Obrigado Sr Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Sra Ministra,
A precariedade laboral é a praga social que passou da exceção à regra nas últimas décadas, quer no sector público quer no privado.
É a incerteza no emprego e a incerteza na vida dos trabalhadores.
Mais de 1 milhão de trabalhadores em Portugal têm vínculos precários, mesmo ocupando postos permanentes e sendo precisos todos os dias nos locais de trabalho; recebem em média de salário menos 30% a 40% que um trabalhador com um vínculo efetivo.
Não foi por obra do acaso que se começaram a substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos; esta prática foi fomentada pelas sucessivas alterações à legislação laboral dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS. As últimas alterações ao Código do Trabalho feitas pelo PS, agravaram ainda mais a precariedade, prejudicando o desenvolvimento do país e condenando os trabalhadores à exploração e ao empobrecimento.
Falemos de exemplos concretos Senhora Ministra:
Na administração pública são exemplo os milhares de trabalhadores integrados em estruturas de missão, que de temporárias nada têm, como os da EMEPC, há mais de 15 anos em situação precária; formadores do IEFP, trabalhadores da RTP não integrados pelo PREVPAP mas que respondem a necessidades permanentes.
Nos Call centers, como o da Fidelidade em Évora e Lisboa, da MEO, da EDP em que o patronato se recusa a integrar estes trabalhadores nos quadros das empresas e a aplicar a contratação coletiva dos setores, promovem uma brutal exploração através de horários desregulados, intensos ritmos de trabalho, sem pagamento de horas extraordinárias, estes trabalhadores tem graves dificuldades na articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
Na indústria, são milhares os trabalhadores com vínculo precário, que sofrem brutais atropelos como na Tyco em Évora, na Gestamp em Vendas Novas ou na Hustchinson (em Portalegre e no Porto), entre muitas outras por todo o Pais.
O surto epidémico evidenciou ainda mais os problemas da precariedade, deixando os trabalhadores mais expostos e vulneráveis. Multiplicam-se os casos de trabalhadores cujos contratos precários não foram renovados, trabalhadores cujos baixos salários sofreram um golpe e não chegam para as despesas.
Os trabalhadores dos setores da hotelaria e restauração, fortemente atingidos pela crise sanitária, sofrem sucessivos atropelos aos seus direitos, como imposição de férias, empurrados para o lay-off com a consequente perda de salário; milhares com vínculos precários que foram despedidos. Uma das regiões mais afetadas foi a região do Algarve onde o desemprego em Abril cresceu mais de 120%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os trabalhadores da cultura que estão a pagar uma fatura elevada por força dos cancelamentos, sendo que esta realidade de precariedade e incerteza é vivida há anos. Os trabalhadores da ciência e investigação que continuam com bolsas e falsos recibos verdes, quando trabalham há anos nas mesmas funções.
Senhora Ministra, o atual contexto demonstrou claramente que a precariedade no trabalho, é também a precariedade da proteção social.
É necessário e urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição , assegurando que, a um posto de trabalho permanente tem que corresponder SEMPRE um vínculo efetivo. É urgente e necessário a adoção de um Plano Nacional de Combate à Precariedade, como o PCP defende.
O combate à precariedade faz-se de medidas concretas.
Senhora Ministra o que importa saber é que medidas vai o Governo tomar para erradicar a precariedade no setor privado onde é uma mancha que vem alastrando e publico nomeadamente concluindo o PREVPAP e vinculando todos os trabalhadores que respondam a necessidades permanentes?
