Este VII tomo das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, hoje aqui apresentado, prossegue o notável esforço das Edições Avante!, de divulgação da produção teórica e da intervenção política, daquela que foi não só uma figura incontornável do nosso Partido, mas uma das mais importantes e destacas personalidades da vida política portuguesa do século XX e inícios do presente, cujo centésimo décimo aniversário assinalamos e com a edição deste novo volume pretendemos sublinhar.

Neste tomo está presente a vitória do povo português contra a tirania, a opressão, a exploração, o atraso e a submissão ao imperialismo e aos grandes grupos monopolistas e latifundiários, povo que com a Revolução empreendeu uma transformação profunda e de progresso.

Não num acto, mas num processo que teve na aliança Povo – MFA o eixo das forças motoras das transformações democráticas – as conquistas de Abril –, da defesa das liberdades e da resistência a sucessivas tentativas contra-revolucionárias.

Como o camarada Francisco Melo já teve oportunidade de referir, esta edição incide sobre o exaltante período do processo da Revolução Portuguesa, no decorrer do qual Álvaro Cunhal foi um destacado protagonista, como Secretário-Geral do Partido Comunista Português, com um contributo inestimável na defesa e consolidação do regime democrático nascente, na efectivação das suas realizações e conquistas revolucionárias, e que trata e abrange ainda os tempos iniciais do processo contra-revolucionário do ano de 1976.

Um período onde o seu domínio da política como ciência e a sua elevada capacidade de direcção política estão marcadamente presentes, dando um singular e excepcional contributo na resposta aos complexos e originais problemas que a Revolução colocou desde o seu primeiro momento.

Mais um volume da sua extensa obra que nos dá a conhecer, com verdade, a realidade e os desafios da construção desse tempo novo, onde a classe operária, os trabalhadores e massas populares e suas organizações, em aliança com os militares revolucionários,  tomavam nas suas próprias mãos, com o incomparável contributo do nosso Partido, a democratização da sociedade portuguesa com as profundas transformações económicas e sociais que lhe estão associadas e que se traduziram em conquistas de todo um povo. 

Uma extraordinária tarefa que teve que enfrentar e superar a acção golpista das forças da contra-revolução, incluindo externas, que tudo fizeram para manter intocáveis os interesses da classe dominante no País – essa minoria de famílias multimilionárias, senhores dos monopólios e latifúndios e da própria ditadura fascista que os servia. 

É esta nova realidade que Abril permitiu criar que encontramos em cada página deste novo volume, mas também os passos iniciais da política de direita de recuperação capitalista e restauração monopolista, que se prolonga até aos nossos dias, conduzida por sucessivos governos de PS, PSD e CDS, aos quais se juntam hoje nesse objectivo, IL e Chega.

Nestas páginas do VII volume das obras escolhidas de Álvaro Cunhal encontramos os profundos e positivos impactos das conquistas de Abril na sociedade portuguesa, nos domínios social, económico, político e cultural, em todas as esferas da vida colectiva, com a efectivação das políticas de valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos direitos sociais universais à protecção social, à educação, à saúde, com o fim da guerra colonial e a concretização do processo de descolonização, com as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controlo operário a darem provas de extraordinárias e indesmentíveis realizações e que a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, acolherá como irreversíveis, visando uma sociedade rumo ao socialismo. 

Conquistas que tiveram lugar pela impetuosa e irresistível acção dos trabalhadores e do povo, vencendo, sem uso da violência, todas as violentas resistências e tentativas de golpes contra-revolucionários.

A intervenção do PCP no processo da Revolução de Abril, para além da integração em governos provisórios, deu-se em particular pela sua influência na classe operária, nos trabalhadores e no povo. Pelo apoio que dava e que recebia. E, acima de tudo, pelos objectivos que colocava ao processo revolucionário, a fim de corresponderem às necessidades e aspirações das massas populares.

Sobre as grandes e estruturais transformações económicas e sociais, Álvaro Cunhal dedica várias páginas do seu relatório ao VIII Congresso do PCP, que este tomo acolhe, e em inúmeros momentos nas suas intervenções públicas, demonstrando não só o seu papel no desenvolvimento económico e social, mas também a sua importância na defesa da democracia. 

Esse valor e importância está bem patente, por exemplo, na  Reforma Agrária, que permitiu um substancial aumento de área cultivada e do emprego, a diversificação e aumento das produções, o incremento da produção pecuária, a aquisição de nova maquinaria pelas Unidades Colectivas de Produção e cooperativas criadas pelos trabalhadores.

Mas igualmente novas relações humanas assentes em relações de solidariedade, igualdade e fraternidade. Fixação de população e de juventude nas suas terras com o fim do desemprego, travando o êxodo e a emigração, o envelhecimento e a desertificação. Grandes mudanças que permitiram a melhoria das condições de vida não só para os trabalhadores, mas para as populações, em particular para as crianças.

As UCP/Cooperativas criaram creches, jardins-de-infância, centros de dia, postos médicos.

Como Álvaro Cunhal afirmava: «A Reforma Agrária significou a libertação da exploração dos grandes senhores da terra. Significou trabalho onde havia desemprego, pão onde havia fome, novas searas e novas culturas onde havia terras abandonadas e cercadas de arame farpado.»

Em relação às nacionalizações o alcance não foi menos impressionante. Um alcance que, tal como alerta Álvaro Cunhal,  tem de ser medido, não apenas em termos quantitativos, mas também qualitativos.

«Os sectores nacionalizados são as alavancas de todo o processo produtivo. São os sectores fundamentais, centrais, de que todos os outros dependem. 

Se se juntarem ao sector nacionalizado as empresas com intervenção do Estado, aquelas que estão sob controlo operário e as cooperativas formadas em médias empresas abandonadas pelo patronato reaccionário, vê-se que os sectores nacionalizados e sob controlo do Estado e dos trabalhadores constituem parte decisiva e determinante da economia nacional.»

Na verdade, elas constituíram uma resposta à sabotagem económica da contra-revolução e à necessidade de dotar o País de um instrumento capaz de promover o seu desenvolvimento, com justiça, na distribuição da riqueza nacional e de elevação das condições de vida do povo.

Tal como o controlo operário e de gestão, foi uma necessidade imperiosa para a defesa da democracia, das actividades económicas e do próprio emprego.

As nacionalizações foram um acto patriótico que contou com a determinante intervenção dos trabalhadores.

Foram a resposta às manobras dos grupos económicos para liquidar o regime democrático e não, como os promotores da restauração monopolista ainda hoje afirmam, um acto voluntarista ou um excesso, para justificar a política de privatizações.

Uma política sustentada por uma intensa campanha ideológica assente na sistemática mentira e apostada em denegrir tudo o que é público e serve o interesse de todos.

Desde logo a mentira dos prejuízos do Sector Público, peremptoriamente desmentida pelo Livro Branco das nacionalizações, no qual se demonstrou que elas foram financeiramente vantajosas para o Estado português.

Uma campanha que escondeu deliberadamente o facto de as nacionalizações terem atingido empresas em grande parte descapitalizadas, endividadas e sem viabilidade económica.

As nacionalizações, que no final do primeiro semestre de 1976 abrangiam 245  empresas (com particular destaque para o sector da banca e seguros, energia, transportes, metalurgia e metalomecânica pesada, químico e celulose, bebidas e tabacos), permitiram não apenas liquidar os monopólios, mas também criar uma sólida alavanca de desenvolvimento económico do País. Conhecer o que significaram estas e outras conquistas da Revolução, na prática, na vida e na realidade dos trabalhadores e do povo, é pois fundamental para dar combate às teses que, mentindo e deturpando, procuraram e procuram impedir a concretização plena do projecto de Abril.

Mas se este período está marcado pelas conquistas, pelos avanços e pela esperança num Portugal com futuro, ele está também assinalado pelo início da ofensiva da política de recuperação capitalista e restauração monopolista, encetada com a formação, em 1976, do primeiro governo do PS, que, traindo o seu programa, se constituiu como o principal protagonista de tal política que conduziu ao aprofundamento da exploração dos trabalhadores e do povo. 

Como referia então Álvaro Cunhal:

«O que define a política de classe de um governo é aquilo que ele faz, não é aquilo que ele diz. É pelos seus actos que se pode julgar a quem serve um governo. Se serve o povo trabalhador ou se serve os agrários e os capitalistas. É por aquilo que faz, é por aquilo que decide, é pela sua política, não é pelas suas palavras bonitas, dizendo que é um partido de trabalhadores, que os trabalhadores votaram nele e que, portanto, toda a sua política é a política dos trabalhadores. Nós perguntamos a quem serve a política do governo actual. Se serve os trabalhadores ou se serve os capitalistas. E é pela resposta a esta pergunta que podemos definir a natureza de classe do governo actual.»

Sábias e lúcidas palavras, válidas para todos os momentos e para a realidade política dos nossos dias, se não vejamos.

Um Governo que se afirma de esquerda e socialista, como o actual de maioria absoluta do PS, que em vez de retomar o controlo público dos sectores estratégicos da economia, opta por uma política economicamente criminosa de privatizações, como são os casos da TAP e da Efacec, que põe em causa serviços à população, desbarata importantes e verdadeiros instrumentos de soberania de um País, para os entregar a grupos económicos, nacionais e muitas vezes estrangeiros, está ao serviço de quem?

Não é do povo e do País, mas do grande capital!

Um Governo que em vez de aumentar, de facto, salários e pensões, opta por ceder a exigências do patronato e manter a política de baixos salários, como o faz nesta proposta de Orçamento do Estado, no qual devia dar o exemplo, está ao serviço de quem?

Não é, com certeza, de quem trabalha ou trabalhou, da maioria da população. Não é ao serviço da dinamização geral da economia que maioritariamente vive do mercado interno, mas dos grandes interesses económicos!

Um Governo que em vez de tomar medidas para controlar os preços de bens essenciais, opta por remendos e falsas soluções que mais não fazem do que proteger os lucros e a especulação desenfreada, a quem serve?

Não é à maioria da população, mas aos grupos económicos da grande distribuição, dos combustíveis, da energia, cujos lucros não param de aumentar!

Um Governo, que em vez de revogar a caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, opta por manter as normas gravosas da legislação laboral, a precariedade, os horários desregulados, está a servir os trabalhadores?

Não, não está!

Um Governo que, em vez de garantir o direito à habitação, impedir aumento das rendas e fazer os lucros da banca suportar o aumento das taxas de juro, opta por deixar intocáveis esses lucros, opta por mais benefícios fiscais, mais incerteza na vida de quem não tem outra casa para morar, está a servir o povo ou os fundos imobiliários e a banca?

Está, como é uma evidência, ao serviço da especulação imobiliária e da banca, que acaba de apresentar neste terceiro trimestre do ano um escandaloso e inaceitável aumento dos seus lucros, alguns na ordem dos 50%, à custa de uma população cada vez mais empobrecida e esmagada com brutais aumentos das taxas de juro!   

A quem serve um Governo que, em vez de investir nos serviços públicos, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, num serviço público de cultura, opta por entregar aos grupos económicos mais dinheiro e recursos públicos, como é o caso dos 6 mil milhões deste ano e os 8 mil milhões que se prepara para entregar no próximo ano, aos grupos económicos do negócio da doença, em detrimento do SNS?

Não serve o povo e o seu direito constitucional no acesso à saúde, à educação e à cultura!

Um Governo que, em vez de garantir uma maior justiça fiscal, que baixe o IRS para quem trabalha ou trabalhou, os impostos para as micro, pequenas e médias empresas, o IVA da electricidade, do gás, das telecomunicações para todos, resiste a taxar os lucros extraordinários das grandes empresas e opta por lhes dar 1600 milhões de euros em benefícios fiscais, a quem servem com tais opções?

Um Governo assim, com estas opções de fundo que em tudo são acompanhadas por PSD, CDS, Chega e IL, coloca-se efectivamente, não ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, mas sim ao lado e ao serviço dos grupos económicos, esses que arrecadam os tais 25 milhões de euros de lucros por dia.

Sim, tal como afirmou Álvaro Cunhal, «o que define a política de classe de um governo é aquilo que ele faz, não é aquilo que ele diz», e poderíamos acrescentar pelo que efectivamente faz e não pela propaganda e demagogia que utiliza.

Mas esta observação é extensível a todos os que esbracejam muito, por vezes de forma ruidosa e com todo o espaço mediático ao seu dispor, mas que no fundo, no fundo, estão de acordo, apoiam e tudo fazem para aprofundar a política ao serviço dos grupos económicos dos quais, aliás, dependem.

Numa altura em que estamos em plenas comemorações dos 50 anos de um dos momentos maiores da nossa História, a direita reaccionária multiplica os seus esforços para desviar as atenções da Revolução, dos seus aspectos mais transformadores.

Recorrendo à mentira, à calúnia, à deturpação e à manipulação, nomeadamente acerca do papel do PCP nos mais variados momentos da sua História, as forças reaccionárias não hesitam em agitar e recuperar velhas e bafientas narrativas, como é o caso da recorrente recuperação do golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro.

Este tomo, referente ao período posterior que se seguiu a este golpe militar contra-revolucionário, não deixa de abordá-lo.

Diz Álvaro Cunhal que, «na verdade, não houve, por parte da esquerda, nem golpe nem tentativa de tomada do poder. O 25 de Novembro representou uma grande derrota da esquerda militar, a sua desarticulação e desagregação e o desaparecimento (ao nível das regiões e das unidades) do MFA como movimento militar revolucionário organizado. Mas não representou a derrota definitiva da Revolução, como alguns se apressaram a concluir.»

A verdade é que a extrema-direita e seus aliados da ocasião que apostavam na guerra civil, na ilegalização e repressão do PCP, sofreram uma séria derrota, não atingindo os seus objectivos.

Derrota que levou ao seu relativo isolamento, e apesar da intensa campanha anticomunista, em que o PCP, o movimento operário e sindical foram alvos de terrorismo bombista e de todas as tentativas de silenciar e hostilizar o PCP, foi possível a formação de um governo com participação comunista e garantir as condições objectivas para se aprovar a Constituição da República com o seu conteúdo progressista, avançado e comprometido com as conquistas e valores da revolução.

E se é verdade que, tal como aqui já foi referido, com a formação do então I Governo Constitucional do PS, há o ponto de viragem da dinâmica revolucionária para o desencadeamento do processo contra-revolucionário, não é menos verdade que o movimento operário e de massas foi mantido forte e unido, o que terá levado a que a contra-revolução tenha demorado, e em vários aspectos ainda não tenha conseguido concretizar os seus intentos, como o demonstram as sucessivas revisões constitucionais e suas actuais propostas de revisão da Constituição.

Processo contra-revolucionário que tinha como grande e principal objectivo a reestruturação e restauração do capitalismo monopolista e que, como tal, procedeu à paulatina liquidação das conquistas da Revolução, nomeadamente a Reforma Agrária e as nacionalizações.

Viria a desempenhar um papel fundamental neste processo a integração de Portugal na CEE, em 1986. Dez anos antes, como podemos notar neste VII tomo, já Álvaro Cunhal alertava para os seus perigos:

«O que se pretende com a integração no Mercado Comum não é a solução dos problemas económicos nacionais, mas um pretexto para impulsionar a recuperação capitalista no nosso país, para entregar aos antigos capitalistas sabotadores empresas nacionalizadas, intervencionadas, sob controlo operário, com gestão pelos trabalhadores.»

É ver-se o que aconteceu para se perceber como, uma vez mais, o tempo e a vida vieram dar razão ao PCP.

É ver o que a adesão fez à nossa economia, ver quão longe estamos daqueles cenários idílicos que viam na integração europeia a panaceia para todos os nossos males, e em que todos seriam tratados como iguais.

Olhemos para a perda de soberania, para a destruição do tecido produtivo, para as privatizações, para as imposições, para os constrangimentos, para as ameaças, para os impedimentos e rapidamente perceberemos que qualquer bazuca não compensa tudo aquilo que perdemos.

O que se impunha no período sobre o qual se debruça esta edição era cumprir os valores e as conquistas de Abril.

Passadas décadas, dadas machadadas importantes e profundas no projecto iniciado pela Revolução com uma alteração de dinâmicas que não podemos ignorar e não ignoramos, é nosso entender que o que se impõe, no imediato e para resolver os urgentes problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados, é a concretização de uma política alternativa à concretizada pelos sucessivos governos dos últimos anos – uma política patriótica e de esquerda - que incorpore os valores de Abril, que cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Aumentando salários e pensões, redistribuindo a riqueza, valorizando quem a produz, quem trabalha, quem presta serviços. Defendendo os sectores produtivos e da produção nacional e a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia. Respeitando os direitos à saúde, à educação, à habitação, à alimentação, à cultura, ao desporto, e a todos os outros direitos sociais, económicos e políticos, olhando para o ser humano como alguém que tem direito a uma vida digna independentemente da sua condição financeira ou herança.

O presente volume que hoje é aqui apresentado permite ver e confirmar quão actuais estão ideias e posições aqui expressas.

Permite perceber o acerto de análise, não por exercícios de futurismo ou adivinhação, de mal-dizer ou desgraça, mas porque a leitura dos acontecimentos séria, rigorosa, realista, enriquecida colectivamente, de classe, dialética, continua a revelar-se a mais acertada e a que permite uma melhor intervenção sobre a realidade para a poder transformar.

Permite perceber que quase 50 anos depois de estas linhas que hoje publicamos terem sido escritas e proferidas, vale a pena conhecê-las, ajuda-nos a perceber a realidade em que intervimos, sem cultos nem saudosismos, mas com perfeita consciência do relevante, rico e insubstituível contributo do camarada Álvaro Cunhal para conhecer o que se passou nesse período e assim melhor conhecer os tempos que vivemos e projectar um futuro melhor para o nosso povo e o País.

Fazemo-lo hoje, às portas que estamos de comemorar mais um marco extraordinário de luta do movimento operário e do povo, a Revolução de Outubro, que amanhã mesmo assinala 106 anos.

É pois, com estes contributos, com estas extraordinárias experiências, que aqui estamos de olhos postos no presente e no futuro, certos da verdade e da razão que temos.