Realizamos esta conferência no quadro das comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal e tendo como objecto a sua intervenção e o seu legado sobre a organização e a luta dos trabalhadores.
Uma iniciativa que faz todo o sentido não apenas porque Álvaro Cunhal fez uma opção que se traduziu num compromisso de uma vida inteira dedicada à causa da luta pela emancipação da classe operária, dos trabalhadores e seus problemas, mas porque a sua actividade, o seu pensamento, resultado de uma análise e de uma intervenção reflectida e sistematizada, são fonte riquíssima de ensinamentos para o presente e para o futuro da intervenção, acção e luta de todas as componentes do movimento operário e sindical.
Um compromisso muito cedo assumido, integrando o que haveria de ser o mais combativo e consequente destacamento político do movimento operário – o Partido Comunista Português – o único grande partido que defende os explorados contra os exploradores, na construção do qual deu um enorme e importante contributo e na direcção do qual também assumiu as maiores responsabilidades.
Este partido que nasceu no seio do movimento sindical e por vontade da classe operária e dos trabalhadores portugueses, e cuja criação iria inaugurar uma nova etapa no processo de desenvolvimento do movimento operário português – uma etapa qualitativamente superior de afirmação de independência e de uma intervenção autónoma da classe operária como sujeito histórico de transformação social, distinta e oposta à das classes dominantes.
Foi a partir desse compromisso e dessas responsabilidades, assumidas por quem se sente e é parte de uma luta mais geral pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e pela concretização de uma sociedade nova liberta da exploração do trabalho assalariado, que Álvaro Cunhal procurou respostas com o estudo atento e rigoroso das condições de vida e de trabalho das classes laboriosas, aos seus problemas e aspirações, à sua luta e à luta das suas organizações, nomeadamente ao estudo do movimento sindical no nosso país, para o desenvolvimento do qual deu igualmente, e em várias fases da sua evolução, contributos inestimáveis.
Contributos que aqui hoje vieram, quer através das intervenções iniciais, quer no debate que acabámos de realizar e que agora sublinhamos, reforçando algumas dessas ideias e desses preciosos contributos.
Desde logo a contribuição particular dada por Álvaro Cunhal, e aqui evocada, no aprofundamento e concretização das orientações do PCP e da intervenção dos comunistas portugueses que, desde os finais dos anos vinte do século passado e com Bento Gonçalves, trabalhavam na dinamização de um movimento sindical verdadeiramente de classe e na mudança radical operada com a adequação da organização, intervenção e da luta da classe operária e dos trabalhadores às condições impostas pelo regime fascista que se consolidava em Portugal na primeira metade dos anos 30.
Uma contribuição de grande originalidade que teve em conta e deu uma resposta criativa à especificidade da situação portuguesa, quer na via escolhida da intervenção do movimento operário no plano sindical, quer no plano das soluções para garantir a unidade da classe operária e que haveria de influenciar e determinar as características únicas que apresenta o movimento sindical unitário português.
Uma mudança na orientação que se traduziu no abandono do desenvolvimento de sindicatos clandestinos – a primeira resposta à situação criada com a fascização dos sindicatos e que cedo se revelou ineficaz – para uma decidida intervenção visando a tomada por dentro, em listas de unidade, dos sindicatos únicos e de sindicalização obrigatória do regime fascista – os denominados sindicatos nacionais.
Estar onde estão as massas e trabalhar com elas, e com elas agir na defesa dos seus interesses, era a palavra de ordem que então se impunha concretizar e que assumia uma nova dimensão e exigência no quadro da luta mais geral da resistência antifascista, dando expressão à realização da estratégia da frente única da classe operária, componente determinante da frente única antifascista que agora se erguia também.
Um tempo de mudança de orientação que não estava desligado dos grandes combates que se travavam na Europa e no mundo e das orientações que por todo o lado os comunistas tentavam pôr em prática face ao ascenso do nazi-fascismo, à intensificação da exploração e à ameaça da guerra.
Uma nova e decidida orientação que exigia uma grande coragem e determinação, num quadro de grande repressão e grandes perigos, mas também de naturais incompreensões que foram necessárias vencer, num debate ideológico em que, Álvaro Cunhal, se empenhou de forma particular.
Isso está patente, no relatório por si apresentado ao III Congresso do PCP e que vai operar de forma decidida a grande viragem no trabalho sindical dos comunistas. Desmascarar as direcções fascistas e trabalhar para eleger direcções da confiança dos trabalhadores, em listas não apenas de comunistas, mas em unidade com outros trabalhadores de outras orientações, e desenvolver, a partir das posições conquistadas, lutas reivindicativas nas empresas e locais de trabalho, são duas grandes linhas de trabalho que se tornam uma constante na actividade dos comunistas durante o regime fascista.
Um relatório que avançava já a perspectiva, também ela revelando um grande acerto, do aproveitamento, após o derrubamento do fascismo, da base material e dos meios existentes nos sindicatos nacionais, não preconizando a sua dissolução, mas o seu aproveitamento com a realização de eleições livres.
Foi esta acertada e original orientação, juntamente com a iniciativa directa do próprio partido nas empresas e nos campos, através do apoio e dinamização das comissões de unidade - essas predecessoras das actuais Comissões de Trabalhadores - que possibilitou levar a cabo grandes lutas de massas, mesmo num quadro de ausência de liberdade e de grande repressão. Lutas de massas que Álvaro Cunhal referenciava, nesse mesmo relatório, como indispensáveis para apressar o derrube do fascismo. Dizia então: “Nas lutas de massas, as massas ganham experiência, hábitos de combate e de sacrifício, educam-se revolucionariamente, dispõem-se cada vez mais a acções enérgicas e decididas. As lutas de massas escavam as bases de apoio do fascismo, quebram a sua estabilidade, enfraquecem o seu domínio.”
Foi esta orientação e as lutas que se travaram que permitiram que a classe operária se tivesse transformado na vanguarda da luta antifascista, muito evidente a partir das grandes jornadas do 1º. de Maio de 1962 e que se tivessem criado as condições, quer materiais, quer de quadros, quer de participação das massas, para o surgimento da Intersindical, em 1970, e esta tivesse desempenhado o papel que desempenhou nos grandes movimentos de massas e greves no período que antecedeu a Revolução de Abril, e do papel de relevo que assumiu no processo revolucionário.
Foi a persistência na concretização desta orientação que permitiu ao movimento operário e sindical, e de forma destacada à Intersindical, rapidamente reconhecida como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, dar um contributo determinante no levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar e ser uma força motora da Revolução, garantir importantes melhoramentos nas condições de vida dos trabalhadores e lutar pela concretização e reconhecimento das grandes conquistas da Revolução – controlo operário, nacionalizações e reforma agrária.
A força, a combatividade, a poderosa capacidade de intervenção e unidade reveladas, que a afirmaram como a principal organização social de massas do país são inseparáveis, tal como o seu prestígio e influência das suas características fundamentais que determinaram a sua acção consequente e o seu papel insubstituível, no esclarecimento, organização e mobilização dos trabalhadores contra a exploração, pelas liberdades e pelo progresso social.
Características que se afirmaram e enraizaram no seu processo evolutivo e o definem como um movimento sindical de classe, de massas, democrático, unitário e independente.
Características que são construídas na luta e numa justa orientação visando a unidade da classe operária e dos trabalhadores, a sua activa participação em defesa, não apenas dos seus interesses imediatos, mas também dos seus interesses mais gerais.
Características que têm sido alvo de cíclicas investidas do grande capital e do poder político que o serve, e objecto de uma poderosíssima ofensiva ideológica visando, através da subversão das suas características, a domesticação e submissão do movimento sindical ao sistema de exploração.
É neste confronto, periodicamente renovado com novos argumentos e pretextos, que Álvaro Cunhal participa com a sua experiência e opinião, para defender e afirmar a validade e importância dessas características impares do movimento sindical unitário português e denunciar os verdadeiros propósitos que se escondem por trás de tais argumentos.
Assim foi na já longínqua acção de divisão do movimento sindical que se inicia com a “carta aberta” e posteriormente deu origem à criação da UGT e de sindicatos paralelos sob a égide do PS, congregando toda a direita, a pretexto da defesa do pluralismo sindical, mas efectivamente com o objectivo de dividir a classe operária e os trabalhadores, partidarizando a organização sindical e com isso enfraquecer a intervenção do movimento operário e sindical, como o afirmou e denunciou, então Álvaro Cunhal. Uma operação desdobrada em várias etapas, onde estava subjacente numa primeira fase, o intuito de travar e inverter o curso de uma revolução marcadamente anti-monopolista e anti-latifundista, e depois criar as condições favoráveis ao processo de recuperação do domínio perdido pelo capital monopolista com a Revolução de Abril.
Uma operação de divisão que chegou a inscrever como objectivo “partir a espinha à Intersindical” e que, tendo fracassado em tal propósito, prosseguiu nestes últimos anos em nome de uma pretensa modernização, renovação e refundação de um movimento sindical que declaravam em crise.
A partir de reais problemas que o movimento sindical e operário passou a enfrentar e ainda enfrenta, que exigem reflexão e o encontrar das melhores soluções para os ultrapassar, mas omitindo as reais causas, assistiu-se a uma abundante produção ideológica sobre essa dita crise que, ora anunciava a extinção da classe operária e o fim da luta de classes, ora o esgotamento do modelo do sindicalismo de classe e mesmo o fim do próprio sindicalismo.
Uma abundante produção de teorias e teses cujo objectivo comum era a justificação da integração do movimento sindical no sistema, nas baias da exclusiva acção institucional e da chamada “concertação social” e renunciando ao papel fundamental e determinante da acção de massas na resolução dos seus problemas. Tornar o movimento sindical um elemento integrado e colaborante da ordem e do sistema capitalista.
Teorizações que invariavelmente têm como pano de fundo a contestação da CGTP-IN e dar como explicação da causa da dita crise, as suas características e identidade, bem como a pretensa ingerência partidária no movimento sindical, mais concretamente do PCP.
Como afirmava Álvaro Cunhal, tais teorizações não só omitiam as reais causas das dificuldades que o movimento sindical e operário enfrenta e hoje são muito evidentes numa realidade muito determinada pela crise do capitalismo, como desvirtuavam e continuam a desvirtuar o papel histórico dos comunistas no movimento sindical e na sua prática.
Em relação às causas elas não estão no modelo, mas sim no resultado das profundas alterações na base social do movimento sindical, em resultado das mudanças operadas na economia, nas forças produtivas e nas relações de produção, com o processo de expansão da exploração capitalista a nível planetário, com a reconversão e reestruturação de sectores e empresas e entre outras com os despedimentos e o desemprego em massa, e a crescente precarização do trabalho. Alterações com enorme impacto na base social do movimento operário e que se acentuaram à medida que a evolução da situação em Portugal era marcada pelos avanços do processo contra-revolucionário, pela reconstituição monopolista e pela progressiva destruição do aparelho produtivo que promoveu.
Causas a que se juntam a repressão do movimento operário e sindical e a inaudita ofensiva do grande capital com a imposição do agravamento da exploração e a liquidação dos direitos laborais e sociais, e as alterações à legislação laboral.
Não é a pretensa ingerência do PCP a causa das dificuldades do movimento sindical, nem tão pouco da tão badalada crise. A influência e o papel dos comunistas no movimento sindical têm raízes históricas e baseiam-se na confiança de que gozam junto dos trabalhadores, confiança cimentada no trabalho abnegado em defesa dos trabalhadores, da liberdade e do progresso social. Trabalho abnegado de milhares de membros do Partido que pautam a sua intervenção por princípios que desenvolveram e respeitam – a defesa da unidade, autonomia e democracia sindicais. Isso está e esteve sempre bem patente no seu esforço para estabelecer laços de cooperação e unidade com as diferentes correntes de opinião que estão no movimento sindical unitário.
Alguns querem fazer crer que a grande ameaça para o movimento sindical reside nas ingerências partidárias, mas são os que mais se afirmam em paladinos na defesa da independência e autonomia, os que mais aparecem com soluções que visam não só condicionar o normal funcionamento das estruturas sindicais, pretendendo moldá-las aos seus projectos, como avançam com propostas de criação de tendências partidárias para intervir no seio das estruturas sindicais.
Autonomia e independência, como afirmava Álvaro Cunhal, significam antes de mais “ autonomia e independência em relação às forças do capital, incluindo aos governos que as defendem e representam” e concretiza-se na firme oposição a políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores. Autonomia e independência que pressupõem uma ampla participação dos trabalhadores e dirigentes na vida sindical, a capacidade de decisão e intervenção próprias, ou seja, recuse ser instrumentalizado por partidos, que os trabalhadores de diferentes opções políticas intervenham e decidam, não como fracções políticas, mas como activistas sindicais.
Sem subestimar reais dificuldades, não têm razão aqueles que defendem que o movimento sindical de classe, de massas, unitário, autónomo e democrático não tem futuro. As grandes acções de massas dos trabalhadores, o desenvolvimento da luta nos mais variados sectores e empresas que se tem verificado e que ainda esta semana se viu pela dimensão que assumiram as manifestações do 1º de Maio, confirmam que os trabalhadores e o movimento sindical, constituem não só como a força mais organizada e dinamizadora da vasta frente social de resistência à política de direita, como o movimento sindical continua vivo e com futuro.
Como afirmava Álvaro Cunhal quando a convite da CGTP participou no ciclo de debates dos seus 25 anos, numa intervenção já aqui citada: “os sindicatos dos trabalhadores, sindicatos de classe, com profunda ligação às massas e participação das massas são não só necessários, mas mais necessários que nunca”.
E são-no porque ao contrário do que afirmam os apologistas da “refundação ou da renovação total” do movimento sindical, nem a sociedade deixou de estar dividida em classes, nem a luta de classes se extingue. Ela está aí na vida política e social de todos os dias, como então afirmava Álvaro Cunhal. Nos locais de trabalho e nas decisões e acções dos governos. Bastaria fazer um balanço às decisões do actual governo do PSD/CDS-PP, à sua política de feroz ataque aos salários e direitos dos trabalhadores, às suas opções de política fiscal, à generalidade das suas medidas de austeridade, à sua política de subversão das leis laborais, para se demonstrar a natureza de classe das suas decisões a favor do grande capital, visando a intensificação da exploração dos trabalhadores e se concluir que a resposta que se impõe é uma resposta de classe, a resposta dada por um movimento sindical, que pensa e age com a classe e para a classe, na defesa dos seus interesses.
Mas nada teria sido possível construir, defender os interesses dos trabalhadores, combater a exploração e elevar as suas condições de vida, alcançar transformações democráticas, sem a organização e sem o envolvimento da classe operária, dos trabalhadores, das grandes massas e sem a sua luta. Sem um trabalho dedicado e sistemático de dinamização da organização e da luta reivindicativa, particularmente ao nível das fábricas, empresas e locais de trabalho, centro nevrálgico da luta reivindicativa.
Uma luta que hoje assume uma redobrada importância no quadro da actual ofensiva contra os salários, os horários, o direito à segurança no emprego e à contratação colectiva. No momento em que conquistas de gerações de trabalhadores são postas em causa por este governo, pelo patronato, com a cumplicidade e apoio do PS e da UGT.
Como aqui foi salientado, também neste domínio Álvaro Cunhal deu desde sempre importantes contributos que se projectam como importantes ensinamentos para a nossa intervenção e para a intervenção dos trabalhadores na actualidade. A importância de todas as lutas. Mesmo das pequenas lutas, das lutas parciais para resolver os problemas vitais dos trabalhadores e das massas, e não só as grandes lutas por objectivos económicos e políticos. Dissémos há pouco, citando Álvaro Cunhal que as lutas eram uma escola para as massas, mesmo uma escola de educação revolucionária. Mas não só para as massas, também para os quadros e militantes, como grandes dinamizadores das forças unitárias de organização e da luta de massas que, em última instância, tal como no passado, dependem da organização e influência do Partido e no seio das empresas, que muito precisamos de continuar a reforçar.
É na torrente das pequenas e grandes lutas de massas que se pode encontrar o caminho para ultrapassar a actual situação de empobrecimento e de intensificação da exploração do trabalho, que tem vindo a ser imposta e se ampliou com o Pacto de Agressão das troikas nacional e estrangeira, por que como afirmava Álvaro Cunhal “ A situação económica e a vida política portuguesa não se decide apenas nas altas esferas. Na vida política e na vida económica intervêm directamente os trabalhadores, intervêm directamente as massas populares e há uma verdade que, hoje como sempre, continua válida: e que é o povo, são as massas populares, a força motora da história. A última palavra na vida das nações acaba sempre por ser ditada pelas massas populares”.
É a compreensão deste papel das massas que não pode ser perdido de vista e que Álvaro Cunhal sempre chamou à atenção.
A ofensiva dos últimos anos contra o movimento operário e sindical e as exigências de modernização e refundação das suas organizações de classe, não podem ser desligadas do esforço do grande capital monopolista e das classes dominantes de forçar a sua capitulação, visando a perpetuação do sistema de exploração.
Justificam tais exigências de mudança com as mudanças operadas no sistema socioeconómico do capitalismo. Mudanças profundas que teriam mudado a própria natureza do capitalismo, agora também erigido como último estádio da evolução das sociedades humanas, ideia reforçada com as mudanças operadas na situação mundial, com o desaparecimento da URSS.
Apresentado como o melhor dos mundos possíveis, o capitalismo renovado e civilizado era a resposta aos problemas da humanidade e do progresso social.
Na desmontagem de tais ilusões e falsificações Álvaro Cunhal deu também um enorme contributo. Em primeiro lugar, na demonstração de que o capitalismo não tinha mudado a sua natureza exploradora, opressora e agressiva que desde sempre o determinou e que, antes pelo contrário, nalguns aspectos a tinha reforçado. Em segundo lugar demonstrando que o capitalismo, e ao contrário do que a ofensiva ideológica dos seus defensores inculcava, não tinha superado as suas múltiplas contradições, antes as aprofundava e que, na concretização dos seus projectos de exploração e submissão dos povos, encontraria pela frente a luta crescente dos trabalhadores e nações inteiras que não abdicariam de procurar caminhos alternativos, com projectos diversos, com o objectivo de pôr fim ao sistema de exploração e construir o socialismo.
A grave crise do sistema capitalista mundial e as dramáticas consequências que arrasta na vida dos trabalhadores e dos povos estão aí para confirmar, quer o embuste do capitalismo “civilizado”, quer a falsificação da mudança da sua natureza, quer o capitalismo como solução para os problemas dos trabalhadores e dos povos, quer o papel central dos trabalhadores e das massas, na exigência e afirmação de uma alternativa ao sistema de exploração.
Uma crise que demonstra que o capitalismo não é reformável, humanizável ou regulável. Uma crise que revela o seu carácter explorador, desumano e destruidor, os seus limites e a necessidade histórica da sua superação.
Uma crise que, provando a centralidade da insanável contradição entre capital e trabalho, nos demonstra como a reprodução capitalista conduz a situações de autêntica catástrofe social, que têm em Portugal uma expressão ainda mais agravada pelo resultado acumulado de anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e por um Pacto de Agressão ilegítimo, estabelecido entre aqueles que governaram o país em todos estes últimos anos – o PS, PSD e CDS-PP - e a troika estrangeira do FMI/BCE/UE.
Um Pacto de Agressão que acrescentou crise à crise com consequências trágicas e dramáticas no país: desemprego brutal; profunda e destruidora recessão económica; empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida das classes trabalhadoras e dos seus direitos laborais; aumento das injustiças e desigualdades; alastramento das situações de pobreza e de exclusão social, acentuação da dependência do país face ao estrangeiro.
Uma situação onde a relação entre capital e trabalho é ainda mais marcada pela desenfreada exploração e opressão, com as tentativas de levar a cabo uma regressão histórica através do criminoso ataque a direitos conquistados pela luta do movimento operário, pelas medidas de ataque aos salários e às reformas, pelo aumento dos impostos sobre o trabalho, pela destruição do sistema de protecção social.
Um rumo de desenfreada exploração que assume neste momento uma nova dimensão com a apresentação de um novo programa de terrorismo social, congeminado às escondidas com o FMI e os restantes componentes da troika estrangeira, sob a capa de uma intitulada reforma do Estado.
Passos Coelho, em nome do governo PSD/CDS, anunciou ontem novos roubos aos reformados, um novo assalto aos direitos dos trabalhadores, um passo mais na liquidação de direitos, novos e arrasadores cortes na saúde, na protecção social e na educação, um ataque aos militares e forças de segurança.
Um passo mais no caminho do desastre económico e social, uma nova declaração de guerra aos trabalhadores, ao povo e ao país.
Um conjunto de medidas devastadoras – que o orçamento rectificativo e o Orçamento do Estado para 2014 ainda revelarão de forma ainda mais brutal – e que, ao contrário do que se quer fazer crer, não são dirigidas especificamente aos trabalhadores da administração pública e a todos os reformados.
Não, camaradas! A devastação destas medidas atingirá toda a actividade económica, a sobrevivência de milhares de empresas, a vida de milhões de famílias. Medidas que são um passo mais em direcção ao abismo que é preciso travar.
Num estalar de dedos, a cínica manobra de propaganda sobre um tal programa de crescimento económico anunciado ficou derretida como o único programa e objectivo que move este governo: o da austeridade, o da exploração dos trabalhadores, o do retrocesso social para tempos do 24 de Abril.
Num estalar de dedos ficou desmarcada a farsa da “abertura” para o diálogo deste governo que não é mais, como nas palavras do primeiro-ministro ficou claro, um troféu para mostrar aos seus parceiros europeus, ou seja, os conselhos de administração do grande capital transnacional e dos mercados ao serviço dos quais está.
Mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está mais clara a opção a fazer: ou derrotar e demitir este governo, ou aceitar o futuro de pobreza e de miséria a que Passos e Portas querem condenar o país.
Está na hora de cada trabalhador, cada português tomar nas suas mãos a defesa dos seus direitos, impor com a sua luta e o seu protesto o fim deste caminho desgraçado a que os querem amarrar.
É tempo de cada trabalhador, cada jovem, cada reformado, cada pequeno e médio empresário ou agricultor, cada português resistir e agir.
Toda a evolução da situação mostra que é necessário e urgente encontrar um novo caminho para Portugal em ruptura com a política de direita e o Pacto de Agressão.
Um caminho que se faz com o desenvolvimento da luta de massas!
O país precisa de uma outra política que ponha fim à recessão e ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional, e que é inseparável da demissão do governo e da realização de eleições antecipadas.
O país precisa de uma política patriótica e de esquerda que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo e aproveite os recursos do país, que tenha como objectivo o pleno emprego e a valorização do trabalho, dos trabalhadores e dos seus direitos.
Uma política que melhore as condições de vida dos trabalhadores, com a valorização efectiva dos salários e devolva aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos roubados, incluindo as prestações sociais.
Uma política que trave e reverta o processo de delapidação do património nacional e que recupere para o Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso.
Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços, eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades.
É possível resgatar o país da dependência, recuperar o país e assegurar aos trabalhadores e ao povo uma vida digna num Portugal com futuro.
Perante as políticas que se esboçam e os graves problemas sociais que se avolumam, os tempos que aí vêm só podem ser tempos de acção e de luta.
Acção e luta que exigem um partido reforçado com uma intervenção firme, determinada e diversificada capaz de responder às expectativas e aspirações a uma vida melhor para o nosso povo.
Esse é o grande desafio que temos pela frente, para que este grande partido possa continuar a afirmar, com segurança, que é com o PCP que os trabalhadores e o povo podem contar agora e sempre!
Este foi um combate de uma vida toda de Álvaro Cunhal!
