Camaradas,
Começo por saudar os delegados à 12.ª Assembleia da Organização Regional de Braga e todos os camaradas que participaram no processo preparatório que nos trouxe até aqui. Realizamos 19 assembleias electivas nos 14 concelhos e sectores e um conjunto de reuniões de organismos regionais e concelhios.
A preparação da nossa Assembleia Regional ocorreu num quadro de grande exigência. A resposta política e social à política do governo PSD/CDS, à demissão do Governo e o início da preparação das eleições legislativas do próximo dia 18 de Maio, as eleições autárquicas previstas para este ano, a situação internacional e todos os elementos de inquietação que dela resultam, estiveram presentes nas discussões realizadas, a par com a situação política, económica e social da região, a resposta política do nosso Partido, com os seus méritos mas também limitações e potencialidades.
Os militantes do Partido do distrito foram chamados a participar na discussão do anteprojecto de resolução política, e a versão que hoje é apresentada aos delegados considera diversos melhoramentos e correcções, que resultam da discussão colectiva e da participação dos militantes que se procurou estimular e levar o mais longe possível. Certamente ao longo do dia de hoje, em conjunto, iremos tornar o nosso documento mais completo.
Camaradas,
A última Assembleia Regional realizou-se em Abril de 2022. Entretanto passaram uns intensos 3 anos que colocaram o colectivo partidário à prova.
O nosso Partido foi chamado a responder a muitas e complexas tarefas.
Foi o empenho, determinação e coragem de um conjunto significativo de camaradas que tornou possível a realização de inúmeras iniciativas e acções. Uma intervenção permanente e constante perante o agravamento da situação internacional, nacional e regional que se verifica desde a Assembleia anterior, com a perda do poder de compra, a precariedade laboral e baixos salários, o aumento do custo de vida, a dificuldade galopante no acesso à habitação e as ameaças à Paz.
A nossa Assembleia acontece poucos meses depois do 22.º Congresso do Partido, que pela sua dimensão, conteúdo, ligação à vida, confiança e projecção para o futuro, constitui um importante marco na luta pelos valores de Abril, pela Democracia e o Socialismo.
Denunciando os perigos que a actual situação comporta, o 22.º Congresso identificou reais potencialidades para resistir, romper com décadas de política de direita e abrir caminho à alternativa patriótica e de esquerda que responda aos anseios dos trabalhadores, do Povo e do País. Um caminho que requer a afirmação do Partido e o seu fortalecimento, tomar a iniciativa política, promover a dinamização da luta, o reforço das organizações de massas e a convergência com outros democratas e patriotas.
Face às exigências da actual situação, o Congresso demonstrou que é possível alargar a influência social, política, ideológica e eleitoral do PCP.
A realização do 22.º Congresso do PCP em Dezembro passado permite que o nosso Projecto de Resolução se foque nos aspectos regionais e locais, uma vez que um conjunto alargado de elementos de caracterização e análise, mas também de proposta política e orientação emanam da Resolução Política aprovada no Congresso.
Camaradas,
Os últimos 3 anos foram também marcados por vários actos eleitorais, entre os quais, eleições Legislativas e Parlamento Europeu em 2024.
Novas eleições apresentam-se no horizonte, primeiro as eleições de deputados para a Assembleia da República já em Maio, e no Outono as eleições para as autarquias locais. As eleições presidenciais terão lugar em Janeiro próximo.
Os desenvolvimentos mais recentes no plano político e institucional – decorrentes do debate da moção de censura apresentada pelo Partido e da rejeição da moção de confiança – são inseparáveis da situação a que o Governo e a sua política conduziram o País. A sucessão de factos que envolvem o Primeiro-Ministro e outros membros do Governo, as legítimas dúvidas levantadas sobre incompatibilidades entre exercício de funções públicas e interesses particulares, associada a uma política e opções norteadas pela natureza de classe deste Governo e da política de direita, com o que traduz de promiscuidade entre poder político e económico e de agravamento dos problemas do País, são a razão imediata de um desfecho que conduziu à inevitável demissão do Governo, com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.
Demitido que foi o Governo PSD/CDS e interrompido o seu projecto retrógrado e reaccionário, abre-se agora uma oportunidade para optar por um caminho diferente.
Cada uma destas batalhas eleitorais tem as suas exigências e particularidades e constituem importantes momentos de intervenção, mobilização e esclarecimento político, que exigirão o empenho e a acção dos militantes do Partido e de muitos outros democratas. O conjunto dos actos eleitorais previstos, apesar de realizados em momentos distintos, reclama uma adequada preparação e articulação, salvaguardando a especificidade de cada um e aproveitando as potencialidades decorrentes deste amplo trabalho de massas que será realizado.
As eleições autárquicas, pelo envolvimento mais directo de militantes do PCP, do PEV e centenas de independentes sem filiação partidária que se empenham activamente nas listas da CDU a todos os órgãos municipais e a cerca 200 juntas e uniões de freguesias no distrito, justifica um sublinhado especial.
Esta imensa força pode e deve ser já mobilizada para a batalha eleitoral mais imediata. Voltar a eleger deputados da CDU pelo distrito de Braga é da maior importância! Os deputados eleitos pela CDU em Braga em legislaturas anteriores deixaram um trabalho marcante.
Dar mais força à CDU na Assembleia da República é condição absolutamente indispensável para romper com o rumo actual. Os deputados da CDU fazem falta. São os incansáveis, indispensáveis e insubstituíveis!
Camaradas,
Um dos principais objectivos da nossa Assembleia é procurar aprofundar a análise da realidade regional e a afirmação de propostas políticas para desenvolver o distrito, corrigindo assimetrias e respondendo aos problemas concretos existentes.
Como afirmamos no Projecto de Resolução, no distrito predominam os baixos salários e a precariedade laboral é uma realidade com grande expressão. O ganho médio mensal no distrito de Braga é menor do que o nacional. Os salários do distrito são inferiores aos do resto do país em todos os sectores. As assimetrias em concelhos do distrito são substanciais. No caso agregado da CIM Cávado esse valor é de 86.8% da média nacional, enquanto na CIM do Ave, é de apenas 83.1%.
É uma emergência elevar os valores dos salários, mas também das reformas e das pensões.
Apesar do enorme potencial para o desenvolvimento da indústria e da agricultura em Braga, os indicadores estatísticos apontam para uma cada vez maior terceirização da economia. O distrito é assim reflexo de um país cujos governos têm abdicado de apostar na produção nacional, transformando Portugal num país mais dependente e endividado.
Os preços das casas dispararam e muitas famílias não conseguem aceder a uma habitação digna e a custos comportáveis. É preciso revogar a nova Lei dos Solos, a Lei de Arrendamento Urbano e adoptar um quadro legal que combata a especulação imobiliária e promover a habitação pública de renda apoiada e de renda condicionada.
É urgente a requalificação dos bairros do IHRU e dos municípios no distrito, que em muitos casos se encontram em situações de grande degradação, como se pode verificar aqui em Guimarães.
A oferta de transportes públicos continua muito aquém do mínimo necessário. A intermodalidade tarifária, conquista que decorreu da intervenção do Partido, que vigora no Porto e em Lisboa há anos, não tem maneira de ganhar forma no distrito!
Impõe-se um forte investimento com vista ao alargamento da oferta dos transportes, à construção da ligação ferroviária directa entre Braga e Guimarães, com a perspectiva de fechar a malha ferroviária do quadrilátero Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Braga e Guimarães.
A defesa do Serviço Nacional de Saúde é uma matéria crucial. É urgente travar a intenção de voltar a entregar o Hospital de Braga aos privados, concretizar efectivamente a construção do novo hospital de Barcelos com propriedade e gestão públicas, a melhoria do hospital de Famalicão, o regresso do Hospital de Fafe à gestão pública e o reforço de profissionais de saúde em todos os estabelecimentos de saúde públicos.
É necessário defender a Água como bem público essencial perante os leoninos contratos de concessão a privados feitos em vários concelhos, de que a escandalosa situação de Barcelos constitui um exemplo elucidativo.
É necessário defender uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, concretizando obras de requalificação em estabelecimentos como a Secundária de Amares ou Frei Caetano Brandão, em Braga, a construção de residências públicas na Universidade do Minho e a valorização dos profissionais da Educação.
É necessário defender o Poder Local Democrático, uma grande conquista de Abril. Recentemente, Ministros e presidentes de Câmara vieram falar na criação de uma Área Metropolitana do Minho. Desde então, o assunto tem vindo a suscitar o posicionamento de autarcas, forças políticas, entre outros, em geral, com manifestação de posições alheadas da situação concreta da região e que ignoram as responsabilidades políticas pela situação actual da organização territorial em vigor e pelo exercício de competências. Um acto de bluff! Uma tentativa de esconder o continuado adiando da Regionalização! Ainda mais grave porque fizeram o anúncio no dia em que na Assembleia da República foram repostas 302 freguesias mas todos os 10 processos do concelho de Braga foram rejeitados por PSD, CDS, PS, Chega e IL. Trágica ironia!
Bem podem PSD e CDS vir agora usar toda a sua propaganda, com a multiplicação de anúncios, prometer para amanhã o que não resolveram em tempo útil, que não enganam o povo do distrito de Braga.
Camaradas,
A principal questão que se coloca nesta Assembleia é consolidar caminhos com vista ao reforço da organização partidária. Este é o elemento que fará a diferença na nossa capacidade de intervir politicamente para dar resposta a uma situação política que se prevê ficar ainda mais exigente.
Temos uma grande responsabilidade. Intervimos num distrito muito grande, um dos maiores do País, com quase 850 mil pessoas.
No período decorrido desde a última Assembleia, foram muitas as lutas em que os comunistas tiveram um papel destacado na defesa dos interesses das populações, dos trabalhadores e de outras camadas, contribuindo para processos reivindicativos unitários – disso foram exemplos mais recentes as lutas dos trabalhadores da Amtrol-Alfa, Olicargo, Schnellecke, no sector das cutelarias, Aptiv, Bosch, grande distribuição, sector social, dos Transportes, da TUB, Resinorte, administração pública local e central, dos reformados, das mulheres, da população contra o aumento de custo de vida, pelo direito à habitação, da juventude em torno dos seus direitos.
Temos organização nos 14 concelhos do distrito, naturalmente com diferenças entre si. A necessidade de regularização do funcionamento dos organismos é um elemento a ter em conta. Há diversas situações de funcionamento ocasional, incluindo de comissões concelhias.
As dificuldades em conseguir uma adequada distribuição de responsabilidades, a falta de estabilidade necessária em várias responsabilidades e na composição dos organismos executivos regionais têm influenciado o trabalho partidário.
Há potencialidades para o reforço das nossas organizações locais, de sectores e de empresas que precisamos aproveitar.
O número de camaradas organizados na base da sua empresa ou sector aumentou ligeiramente, totalizando mais de 10% da Organização Regional. É importante, mas insuficiente.
O objectivo de criar e fazer funcionar células de empresa não foi plenamente alcançado. Precisamos olhar no futuro para esta questão com outra atenção e dar necessária consolidação posterior às reuniões e células constituídas.
Importa uma nova avaliação das prioridades de trabalho a partir da análise do que temos em funcionamento hoje, do ficheiro do Partido, da importância de grandes locais de trabalho e que tenha em conta o crescimento de certos sectores. A experiência de constituição de um organismo para acompanhamento do trabalho partidário junto de empresas e sectores e das ORT carece de um esforço adicional.
A experiência de trabalho na região em torno da Acção Nacional “Mais salários e pensões por uma vida melhor” foi muito positiva e mostra bem a identificação das pessoas com as propostas do Partido, confirmando que há muitas potencialidades quando partimos para o contacto directo e esclarecimento. Foram mais de 8400 subscrições recolhidas até ao momento, com dezenas de iniciativas na rua e em empresas. Fica um estilo de trabalho que privilegia o contacto directo que temos que prosseguir e aperfeiçoar.
Absolutamente vital para o nosso trabalho é o recrutamento de novos membros do Partido e a responsabilização de mais camaradas. A par com um melhor envolvimento dos militantes das diversas organizações em tarefas concretas, o recrutamento, integração e responsabilização de novos militantes tem um alcance que devemos ter em conta no nosso trabalho quotidiano. Vários dos delegados eleitos à nossa Assembleia de hoje são alguns dos mais de 100 novos recrutamentos recrutados desde a última Assembleia. Este é um elemento que, julgo, ajuda à compreensão da importância e das potencialidades do trabalho de recrutamento e responsabilização de novos membros do Partido.
No entanto, o nosso trabalho nesta matéria ficou aquém das possibilidades e necessidades. Há organizações que não deram passos ou que deram passos muito pequenos na responsabilização de novos camaradas.
Uma palavra para o trabalho da JCP, cuja intervenção e reforço tem sido um elemento de grande importância, que cabe aqui valorizar.
As questões financeiras são uma outra questão à qual a organização precisa continuar a atribuir atenção. Precisamos de fazer discussões regulares e garantir que as medidas que assumimos têm uma concretização efectiva. É fundamental o alargamento da compreensão da importância do pagamento da quota e um forte impulso para aumento da quota e quota em dia. A nossa experiência, apesar das limitações, confirma possibilidades reais. Gostava de destacar o pagamento de quotas por débito directo por cada vez mais camaradas, o que facilita o trabalho de pagamento e recolha das mesmas.
O trabalho partidário tem sido marcado pela resposta imediata às tarefas que se vão colocando e as próximas batalhas eleitorais colocarão muitas exigências. Estas circunstâncias pode criar maiores dificuldades a uma abordagem mais cuidada às orientações de trabalho para o reforço da organização, mas temos a obrigação de efectivamente dedicar toda a atenção necessária a estas linhas de trabalho absolutamente prioritárias
Camaradas,
Os tempos que vivemos encerram complexos mas exaltantes desafios aos comunistas e a todos os que aspiram a um país mais justo, desenvolvido e democrático. A realidade confirma as contradições insanáveis do sistema capitalista e a actualidade do nosso projecto de transformação social.
104 anos decorridos da fundação do nosso Partido, estamos orgulhosos do nosso património de intervenção.
À porta das comemorações da revolução de Abril, que ainda no ano passado fizeram as ruas de Braga parecer estreitas para tanta, tanta gente, temos convicção reforçada na nossa proposta de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, no projecto de Democracia Avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, rumo ao Socialismo.
Partimos para a preparação da 12.ª Assembleia Regional com confiança que constituirá um elemento positivo para o reforço do trabalho partidário. O processo preparatório confirmou essa avaliação, que certamente os trabalhos do dia de hoje reforçarão.
Viva a 12.ª Assembleia Regional de Braga do PCP!
Viva a Juventude Comunista Portuguesa!
Viva o Partido Comunista Português!
