Intervenção de João Ferreira do Amaral, Debate «20 anos de circulação do Euro: passado, presente e futuro»

20 anos de circulação do Euro: Perda de soberania monetária, consequências, futuro

20 anos de circulação do Euro: Perda de soberania monetária, consequências, futuro

1. A perda de soberania monetária Abdicar de moeda própria reduz profundamente a soberania de um Estado, uma vez que implica - deixar de ter política monetária autónoma - deixar de ter controlo sobre a taxa de câmbio - perder a faculdade de, em situações de crise, financiar défices do Estado através de emissão monetária, circunstância especialmente gravosa porque coloca o Estado na dependência total dos mercados financeiros - perder a autonomia da política orçamental - reduzir a capacidade de intervenção no sistema bancário em situações de crise

2. Consequências Deste modo, a ausência de moeda própria pode levar a distorções estruturais devido à não adequação à competitividade da economia dum estado do valor da taxa de câmbio da moeda europeia (em relação às outras moedas mundiais). Por outro lado, do ponto de vista conjuntural, impede a formulação de políticas equilibradas de combate às crises que vão surgindo, obrigando à adopção de políticas recessivas, de desvalorização interna, ou seja, de queda da actividade económica, de aumento de desemprego e de desvalorização do trabalho. Estas políticas recessivas são especialmente gravosas quando as famílias se encontram muito endividadas. Ambos efeitos, estrutural e conjuntural, se fizeram sentir na economia portuguesa. Antes da crise de 2008, um euro demasiado forte levou a uma significativa quebra na competitividade da nossa economia, com impacte negativo especial, como era de esperar, na produção de bens transaccionáveis (em especial nos sectores da agricultura, pesca e indústrias), originando défices continuados na balança corrente com o exterior, que se traduziram em grande endividamento externo, que ainda persiste. Do ponto de vista conjuntural, a resposta à crise económica e financeira que começou em 2008, como é sabido, passou por provocar uma brutal recessão interna, com as consequências que são conhecidas no desemprego e na queda dos rendimentos das famílias.

3. O futuro Vista numa perspectiva de longo prazo, a evolução económica e financeira do nosso País desde a criação da moeda única tem sido desastrosa: crescimento económico diminuto, divergência em relação aos outros estados europeus, aumento brutal do endividamento, quer externo quer do Estado. A manter-se o quadro monetário actual da União Europeia, nada há que possa evitar que os próximos vinte anos sejam iguais ou piores que os últimos vinte. Bem pelo contrário, as próprias dificuldades da zona euro, em que hoje três das quatro maiores economias (França, Itália, Espanha) têm mais de 100% do PIB de dívida pública, muito longe dos 60% de referência, cria uma pressão adicional, na zona euro, para um quadro de políticas com pendor recessivo. Se tal suceder as debilidades económicas e demográficas de Portugal serão exacerbadas com consequências imprevisíveis sobre o seu futuro. Urge por isso mudar o enquadramento monetário da União. Para essa mudança ser positiva é necessário que seja permitido aos países que assim o entendam, emitir a sua própria moeda sem prejuízo do euro manter o seu estatuto de moeda europeia.

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