Administração Pública

Regularização excecional da situação dos trabalhadores sem vínculo jurídico com funções permanentes nas autarquias locais

16 Junho 2017

Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

16 Junho 2017

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«São os consumidores a suportar os milhões de lucros das grandes empresas de energia»

8 Junho 2017

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

PCP propõe revogação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública

7 Junho 2017

Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho
Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

PCP propõe a reposição de direitos e rendimentos no sector público empresarial

18 Maio 2017

Repõe direitos e rendimentos e assegura o direito à contratação coletiva no setor público empresarial revogando as normas gravosas do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

«O aumento do horário de trabalho é directamente proporcional ao aumento dos lucros dos grupos económicos»

18 Maio 2017

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

"Pobreza e exploração nada têm de moderno, serão talvez mesmo do que mais milenar existe na história da humanidade"

18 Maio 2017

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral , Assembleia da República, Audição pública

Os horários de trabalho e o combate à desregulação

15 Maio 2017

PCP realiza audição pública sobre horários de trabalho e o combate à desregulação

PCP realiza audição pública sobre horários de trabalho e o combate à desregulação

15 Maio 2017

Declaração de Rita Rato na Assembleia de República

«Hoje é dado mais um passo no combate à precariedade na Administração pública»

11 Maio 2017