na economia clandestina;

- trabalhadoras que «acumulam» trabalhos para ao fim do mês, sem quase verem os filhos, receberem um salário de miséria;

- trabalhadoras do comércio e das grandes superfícies que trabalham sábados, domingos e feriados como se a sua vida pessoal e familiar não tivesse qualquer valor;

- enfermeiras penalizadas pela desregulação dos horários de trabalho que atenta contra os seus direitos laborais e que põe em causa o direito a conciliarem a vida familiar e profissional;

- trabalhadoras da Administração Pública, local e central, a quem são impostos uma brutal redução de salários, a anulação de direitos de protecção social e o aumento do horário de trabalho;

- milhares de mulheres que são consideradas «velhas demais» para obter emprego estável e «novas demais» para se reformar;

- milhares de mulheres que esticam pensões de miséria para alimentarem e cuidarem de pais, filhos e netos;

- trabalhadoras de diversas idades e qualificações e de diferentes sectores de actividade que são penalizadas pelos baixos salários, pelas discriminações salariais, directas e indirectas, pela desvalorização das suas competências e saberes;

- mulheres que, em desespero, são atiradas para a prostituição e que alguns pretendem associar a acto de livre escolha, ou a designar como prostituição consentida;

- aumento de outras formas de violência sobre mulheres, crianças e idosos em resultado do aumento das situações de desespero face à ausência de saídas para a situação de carência económica em que se encontram milhares de famílias e do aumento dos problemas de saúde mental.

As recentes promessas do actual Primeiro-Ministro em torno das políticas de natalidade ocultam que a política de direita é responsável pelo desrespeito pela função social da maternidade e paternidade e pelo incumprimento dos direitos que lhe estão inerentes.

Promessas que, cinicamente, colidem com uma realidade marcada:

- Pela desregulação e aumento dos horários de trabalho, pela intensificação dos ritmos de trabalho que impedem a efectivação do direito dos trabalhadores a serem mães e pais com direitos, e sem tempo para o apoio aos filhos ao longo do seu crescimento;

- pela redução dos salários e dos apoios sociais, responsável pelo aumento da pobreza nas famílias e pela pobreza infantil (54,5% das crianças que vivem em famílias com rendimentos inferiores a 628 euros);

- pela negação às mulheres da liberdade de decidir o momento e o número de filhos que desejam ter. Jovens que são discriminadas no acesso ao primeiro emprego porque podem decidir engravidar; crescentes pressões económicas e laborais para as trabalhadoras não gozarem a licença de maternidade na totalidade; trabalhadoras em situação precária sem direito à licença de maternidade;

- pela falta de vagas em creches, infantários e noutros equipamentos de apoio à família, como resultado da privatização da rede de equipamentos sociais e pelas mensalidades elevadas para as famílias das classes trabalhadoras e populares;

- pela destruição da universalidade do abono de família a crianças e jovens e pela redução de um conjunto de apoios sociais à maternidade e à família.

A demagogia do Governo em torno da «natalidade» esconde a defesa de políticas públicas alicerçadas no regresso a concepções retrógradas, ou seja transferir a responsabilidade da renovação das gerações exclusivamente para a família e para a mulher, e na desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da maternidade e da paternidade.

Em defesa da igualdade ampliar a luta das mulheres, demitir o Governo, derrotar a política de direita.

Por tudo isto o PCP apela às mulheres para que assumam, com confiança e determinação, a luta em defesa dos seus direitos, pela sua participação em igualdade porque eles são expressão de justiça social, de defesa de uma conquista que é sua e de toda a sociedade; porque atacar os direitos das mulheres é pôr em causa os direitos dos trabalhadores e do povo português, é atacar o regime democrático.

A exigência das mulheres em viver em igualdade impõe a ampliação da sua luta pela demissão do actual Governo, pela ruptura com a política de direita, como o PCP propõe, para que sejam retomados os valores de Abril no futuro de Portugal e efectivados os direitos de participação das mulheres em igualdade no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva.