Camaradas,

Gostava de começar a intervenção saudando os delegados à XI Assembleia da Organização Regional de Braga e todos os camaradas que participaram no processo preparatório que nos trouxe até aqui. Realizamos 19 assembleias electivas nos 14 concelhos do nosso distrito e um conjunto de reuniões de organismos regionais e concelhios. Neste processo teve lugar a Assembleia de Organização Concelhia de Braga.

A preparação da nossa Assembleia Regional teve lugar num quadro político mais geral de grande exigência, condicionado pela realização das eleições para a Assembleia da República e os seus resultados, pela situação de guerra na Ucrânia e pela confrontação mundial promovida pelos EUA/Nato, elementos que estiveram presentes nas discussões realizadas, a par com a situação política, económica e social da região, a resposta política do nosso Partido, com os seus méritos mas também limitações e potencialidades.

Os militantes do Partido do distrito foram chamados a participar na discussão do Ante-projecto de resolução política, e a versão que hoje é apresentada aos delegados considera diversos melhoramentos e correcções, que resultam da discussão colectiva e da participação dos militantes que se procurou estimular e levar o mais longe possível. Certamente ao longo do dia de hoje, em conjunto, iremos tornar o nosso documento mais completo.

Camaradas,

A última Assembleia Regional realizou-se em Abril de 2018. Entretanto passaram uns intensos 4 anos que colocaram o colectivo partidário à prova.
O nosso Partido foi chamado a responder a muitas e complexas tarefas.

Nos últimos dois anos, a propósito da Covid-19, vivemos tempos de agudização da exploração dos trabalhadores e de ataques aos seus direitos, onde se pretendeu impedir a acção reivindicativa, conformar o povo relativamente à alegada inevitabilidade de decisões que apenas beneficiam o grande capital. Sob o manto das medidas de prevenção de contágios tentou-se abafar a luta dos trabalhadores e a intervenção do Partido.

Face à imensa ofensiva política e ideológica, teve uma importância acrescida a intervenção e iniciativa do Partido, de que são exemplos em 2020 e 2021 as comemorações do 25 de abril e do 1º Maio e a Festa do Avante!, assim como as iniciativas públicas do centenário do Partido a 6 de Março de 2021.

Os últimos 4 anos foram também marcados por cinco actos eleitorais – legislativas e Parlamento Europeu em 2019, Presidenciais e Autárquicas em 2021, e mais recentemente, as legislativas antecipadas. Cada uma destas batalhas eleitorais teve a sua própria exigência, mas as eleições autárquicas, pelo envolvimento mais directo de militantes do PCP, do PEV e centenas de independentes sem filiação partidária que se empenharam activamente nas listas da CDU a todos os órgãos municipais e a cerca 200 juntas e uniões de freguesias no distrito, justifica um sublinhado especial.

A eleição de candidatos da CDU para um conjunto de autarquias em freguesias e municípios é um importante elemento para a defesa dos interesses das populações, que deve contribuir ao longo do actual mandato para a afirmação do projecto distintivo que o PCP e a CDU protagonizam.

No período decorrido desde a última Assembleia, foram muitas as lutas em que os comunistas tiveram um papel destacado na defesa dos interesses das populações, dos trabalhadores e de outras camadas, contribuindo para processos reivindicativos unitários – disso foram exemplos mais recentes as lutas dos trabalhadores do sector rodoviário, da Amtrol-Alfha, da Tesco, da Continental-Mabor, das empresas do Complexo Grundig, do comércio retalhista em Braga, da Santa Casa de Guimarães, da Santa Casa de Vila Nova de Famalicão, da Coelima, da Resinorte, dos trabalhadores da Administração pública central e local, das Amas de Infância da Segurança Social, dos Agricultores, dos reformados, das mulheres, da população contra o aumento de custo de vida, da juventude em torno dos seus direitos.

Camaradas,

Um dos principais objectivos da nossa Assembleia é procurarmos aprofundar a análise da realidade regional e a afirmação de propostas políticas para desenvolver o distrito, corrigindo assimetrias e respondendo aos problemas concretos existentes.

Como afirmamos no Projecto de Resolução, no distrito predominam os baixos salários e a precariedade laboral é uma realidade com grande expressão. O ganho médio mensal no distrito de Braga é menor do que o nacional. Os salários do distrito são inferiores aos do resto do país em todos os sectores: menos 17% no sector primário, menos 14% no sector secundário e menos 17% no sector terciário.

Os dados revelam assimetrias persistentes dentro do próprio distrito: o ganho médio mensal no concelho de Cabeceiras de Basto está 29% abaixo do ganho médio mensal no concelho de Braga.

É uma emergência elevar os valores dos salários, mas também das reformas e das pensões.

Apesar do enorme potencial para o desenvolvimento da indústria e da agricultura em Braga, os indicadores estatísticos apontam para uma cada vez maior terceirização da economia. O distrito é assim reflexo de um país cujos governos têm abdicado de apostar na produção nacional, transformando Portugal num país mais dependente e endividado.

Os preços das casas dispararam e muitas famílias não conseguem aceder a uma habitação digna e a custos comportáveis. É preciso revogar a Lei de Arrendamento Urbano e adoptar um quadro legal que combata a especulação imobiliária e promover a habitação pública de renda apoiada e de renda condicionada.

É urgente a requalificação dos bairros do IRHU e dos municípios no distrito, que em muitos casos se encontram em situações de grande degradação, como se pode verificar em Guimarães.

A oferta de transportes públicos continua muito aquém do mínimo necessário. A intermodalidade tarifária, conquista que decorreu da intervenção do Partido, que já vigora no Porto e em Lisboa, não tem maneira de ganhar forma no distrito!

Impõe-se um forte investimento com vista ao alargamento da oferta, à construção da ligação ferroviária directa entre Braga e Guimarães, com a perspectiva de no médio prazo fechar a malha ferroviária do quadrilátero Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Braga e Guimarães.

A defesa do Serviço Nacional de Saúde é uma matéria crucial. É urgente a construção do novo hospital de Barcelos-Esposende, a melhoria do hospital de Famalicão, a expansão do Hospital de Braga, o reforço de profissionais de saúde em todos os estabelecimentos de saúde públicos, e a reabertura de unidades de saúde de proximidade entretanto encerradas.

É necessário defender a Água como bem público essencial perante os leoninos contratos de concessão a privados feitos em vários concelhos, de que a escandalosa situação de Barcelos constitui um exemplo elucidativo.

Camaradas,

A principal questão que se coloca nesta Assembleia é consolidarmos caminhos com vista ao reforço da organização partidária. Este é o elemento que fará a diferença na nossa capacidade de intervir politicamente para dar resposta a uma situação política que se prevê ficar ainda mais exigente.

Temos uma grande responsabilidade. Intervimos num distrito muito grande, com quase 850 mil pessoas.

Temos organização nos 14 concelhos do distrito, naturalmente com diferenças entre si. A necessidade de regularização do funcionamento dos organismos é um elemento a ter em conta. Há diversas situações de funcionamento ocasional, incluindo de comissões concelhias. Como referi, realizamos recentemente a Assembleia da Organização Concelhia de Braga, mas a situação concreta leva à consideração da importância de procedermos à realização de assembleias de organização concelhias no futuro próximo, com destaque para as maiores organizações.

As dificuldades em conseguir a estabilidade necessária nas principais responsabilidades e na composição dos organismos executivos regionais têm influenciado o trabalho partidário.

Há potencialidades para o reforço das nossas organizações locais, de sectores e de empresas que precisamos aproveitar.

O número de camaradas organizados na base da sua empresa ou sector aumentou ligeiramente no ano passado, totalizando cerca de 10% da Organização Regional. É importante, mas insuficiente.

No que diz respeito à acção de “100 novos responsáveis por 100 novas células”, importa dizer que se trabalhou no objectivo de constituir 5 novas células, com êxito parcial. Não conseguimos entretanto dar a necessária consolidação posterior às reuniões e células constituídas.

Importa uma nova avaliação das prioridades de trabalho a partir da análise do que temos em funcionamento hoje, do ficheiro do Partido, da importância de grandes locais de trabalho e que tenha em conta o crescimento de certos sectores, como o Comércio. A experiência de constituição de um organismo para acompanhamento do trabalho partidário junto de empresas e sectores e das ORT carece de um esforço adicional.

Absolutamente vital para o nosso trabalho é o recrutamento de novos membros do Partido e a responsabilização de mais camaradas. A par com um melhor envolvimento dos militantes das diversas organizações em tarefas concretas, o recrutamento, integração e responsabilização de novos militantes tem um alcance que devemos ter em conta no nosso trabalho quotidiano.

Por exemplo, partilhar com os presentes que mais de ⅓ dos delegados eleitos à nossa Assembleia de hoje foram recrutados desde a última Assembleia. Este é um elemento que, julgo, ajuda à compreensão da importância e das potencialidades do trabalho de recrutamento e responsabilização de novos membros do Partido.

No entanto, o nosso trabalho nesta matéria ficou aquém das possibilidades e necessidades. Há organizações que não deram passos ou que deram passos muito pequenos na responsabilização de novos camaradas.

Uma palavra para o trabalho da JCP, cuja intervenção e reforço tem sido um elemento de grande importância, que cabe aqui valorizar.

As questões financeiras são um dos principais problemas da organização, para o qual se precisa de dar uma maior atenção. Precisamos de fazer discussões regulares e garantir que as medidas que assumimos têm uma concretização efectiva. É fundamental o alargamento da compreensão da importância do pagamento da quota e um forte impulso com vista ao cumprimento dos objetivos da campanha nacional para aumento da quota e quota em dia. A nossa experiência, apesar das limitações, confirma possibilidades reais.

O trabalho partidário durante o ano de 2021 e no início deste ano foi marcado pela resposta imediata às tarefas eleitorais. Esta circunstância criou maiores dificuldades a uma abordagem mais cuidada às orientações de trabalho para o reforço da organização, mas nos próximos tempos temos a obrigação acrescida de efectivamente dedicar toda a atenção necessária a estas linhas de trabalho absolutamente prioritárias.

Camaradas,

Os tempos que vivemos encerram complexos mas exaltantes desafios aos comunistas e a todos os que aspiram a um país mais justo, desenvolvido e democrático. A realidade confirma as contradições insanáveis do sistema capitalista e a actualidade do nosso projecto de transformação social.

101 anos decorridos da fundação do nosso Partido, estamos orgulhosos do nosso património de intervenção. Temos convicção reforçada na nossa proposta de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, no projecto de Democracia Avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, rumo ao Socialismo.

Partimos para a preparação da XI Assembleia Regional com confiança que constituirá um elemento positivo para o reforço do trabalho partidário. O processo preparatório confirmou essa avaliação, que certamente os trabalhos do dia de hoje reforçarão.

Viva a XI Assembleia Regional!
Viva a JCP!
Viva o PCP!