Camaradas,
Queria começar por saudar a realização da XI Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco. Queria valorizar o processo de construção da Assembleia que, sem escamotear dificuldades, se pautou pelo esforço de discussão colectiva, com a realização de reuniões e plenários, onde as comemorações dos 98 anos do PCP também desempenharam um papel para alargar a discussão e conhecimento sobre esta Assembleia. Estou certo de que a XI Assembleia contribuirá para reforçar o trabalho do Partido no distrito, para lançar linhas de trabalho que permitam ligar o Partido às massas do distrito.
Em segundo lugar quero sublinhar o facto de estarmos a realizar a Assembleia num concelho com tradições de luta que vêm de longe. Um concelho em que a classe operária, durante o fascismo, na revolução de Abril e no processo de recuperação monopolista, em condições difíceis, foi chamada a grandes e importantes lutas. Esta Assembleia também serve para homenagear e continuar a luta do povo, dos trabalhadores, dos militantes comunistas e muitos democratas que arriscaram a sua liberdade, e muitas vezes a vida, para libertar Portugal do Fascismo, para reivindicar melhorias das condições de vida e para avançar na luta por uma outra sociedade liberta da exploração do Homem pelo Homem. A eles a nossa homenagem! A luta continua!
Trabalhar para um Partido Comunista Português mais forte e mais influente é uma exigência que se coloca aos comunistas, e é também uma necessidade para os trabalhadores e o povo português, para afirmar a política alternativa patriótica e de esquerda, a democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal, o socialismo e o comunismo, para a luta internacionalista de emancipação dos trabalhadores e dos povos.
Temos que dar seguimento à grande acção de recrutamento e integração dos novos militantes prioritariamente a partir dos locais de trabalho, a criação e dinamização de células de empresa e de locais de trabalho, a estruturação das organizações locais tendo em consideração a realidade dos efectivos da organização, a iniciativa política e o trabalho com as novas gerações e com os reformados e pensionistas; no plano da propaganda e da imprensa, organizando o trabalho de propaganda, sistematizando e alargando o aproveitamento dos meios electrónicos, elevando a difusão e a leitura do Avante!; no plano dos fundos, assegurando a independência financeira, tendo como elemento essencial a elevação da importância das quotizações.
Camaradas e amigos,
Os três anos que medeiam desde a realização da X Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco (AORCB) decorreram numa fase da vida política nacional, marcada pela correlação de forças na Assembleia da República resultante das eleições de 4 de Outubro de 2015 que permitiu a governação do país por um governo minoritário do Partido Socialista.
A evolução da situação política está marcada pela contradição de fundo entre os elementos positivos que, pela luta dos trabalhadores e do povo e pela intervenção do PCP, foram conseguidos na defesa, reposição e conquista de direitos, e os problemas estruturais causados pela política de direita e pelos constrangimentos externos a que o Governo do PS continua a amarrar o País, impedindo o seu desenvolvimento soberano.
É uma contradição de fundo que as forças do grande capital e dos sectores políticos a elas associadas, no PSD, no CDS e também no interior do PS tudo fazem para resolver a seu favor. Assim se criam e promovem soluções populistas, tentativas de afastar, silenciar ou apagar o papel do PCP, de retomar formal ou informalmente o chamado bloco central, de intensificar a exploração e liquidar direitos.
Trata-se de uma contradição que só se resolverá com a luta, avançando na defesa, reposição e conquista de direitos, rompendo com a política de direita, e abrindo caminho à concretização de uma política patriótica e de esquerda. A política de direita agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, fragilizou o País em múltiplas dimensões. Os baixos salários, reformas e pensões, a exploração, e o ataque aos direitos dos trabalhadores, o desemprego e o trabalho precário, a degradação e extinção dos serviços públicos, os fracos apoios à produção cultural e ao movimento associativo, as limitações legislativas e financeiras impostas ao poder local democrático, incluindo a extinção de freguesias são disso exemplo.
Daí que a luta de massas e das organizações dos trabalhadores e das populações se tenham feito sentir de forma intensa ao longo destes três anos, contando sempre com o apoio activo do PCP, através do envolvimento e intervenção dos seus militantes.
Foram essas lutas, aliadas ao actual quadro parlamentar que criaram as condições para a inclusão, nos sucessivos Orçamentos do Estado, de propostas do PCP que contribuíram para abrandar a gigantesca ofensiva de direita contra os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, revertendo em muitos casos os seus efeitos nefastos.
O PCP continua a insistir que é preciso ir mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, nomeadamente, aumentando os salários e o Salário Mínimo Nacional, eliminando as normas gravosas do Código de Trabalho, defendendo e valorizando os serviços públicos, desenvolvendo a luta dos trabalhadores e das populações.
Em simultâneo, bate-se pela ruptura com a política de direita, para impedir que ela prossiga, seja pela acção do PSD e do CDS, seja pela acção do PS (sozinho ou não), e por uma política alternativa patriótica e de esquerda.
A Alternativa Patriótica e de Esquerda que o PCP propõe passa pela valorização dos trabalhadores. Para isso é necessário continuar a combater o flagelo da precariedade. No distrito a precariedade do emprego é elevada e está em crescimento. A precariedade no sector privado e no sector empresarial do Estado no distrito de Castelo Branco era de 27% em 2015 (Em 2010 a precariedade era de 21%). Entre os 18 e os 24 anos este tipo de vínculo atinge 71%. A luta dos trabalhadores é fundamental e por isso o PCP esteve ao lado dos Trabalhadores do Sector do Têxtil e do Vestuário que reivindicam melhores condições de trabalho e aumentos salariais. Uma luta que assume ainda mais importância num sector onde persistem exemplos de repressão e ataque aos direitos dos trabalhadores.
Valorização da produção nacional. Uma política de desenvolvimento do distrito baseada no investimento público, capaz de responder às necessidades de desenvolvimento do aparelho produtivo, de mobilidade de pessoas e mercadorias, de aproveitamento dos recursos e potencialidades nacionais.
O PCP entende que a aposta na agricultura é fundamental para o desenvolvimento socioeconómico da região. É preciso:
- Valorizar a agricultura familiar e os circuitos de proximidade, rompendo com a lógica das políticas da UE;
- Valorizar os serviços do Ministério da Agricultura aproximando-os dos agricultores;
- Aumento de investimento público central em infraestruturas como o Regadio Sul da Gardunha.
É preciso que a Floresta sustentável saia do papel. Questões fulcrais como o cadastro, o emparcelamento ou a prevenção estrutural da floresta continuam a ser uma miragem no interior do país. As candidaturas aos apoios ao investimento não são aprovadas por falta de verbas e as equipas de sapadores continuam a ser muito insuficientes face às necessidades no terreno.
É preciso defender os serviços públicos de proximidade e romper com a lógica: Fecham-se as escolas porque têm poucos alunos, fecham-se as urgências dos centros de saúde, porque são poucos os doentes que as utilizam, fecham-se as Estações dos CTT, porque não há clientes, acabam-se com carreiras dos transportes públicos de passageiros em alguns lugares porque não dão lucro. É a consagração da tese “se não existir nada, então justifica-se que nada exista”.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, o PCP tem vindo a alertar para que todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita levada a cabo por PS, PSD e CDS e que o Governo do PS tarda em romper.
Passa por reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes. E, como se diz no documento, a necessidade de colaboração entre os três hospitais do Distrito, não deve ser confundida com a necessidade de “Centro Hospitalar da Beira Interior” à imagem de outros que se mostraram-se ineficazes e resultaram em perda de capacidade e de valências.
Defesa da Educação Pública passa pela valorização dos trabalhadores da Ensino. Auxiliares e professores, pelo investimento nas condições das escolas e por isso o PCP tem vindo a exigir o cumprimento da Lei e do compromisso assumido com os sindicatos e a exigir investimentos nas escolas.
Continuamos a exigir a melhoria de acessibilidades e do Transporte ferroviário. Pela conclusão da requalificação da linha da Beira Baixa. Sucessivos atrasos nas obras têm prejudicado os utentes. É preciso combater a desvalorização dos serviços em particular o serviço intercidades.
Lutaremos pela criação de Passes Sociais Intermodais que, no território dos municípios e no das Comunidades Intermunicipais do Distrito, não ultrapassem os preços máximos respectivamente de 30 e 40 euros. Garantindo o seu uso em toda a rede e em todos os operadores, públicos ou privados, de transporte público assegurando ainda que a sua extensão gratuita até aos 12 anos e a redução para a população com mais de 65 anos.
Reivindicamos a construção das ligações de Idanha e Penamacor à A23, do IC 31 e do IC6 com o túnel de Alvoaça livre de portagens e a requalificação das estradas municipais e inter-municipais;
O PCP tem-se empenhado e valorizado as jornadas de luta contra as portagens. O PCP apresentou um Projecto-lei para a abolição das portagens nas SCUT. Temos denunciado que a introdução de portagens na A23 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior.
Na luta em defesa da Natureza e do Ambiente, o PCP tem vindo a exigir que o Governo adopte um conjunto de medidas eficazes que assegurem a protecção da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo e da Barragem da Marateca. Combatemos a municipalização da gestão dos Parques Naturais. Exigimos o um reforço dos meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente; a Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; e o SEPNA da GNR;
O PCP luta pela água pública. Contra a chantagem do Governo sobre as autarquias para forçar agregações dos sistemas de abastecimento “em baixa”.
Pelo direito à Cultura enquanto pilar do sistema democrático. O PCP esteve junto das entidades e agentes culturais na luta dos artistas e outros trabalhadores da Cultura contra a injustiça que resultou dos concursos do Programa de Apoio Sustentado da Direção-Geral das Artes (DGArtes) que deixou sem financiamento estruturas culturais do distrito numa linha de liquidação e de desinvestimento com consequências graves para as estruturas de criação artística.
A convergência patente no acordo PSD/PS em matéria de transferência de competências para as autarquias e de fundos comunitários que vão no sentido da desresponsabilização do Estado das suas funções sociais com uma transferência de encargos para as autarquias locais. A transferência de competências em áreas sensíveis como a Educação, a Saúde, a Segurança Social e a Cultura coloca em causa a universalidade de prestação destas funções sociais do Estado e põe em causa a coesão nacional. De facto, estamos perante uma transferência de subfinanciamentos em muitas áreas com problemas estruturais, uma vez que o acordo assinado por PS e PSD parte do princípio de que estas transferências de competências não podem significar aumento da despesa pública.
Uma verdadeira política de descentralização tem que passar pela devolução de serviços de proximidade às populações, particularmente as freguesias roubadas, e pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa com a implementação das regiões administrativas e por investimento público. A inexistência de autarquias de nível intermédio – as regiões administrativas – que não são substituíveis pelas CIM – Comunidades Intermunicipais, tem condicionado a capacidade de resolver problemas estruturais do País e da região.
As Eleições para o Parlamento Europeu são uma oportunidade para afirmar a necessidade e a possibilidade de uma ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional imposto ao País e ao povo português e de abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que enfrente, sem hesitações, a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, e recupere para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, num quadro de uma Europa de paz, cooperação e progresso.
Avançar no reforço da CDU para o PE e para a AR, constitui elemento decisivo para que os trabalhadores e o povo façam avançar o País no caminho do desenvolvimento económico e do progresso social e afirmação da soberania nacional; na elevação das condições de vida, no investimento público e no financiamento dos serviços públicos e na afirmação do regime democrático e dos valores da Abril.
Camaradas,
O Capital não perdoa ao nosso Partido o papel determinante que teve e continua a ter na vida política nacional. O nosso Partido soube ler as reivindicações da luta e interrompeu um caminho de destruição dos direitos e do regime democrático que os centros de decisão do Capital decidiram e que o governo PSD e CDS estavam a levar a cabo. Por isso o capital não nos perdoa e por isso ataca o Partido recorrendo a armas poderosas. Mas não nos intimidam!
Como dizia o Camarada Álvaro Cunhal. “Nós sozinhos não podemos resolver os problemas. Não devemos partir da ideia de que só nós, comunistas, é que queremos defender a democracia. Não camaradas. Há muita gente que não pertence ao nosso Partido e que quer defender o regime democrático. Mas também sabemos que sem o nosso Partido não é possível defender nem as liberdades, nem a democracia, nem os interesses dos trabalhadores, nem a constituição, nem a independência nacional.”
O Partido é uma força essencial e indispensável!
Viva a luta pela construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a 11.ª Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP!
Bom trabalho.
