Doze anos de governo do PSD conduziram a agricultura portuguesa à crise que se conhece. Um ano após a chegada ao poder do PS, que abriu expectativas de mudança, as medidas do actual Governo suscitam ao PCP as mais sérias objecções.
A política agrícola do Governo do PS insere-se no mesmo quadro de opções, lógica e racionalidade. É a mesma posição face à Europa do grande capital multinacional. São as mesmas negociações do mal menor em Bruxelas. É a mesma aceitação do mercado e da competitividade como critério único de regulação económica. É a mesma passividade face à reforma da PAC e aos acordos do GATT. É a mesma demissão do Estado da defesa da produção nacional — no caso das «vacas loucas», ao mesmo tempo que se abatiam milhares de animais, continuou a assistir-se às importações de carne e rações, de duvidosa qualidade. É a mesma passividade face ao domínio das multinacionais, pondo em dificuldade as cooperativas. É a mesma incapacidade de afirmar uma estratégia centrada na pequena e média agricultura e nos trabalhadores agrícolas. É a entrega de 60 milhões de contos aos senhores do latifúndio, enquanto se reduz no Orçamento do Estado o esforço financeiro público para a agricultura. É a mesma divisão dos agricultores em produtivos e improdutivos. É a mesma concepção de uma chamada política de desenvolvimento rural dissociada da produção agrícola. É a política de total subordinação aos interesses das multinacionais e de países mais ricos.
Esta é a política responsável por uma das mais graves crises do sector: queda brutal dos rendimentos dos agricultores; aumento do desemprego; crescimento do défice alimentar e agro-florestal; desertificação do Interior e do Alentejo; declínio do Mundo Rural.
A questão, hoje, não é de ajustamentos pontuais, mas sim a de uma nova política. Com melhores rendimentos dos agricultores, emprego e salários dignos dos trabalhadores agrícolas, desenvolvimento da produção e de níveis adequados de segurança alimentar, a revitalização do Mundo Rural e a preservação de equilíbrios ecológicos.
Estes objectivos exigem uma política com outra lógica e racionalidade: a articulação do mercado com a intervenção do Estado; o direito de todos os países ao desenvolvimento agrícola e dos agricultores a produzirem e a serem remunerados pela sua actividade produtiva; a inserção das políticas de apoio ao rendimento num quadro de apoio integrado à actividade produtiva; a sustentação e renovação do tecido agrícola, a ajuda preferencial aos pequenos e médios agricultores e ao sector cooperativo; a socialização dos riscos da actividade agrícola, tendo em conta os condicionalismos bio-climáticos e as outras valências da actividade agrícola não reguláveis pelo mercado — ambiente e conservação da natureza, equilíbrios demográficos, Mundo Rural; a correcção da estrutura fundiária com a reforma agrária nos campos do Sul, e o respeito pela propriedade da terra dos pequenos e médios agricultores; a definição de uma estratégia de desenvolvimento que compatibilize os condicionalismos edafo-climáticos do País,
o interesse dos agricultores e as exigências do mercado; a preservação do Mundo Rural e o desenvolvimento da agricultura.
Assim, é fundamental que o Governo assuma a defesa da reformulação da PAC, a aplicação dos princípios da coesão económica e social, da solidariedade financeira e o reconhecimento das heterogeneidades das agriculturas comunitárias e da especificidade da agricultura portuguesa. Que defenda a renegociação dos acordos do GATT na base do princípio da cooperação internacional e da reciprocidade de interesses.
O período que nos separa do XIV Congresso foi marcado pelo ascenso da luta dos pequenos e médios agricultores, em defesa dos seus interesses e do desenvolvimento da agricultura portuguesa.
A CNA, sem esquecer insuficiências, confirmou-se como a grande Confederação da agricultura familiar. Vencendo dificuldades, a discriminação financeira, técnica e institucional, a CNA alicerçou no terreno da luta por objectivos concretos o apoio dos agricultores, retirou espaço à CAP e impôs ao Governo o seu reconhecimento de facto.
Alargou o âmbito da sua intervenção, com debates e colóquios, em que participaram técnicos, especialistas e académicos. Participou em iniciativas sobre o Mundo Rural e a conservação da natureza. Reforçou o seu trabalho na prestação de serviços aos agricultores. Protagonizou convergências e estabeleceu e prosseguiu contactos com as principais associações dos agricultores portugueses — CONFAGRI, AJAP, JARC, Casa do Douro. Desenvolveu o seu relacionamento com organizações de outros países. Levou a voz da agricultura portuguesa a grandes iniciativas internacionais, como ainda recentemente à Conferência Mundial sobre Alimentação promovida pela FAO/ONU.
A luta dos agricultores, um forte movimento de classe, foram e são factores essenciais da sua coesão e unidade. Constituem um poderoso obstáculo para travar as piores consequências da política da direita e deram um importante contributo para a derrota do PSD/Cavaco Silva. São um factor determinante para abrir caminho a uma nova política agrícola e à criação de condições para uma alternativa democrática.
Neste processo esteve sempre presente o PCP. Com a sua voz própria, a sua análise das situações e propostas. Com as suas iniciativas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, sem paralelo com qualquer outro partido. Com o trabalho incansável dos agricultores comunistas.
A presença do Partido foi e continuará a ser imprescindível na luta dos agricultores.
Este é o caminho a prosseguir e intensificar.
