Sr. Presidente,
Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila,
Relativamente ao salário mínimo, tenho de lhe dizer que os senhores têm de assumir a responsabilidade pelos prejuízos provocados aos trabalhadores pelo adiamento, durante anos, do aumento do salário mínimo nacional.
Os senhores têm ainda de assumir a responsabilidade por terem proposto como moeda de troca a descapitalização da segurança social para pagarem parte deste aumento; têm de assumir a responsabilidade pelo sectarismo revelado ao afastarem da discussão a maior central sindical, a CGTP-Intersindical; e têm, ainda, de assumir a responsabilidade por terem feito um aumento insuficiente e por terem criado condições para dificultar o aumento ou para impedir esse aumento, no futuro.
Disse o Sr. Deputado que o salário mínimo nacional ultrapassou a barreira dos 500 €. Bom, em termos líquidos, o salário mínimo nacional será de 450 € e é um dos mais baixos da Europa.
Relativamente à reforma do IRC, o Sr. Deputado, já num clima de campanha pré-eleitoral, também veio aqui falar disso com um objetivo em mente: esconder a verdadeira natureza da política fiscal do Governo, uma política de ataque aos rendimentos de quem vive do seu trabalho, uma política baseada num autêntico saque fiscal, em sede de IRS, a quem vive do seu trabalho, os trabalhadores. Os dados da execução orçamental, recentemente apresentados, até agosto deste ano, são bem reveladores desta política.
E, Sr. Deputado, vou mostrar-lhe um gráfico da evolução do IRS ao longo deste ano — e são dados oficiais da execução orçamental — onde podemos ver que, de janeiro a agosto, o IRS cobrado aos trabalhadores foi sempre aumentando e, em agosto, já era 11,8% superior ao que foi cobrado em igual período do ano passado. É esta a política fiscal do Governo em sede de IRS.
Perguntamos agora: e em sede de IRC? Como é que evoluiu o imposto dirigido aos lucros das empresas nos oito meses deste ano? E mostro-lhe também o gráfico, Sr. Deputado, onde se poderá ver que não houve um aumento, houve, sim, uma diminuição todos os meses. De janeiro a agosto, o IRC cobrado às empresas diminuiu e, em agosto, de 2014 era já 4,3% inferior ao que foi cobrado no ano passado.
Estes dois gráficos são ilustrativos: o IRS aumenta e o IRC diminui. Os impostos cobrados aos trabalhadores pelos seus rendimentos aumentam e os impostos cobrados aos lucros das empresas diminuem!
Posso ainda dar um outro elemento, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila: o IRS cobrado até agosto de 2014 representava apenas 30% do IRC cobrado nesse mesmo período. 30%! Em anos não muito recentes, o IRC representava 60% do IRS — e estes são dados oficiais de execução orçamental — mostram, claramente, a natureza da política do Governo: retirar a quem vive do seu trabalho para beneficiar quem vive da exploração alheia e da especulação.