Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Cumprimentamos de modo especial a delegação da Fenprof presente nas galerias e a luta dos professores
Saudamos a Fenprof, na qualidade de peticionária e promotora de um expressivo abaixo-assinado, com 17 450 subscritores, que coloca à Assembleia da República a urgência da recuperação de todo o tempo de serviço e o fim das vagas para o acesso aos 5.º e 7.º escalações, que o PCP aliás tem vindo a propor; o fim das quotas de avaliação; um regime específico de aposentação; a eliminação da precariedade; e o fim dos abusos e ilegalidades nos horários.
Por outro lado, os subscritores expressam a sua discordância em relação ao processo de municipalização e defendem a revisão da gestão das escolas, no sentido da sua democratização e a participação de todos nas tomadas de decisão, objectivo que o PCP acompanha.
A petição constitui mais uma demonstração de que estas justas reivindicações estão há muito tempo na agenda da classe docente e que urge resolver, no quadro da agenda de luta que os professores mantêm na ordem do dia, num crescendo de empenho nas escolas e nas ruas e que amanhã terá ponto alto na grande manifestação nacional convocada para a baixa de Lisboa.
Quando 40 mil alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina e mais onze mil docentes estão a leccionar com vínculos precários há mais de dez, 15 ou mesmo 20 ou mais anos de serviço, e quando é insuficiente a resposta do Governo, é urgente valorizar verdadeiramente as carreiras dos professores, combater a precaridade, reconhecer o tempo de serviço e garantir futuro à profissão e aos profissionais.
É para essa tarefa que o PCP exorta o Governo a encarar seriamente as exigências colocadas sobre a mesa pelas escolas – desde logo o reforço do investimento na escola pública; a valorização da carreira e o respeito pelos trabalhadores da educação; a integração de todos os trabalhadores com vínculo precário que satisfaçam as necessidades permanentes das escolas; o rejuvenescimento do corpo docente, em crescente e intensa senioridade, considerando a necessidade de um regime de aposentação adequado e justo; e o combate ao desgaste profissional, através de horários e carga de trabalho adequada.
A proposta de Resolução que o PCP traz à discussão tem precisamente em vista a valorização das carreiras dos trabalhadores da educação e da escola pública, reconhecendo e repondo carreiras, vinculando professores e técnicos especializados, garantindo a progressão, definição do que é a componente lectiva, e eliminação das limitações à vinculação da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os professores com mais de três anos de tempo de serviço, entre outras medidas.
Senhores deputados,
É altura de encarar de frente os graves problemas que a escola pública enfrenta e não permitir adiar por mais tempo as soluções que passam pelo reconhecimento e pela valorização das carreiras dos docentes e outros profissionais.
Disse.
