Neste limiar dum novo milénio, quando o Homem alcança fascinantes conhecimentos e avanços nos domínios da ciência e da técnica, milhões de homens e mulheres são flagelados pelo desemprego com todas as consequências económico-sociais, familiares e psíquicas que daí resultam.
No nosso País são já cerca de meio milhão, sem considerar na frieza e manipulação das estatísticas, mais as centenas de milhar de trabalhadores que vivem o drama da insegurança e do risco do desemprego no dia, ou no mês seguinte, quando acabar o curso de formação, o contrato a prazo, o recibo verde, a empreitada, o trabalho ao metro, à peça, à hora ou à tarefa. Não é contabilizável a inquietação de centenas de milhar de jovens estudantes que mais do que a passagem de cada ano se preocupam já com o futuro incerto depois do curso terminado. A estrutura do desemprego, o seu volume, o seu carácter crónico e de longa duração, a amplitude dos sectores atingidos, a sua manutenção e crescimento constante, revelam alterações novas e profundas.
O grande capital e os seus ideólogos, ante esta realidade, proclamam a inevitabilidade do desemprego, questionando já os fundamentos da legitimidade social e humana do emprego ao considerá-lo um privilégio.
Mais ainda! Usam o desemprego como arma de arremesso contra o direito ao salário, aos horários de trabalho e à segurança social, contra a existência e o exercício doutros direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Tudo isto para acrescentar mais lucro ao lucro sempre adjectivado das leis do mercado e da competitividade.
Para nós, comunistas, o desemprego não é inevitável, nem uma fatalidade. Não se resolve com panaceias, boas vontades ou concertações tituladas de estratégicas e muito menos sacrificando outros direitos dos trabalhadores.
Importa ir às causas, caracterizar responsabilidades e responsáveis e considerar como questão central do combate ao desemprego uma nova política económica a exigir uma ruptura radical com as políticas económicas desastrosas que têm sido levadas por diante tanto pelos Governos do PSD como actualmente pelo Governo do PS.
Enquanto se mantiver o seguidismo cego aos critérios de convergência nominal, aceitar os ditames de Maastricht como dogma intocável e caminho único, não haverá progresso social e o desemprego não parará de crescer.
A alternativa que o PCP propõe é tomar uma opção de fundo para substituir o objectivo de convergência nominal pelo objectivo da convergência real, admitir normas diferenciadas e não cegamente alinhados pela economia dos mais fortes, traduzidas por uma evolução positiva dos padrões económicos e sociais direccionados para o nível de emprego, distribuição de rendimentos, desenvolvimento regional, condições de vida e de trabalho.
Impõe-se afinal uma nova política que assuma o emprego, a justiça e o progresso social como o grande objectivo e condições do desenvolvimento económico.
Propomos que se pare a destruição do aparelho produtivo e as privatizações de empresas e sectores públicos estratégicos da nossa economia, que a sua competitividade recuse a desvalorização da força do trabalho potenciando como vectores fundamentais a formação e a qualificação, a qualidade dos produtos, a criação de infra-estruturas materiais e sociais básicas, a inovação e a investigação.
Batemo-nos por uma política de baixa das taxas de juro reais direccionada particularmente para as pequenas e médias empresas como factor que anime o investimento e consequentemente o crescimento económico e do emprego, dando combate à deslocalização das empresas, promovendo a redução dos horários de trabalho sem perda ou desvalorização dos salários, acompanhando assim o aumento da produtividade que resulta da evolução científico-técnica.
Aos que consideram utópico e contraditório o aumento do emprego com a melhoria dos salários e dos horários de trabalho e a garantia do trabalho com direitos, nós contrapomos com factos.
Afirmava o Governo do PSD que a rigidez da legislação laboral e a melhoria dos salários reais eram factores impeditivos de criação de empregos.
Afirma agora o Governo PS que a Lei da Flexibilidade e da Polivalência a par do crescimento zero dos salários criam melhores condições para garantir o emprego.
A legislação do trabalho foi gravemente alterada, os salários contidos, durante o consulado cavaquista.
O desemprego aumentou, atingindo mais cem mil trabalhadores.
Agora, com a entrada em vigor da Lei da Flexibilidade e da Polivalência bastou uma semana para que em centenas de empresas fosse criado um autêntico estado de sítio, com os patrões a tentar aplicar de forma arbitrária e discricionária a desregulamentação dos horários visando aumentar a exploração, embaratecer a mão-de-obra e inutilizar muitos postos de trabalho em articulação com a polivalência.
Da tribuna deste Congresso apelamos a todos os trabalhadores para que, independentemente do recurso à Inspecção do Trabalho e aos Contenciosos dos Sindicatos, mesmo contando com a acção dos deputados comunistas na Assembleia da República, se mobilizem, resistam e lutem pelos direitos garantidos na Contratação em cada empresa concreta, como primeira e decisiva batalha por horários dignos, pelas 40 horas semanais sem perda das pausas conquistadas.
Esta linha de resistência é inseparável de medidas sociais complementares que visem políticas activas de emprego no sentido de lhes conferir maior eficácia, ajuda e ocupação adequada aos desempregados, informação atempada, que visem o combate à saída precoce do mercado do emprego, o alargamento da prestação dos serviços sociais, o reforço dos direitos de intervenção dos Sindicatos e das Comissões de Trabalhadores na aprovação e acompanhamento dos processos de restruturação das empresas e da aplicação dos capitais públicos.
Nós, comunistas, defendemos a aposta no sistema educativo e numa formação de raiz, como determinante para uma melhor competência do exercício profissional, investindo na formação profissional dos jovens sem secundarizar a formação de reconversão em empresas a reestruturar, na formação contínua.
Defendemos como medidas urgentes a suspensão dos despedimentos colectivos, o alargamento da protecção dos desempregados e seus familiares, a eficácia e autonomia da Inspecção do Trabalho, o combate ao trabalho precário e à desertificação do interior pela via do investimento regional, o apoio às autarquias locais para que criem empregos, com envolvimento dos eleitos e das organizações sociais.
Propomos afinal, camaradas, que se incorpore na nossa sociedade o princípio de que as pessoas fiquem à frente do mercado e do lucro capitalista, que o desenvolvimento económico tenha como destinatário o Homem na sua dimensão social e cultural.
Por isso lutamos por outro rumo, por outra política, por uma política de esquerda, por Portugal.
