O Governo seleccionou a proposta do BIC no processo para a venda do BPN. Este banco com capitais angolanos mas que tem como accionista Américo Amorim, revelado como o homem mais rico do país, deverá pagar 40 milhões de euros pelo BPN, ao mesmo tempo que promove o despedimento de metade dos cerca de 1500 trabalhadores, remetendo ainda para o Estado os custos. Depois de “nacionalizados” os prejuízos do BPN, num valor nunca inferior a 2300 milhões de euros, o Governo PSD/CDS-PP vende o BPN da forma que melhor serve grupos privados interessados, entregando ao desbarato um conjunto de activos que podiam e deveriam ser agora colocados ao serviço do País e da sua economia.
Numa operação com contornos pouco claros e transparentes, dando cumprimento ao imposto e calendarizado no Memorando da Troika, o Governo PSD/CDS parece fortemente apostado em apagar rapidamente o rasto dos prejuízos que o País já pagou e vai continuar a pagar com a intervenção no BPN, ao mesmo tempo que cria as condições para que, de mão beijada, um grupo privado se aproprie e venha a retirar enormes lucros do esforço de recuperação de uma instituição financeira que foi inteiramente custeada pelo Povo e pelo País.
Quando o Governo do PS decidiu intervir no BPN, deixou de fora um vasto e valioso património do grupo SLN/BPN, designadamente de natureza imobiliária, que poderia e deveria ter servido para evitar que a pesada factura provocada pela acção mafiosa do “bando” do BPN recaísse na bolsa dos portugueses e penalizasse o País. Hoje, quase três anos depois da designada operação de “nacionalização do BPN”, muitos são os que se aproximaram das posições do PCP, que sempre defendeu que, a existir uma nacionalização, ela deveria ter abrangido a totalidade do Grupo SLN/BPN, permitindo assim equilibrar o prejuízo que o Estado iria ter com aquela intervenção.
Em vez da operação que, em Novembro de 2008, o Governo PS realizou no BPN, o PCP defendeu a nacionalização de todo o Grupo SLN/BPN já que essa era a melhor forma de defender o interesse público, de impedir que alguns accionistas, que se tinham servido do BPN, continuassem a beneficiar dos activos não nacionalizados do Grupo e pudessem responder por prejuízos causados e por actividades criminosas e fraudulentas. Por tudo isto, o PCP votou contra a “nacionalização de todas as acções representativas do capital social do BPN”, no que foi apenas acompanhado pelo Partido Ecologista os Verdes.
A estratégia do Governo do PS para o BPN foi, desde sempre, muito clara: “limpar” os prejuízos e os créditos incobráveis ou duvidosos, dos quais o Governo já reconheceu 1800 milhões de euros, sendo que este valor poderá ser bastante superior -, proceder à privatização do banco limpo de passivos, pronto para dar lucros ao grupo privado que o viesse a comprar. Na prática o Estado português pagará ao BIC para este comprar o BPN fazendo previamente a recapitalização do banco na ordem de centenas de milhões de euros. É esse o caminho que agora prossegue o Governo PSD/CDS-PP ao mesmo tempo que descarrega sobre os trabalhadores e o povo um vasto conjunto de medidas que atentam contra os seus direitos. Trinta dias de Governo PSD/CDS-PP confirmam-no, a cada dia que passa, como um executivo ao serviço do grande capital.
O PCP defende que o BPN deve permanecer na esfera pública, opondo-se assim frontalmente à opção do Governo PSD/CDS que, dando seguimento às opções do Governo do PS, insiste na privatização do BPN.
Perante a gravidade da decisões agora tomadas, o PCP exige da parte do Governo que:
- esclareça todos os contornos do negócio efectuado, incluindo quanto mais terá o Estado de injectar no BPN;
- torne claro quantos milhões de euros foram efectivamente, ao longo de todos estes anos, injectados no BPN e quanto mais irá ser injectado tendo presente as sociedades públicas entretanto criadas que ficaram os prejuízos;
- revele quais os custos que terá de suportar com o despedimento dos trabalhadores;
- para onde foram os milhões entretanto transferidos do Orçamento do Estado ao longo dos anos para o BPN.
