Intervenção de Francisco Pereira, Encontro «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores»

Uma experiência de luta por direitos sindicais e sócio-profissionais

Uma experiência de luta por direitos sindicais e sócio-profissionais

Camaradas,

No quadro do movimento sindical e sócio-profissional que marca presença no nosso país e com uma natureza muito particular, regista-se também nas forças e serviços de segurança e nas forças armadas a existência de sindicatos e/ou associações sócio-profissionais. Em ambos os universos essas estruturas têm tido um importante papel na defesa e conquista de direitos para os respectivos profissionais, embora tenham um regime de direitos e liberdades diferenciado e vários outros constrangimentos.

Na PSP, SEF, Guarda Prisional e ASAE existem sindicatos, mas os profissionais da PSP não têm direito à greve. A convergência de problemas conduziu à criação de uma Comissão Coordenadora destas forças e serviços.

Nas Forças Armadas não existem em Portugal sindicatos e não está consagrado o direito à negociação colectiva, embora tal seja uma realidade em vários países europeus.

A luta pelo direito ao sindicato na PSP teve no episódio dos “secos e molhados” um momento decisivo, tal como a consagração do direito à constituição de associações sócio-profissionais nas Forças Armadas teve no 1º Encontro Nacional de Sargentos, juntando 4 mil sargentos, um momento determinante.

A GNR e a Policia Marítima padecem das mesmas limitações impostas aos militares. Nestas forças, tal como nas Forças Armadas, não existe o direito há existência de delegados o que torna o seu trabalho muito complicado.

Sem margem para erro, pode-se afirmar que a consagração de direitos sindicais e sócio-profissionais foi obra da luta dos respectivos universos, do sacrifício nas suas carreiras de muitas dezenas de profissionais que forma corajosa, fruto de uma consciência de dignidade e de progresso, romperam as amarras.

Justo é igualmente afirmarmos neste Encontro, que se insere nas comemorações do Centenário do Partido, que os profissionais sempre puderam contar com a sua intervenção institucional, fosse para a apresentação de propostas visando a satisfação dos seus justos anseios profissionais, fosse na busca de respostas para problemas das Instituições respectivas.

Camaradas,

Várias matérias unem estes universos distintos com outros sectores da Administração Pública. Une o desinvestimento, a desarticulação, a não valorização e reconhecimento profissional, aspectos que tiveram uma expressão mais aguda no tempo do Governo PSD/CDS com a Troica. Mas a estes problemas somam-se outros ligados com horários de trabalho, suplementos e subsídios, consagração de legislação sobre segurança e saúde nos locais de trabalho.

Sucessivos Governos não só não responderam aos problemas, como têm contribuído para a desvalorização social das respectivas profissões e, não raras vezes, optam pelo exercício do poder repressivo sobre quem reivindica, sobre quem luta.

A não resposta aos problemas alimenta a campanha de desvalorização da acção e luta organizada e abre espaço a dinâmicas demagógicas e populistas, como seja o denominado movimento zero. Contudo, nas difíceis condições em que exercem a sua atividade, também nestes sectores profissionais há quem lute e resista, porque «não há machado que corte a raiz ao pensamento».

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