Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos é inseparável da existência de profissionais valorizados e em número que responda efectivamente às necessidades existentes, incluindo professores que tenham a sua situação estabilizada, carreiras valorizadas, salários aumentados e com condições de trabalho que assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.

A precariedade laboral é uma realidade transversal a vários sectores de actividade no nosso país, atingindo centenas de milhares de trabalhadores. E atinge uma parte significativa dos professores das nossas escolas, com profundas consequências para estes trabalhadores, para as suas famílias, para os alunos e para a própria Escola Pública.

Anos a fio de casa às costas e de família que fica para trás, anos a fio de baixos salários, de quase pagar para trabalhar, anos a fio de horários incompletos, anos a fio de incerteza de colocação no ano lectivo seguinte, de salário ou protecção social.

Esta é a realidade de milhares e milhares de professores, que passam 10, 15, 20 anos em situação de precariedade, não ingressando na carreira e não tendo os direitos associados à carreira docente.

O direito ao trabalho e à segurança no emprego previstos na Constituição, assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo, tem de ser cabalmente cumprido.

É urgente erradicar todas as formas de precariedade – também para os professores.

Perante a evidente e cada vez mais profunda carência de professores nas escolas (algo para o qual o PCP tem alertado há anos), perante uma precariedade que persiste e até se aprofunda – incluindo pelo não cumprimento da Lei, como é o caso dos docentes contratados de técnicas especializadas do Ensino Artístico Especializado que, aliás, estiveram em luta recentemente na Escola António Arroio e na Escola Soares dos Reis.

O que se impõe são medidas que travem esta situação, que assegurem que todos os alunos terão os professores necessários em todas as disciplinas e que garantam a mais do que justa estabilidade laboral aos professores.
 
Num contexto em que, até ao final da década, se prevê que saiam das escolas, por aposentação, mais de metade dos actuais professores, cada ano que passa sem medidas que resolvam a situação de um ponto de vista estrutural é um ano perdido no que respeita à necessária e urgente implementação de políticas de recrutamento e de valorização da carreira docente, que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores.

Por isso trazemos esta iniciativa a discussão, propondo medidas de efectivo combate à precariedade docente, prevendo a abertura de todos os procedimentos concursais para uma vinculação extraordinária que vincule todos os docentes com três ou mais anos de serviço, sem prejudicar as vinculações que surjam pelo mecanismo da designada norma-travão, no âmbito do concurso externo ordinário.

A vinculação é fundamental para a estabilização do corpo docente e para a dignificação do trabalho docente.

O PCP sempre defendeu que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo. 

Os professores são precisos todos os dias nas escolas.

São parte fundamental para que a Escola Pública tenha as suas portas abertas para receber todas as crianças e jovens e cumprir o seu direito constitucional à Educação.

Se são precisos todos os dias, o seu vínculo tem que ser efectivo.

Disse.