Não há período da vida deste nosso centenário Partido que a questão que a este Encontro nos trouxe e que põe em evidência a valiosa e indispensável intervenção dos comunistas no movimento sindical e o seu decisivo contributo para a organização, unidade e luta dos trabalhadores, não estivesse sempre no centro da sua atenção, preocupação e trabalho.
Nascemos de forma original no seio do movimento sindical e por vontade da classe operária e dos trabalhadores portugueses e essa relação dos comunistas portugueses com o movimento sindical tem, por isso, raízes muito profundas que se desenvolveram com contributo do profícuo trabalho, intervenção e acção das sucessivas gerações de comunistas.
O PCP que agora comemoramos o seu centenário surgiu para dar corpo a uma intervenção independente e autónoma da classe trabalhadora como sujeito histórico de transformação social, distinta e oposta à das classes dominantes, visando uma sociedade nova liberta da exploração.
Fê-lo no quadro de uma intensa batalha política e ideológica que travou, não apenas contra o capital e seus representantes políticos, que tinham e detinham a hegemonia do poder e da representação política, mas também em ruptura com as concepções predominantes no movimento operário e sindical, onde a recusa da luta política e a defesa de um apoliticismo desarmante e ineficaz do anarco-sindicalismo, apesar da sua dedicação e da sua coragem, colocava o movimento operário a reboque da iniciativa dos seus inimigos de classe, do golpismo e do putshismo, como substitutos da acção das massas. Formas de intervenção potenciadas pela ênfase colocada nas formas superiores de luta, independentemente das condições e contextos do seu desenvolvimento e pelo privilegiar da intervenção da acção directa e sem considerar aliados ou etapas.
Batalha política e ideológica, mas também de organização que se prolongou no tempo nesses anos vinte a princípios de quarenta do século passado e que haveria de assumir também outros contornos, em outros períodos nos cem anos de intervenção e luta dos comunistas no seio dos trabalhadores e das suas organizações em defesa da sua independência, a autonomia, unidade e capacidade de luta.
Nesta iniciativa que se insere nas comemorações do Centenário do nosso Partido, lembremos aqui aquele que foi um primeiro e significativo marco na mudança necessária – a Conferência do PCP de Abril de 1929 - que dá inicio uma nova fase, afirmando novas formas e métodos de luta e de ligação às massas, de fortalecimento orgânico, ideológico e político das organizações dos trabalhadores, com ênfase no plano sindical e com impacto significativo na acção e luta desses anos da grande crise do capitalismo de 1929/33.
Uma Conferência na qual sobressai o contributo de Bento Gonçalves, Secretário-Geral do PCP entre 1929 e 1942, ano em que morreu vítima do fascismo no Campo de Concentração do Tarrafal, designadamente para a reestruturação do movimento sindical de classe, na base de um plano antes por si elaborado, enquanto também dirigente sindical que foi e que os comunistas de hoje não esquecem, também pela sua acção na afirmação e construção de um partido dos trabalhadores de novo tipo, em ruptura com as concepções organizativas e critérios dos partidos da burguesia e na determinação colocada na ideia de que é possível lutar contra o fascismo, tomando as medidas organizativas adequadas.
Fazia, então, praticamente três anos que o PCP tinha sido ilegalizado no seguimento do golpe militar de 28 de Maio de 1926.
Uma situação que exigia um Partido preparado para a luta clandestina e que definia o trabalho sindical e, consequentemente, a luta de massas como uma prioridade. Luta concebida como a solução para a defesa dos interesses dos trabalhadores, como uma escola de ensinamentos e de tomada de consciência do seu lugar e papel numa sociedade dividida em classes e assente na exploração do trabalho e dos trabalhadores. A criação da CIS, da Comissão Inter-Sindical, a procura da unidade, o esforço para criação de sindicatos de indústria, em vez de sindicatos de profissão, numa tentativa de unir os trabalhadores numa só frente de luta, eram soluções que traduziam um esforço de unificação e que se traduziram num reforço da luta da classe operária e dos trabalhadores nesses tempos difíceis de crise e de crescente avanço do fascismo em Portugal.
Avanço que haveria de receber um forte impulso com a vitória de Hitler na Alemanha e que se traduziu, a partir de 1933, num salto qualitativo na ofensiva fascista em direcção à liquidação do movimento sindical livre, com a imposição do Estatuto do Trabalho Nacional e da criação dos sindicatos nacionais de âmbito distrital, sujeitos a aprovação do governo fascista, tal como as suas direcções dependentes de homologação governamental, ao mesmo tempo que as greves eram declaradas crime.
Uma dura realidade que os comunistas portugueses procuram contrariar, organizando a luta, num esforço titânico de ligação às massas e aos seus problemas e que não tardará, incluirá mais à frente também a tomada por dentro dos sindicatos impostos pelo regime fascista.
Uma nova e decidida orientação que exigia uma grande coragem e determinação, num quadro de grande repressão e grandes perigos, mas também de naturais incompreensões que foi necessário vencer.
Sim, foi um esforço titânico o que se seguiu, e ele está bem patente na importância dada logo no primeiro Congresso do PCP na clandestinidade, em 1943, (o seu III Congresso) e no relatório de Álvaro Cunhal que refletia não só o seu empenhamento pessoal no acompanhamento e estudo dos problemas dos trabalhadores e da sua intervenção, mas também a contribuição de muitos dos seus quadros, visando a adequação da organização, intervenção e da luta da classe operária e dos trabalhadores às condições impostas pelo regime fascista.
Ali se confirmou e decidiu essa contribuição de grande originalidade que teve em conta e deu uma resposta criativa à especificidade da situação portuguesa, quer na via escolhida da intervenção do movimento operário no plano sindical, quer no plano das soluções para garantir a unidade da classe operária e que haveria de influenciar e determinar as características únicas que apresenta o movimento sindical unitário português.
Uma mudança na orientação que se traduziu no abandono do desenvolvimento de sindicatos clandestinos – a primeira resposta à situação criada com a fascização dos sindicatos e que cedo se revelou ineficaz – para uma decidida intervenção visando a tomada por dentro, em listas de unidade, dos sindicatos únicos e de sindicalização obrigatória – os denominados sindicatos nacionais.
Desmascarar as direcções fascistas e trabalhar para eleger direcções da confiança dos trabalhadores, em listas não apenas de comunistas, mas em unidade com outros trabalhadores de outras orientações, e desenvolver, a partir das posições conquistadas, lutas reivindicativas nas empresas e locais de trabalho, são duas grandes linhas de trabalho que se tornam uma constante na actividade dos comunistas durante o regime fascista.
Uma orientação que avançava já a perspectiva, também ela revelando um grande acerto, do aproveitamento, após o derrubamento do fascismo, da base material e dos meios existentes nos sindicatos nacionais, não preconizando a sua dissolução, mas o seu aproveitamento com a realização de eleições livres.
Foi esta acertada e original orientação, juntamente com a iniciativa directa do próprio partido nas empresas e nos campos, através do apoio e dinamização das comissões de unidade que possibilitou levar a cabo grandes lutas de massas, mesmo num quadro de ausência de liberdade e de grande repressão.
Foi esta orientação e as lutas que se travaram que permitiram que a classe operária se tivesse transformado na vanguarda da luta antifascista e que se tivessem criado as condições, quer materiais, quer de quadros, quer de participação das massas, para o surgimento da Intersindical, em 1970, e esta tivesse desempenhado o papel que desempenhou nos grandes movimentos de massas e greves no período que antecedeu a Revolução de Abril, e do papel de relevo que assumiu no processo revolucionário.
Foi a persistência na concretização desta orientação que permitiu ao movimento operário e sindical, e de forma destacada à Intersindical, rapidamente reconhecida como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, dar um contributo determinante no levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar e ser uma força motora da Revolução, garantir importantes melhoramentos nas condições de vida dos trabalhadores e lutar pela concretização e reconhecimento das grandes conquistas da Revolução.
A força, a combatividade, a poderosa capacidade de intervenção e unidade reveladas, que a afirmaram como a principal organização social de massas do País são inseparáveis, tal como o seu prestígio e influência das suas características fundamentais que determinaram a sua acção consequente e o seu papel insubstituível, no esclarecimento, organização e mobilização dos trabalhadores contra a exploração, pelas liberdades e pelo progresso social.
Características que se afirmaram e enraizaram no seu processo evolutivo e o definem como um movimento sindical de classe, de massas, democrático, unitário e independente.
Características que são construídas com a justa orientação visando a unidade da classe operária e dos trabalhadores, a sua activa participação em defesa, não apenas dos seus interesses imediatos, mas também dos seus interesses mais gerais.
Características que a mantêm como uma força ímpar, com uma vida e uma intervenção inigualável na luta e defesa dos interesses dos trabalhadores em todas as fases da vida nacional e permanecer na vanguarda das lutas que hoje se travam pelo aumento geral dos salários; pelo combate à desregulação dos horários de trabalho e pela sua redução; pelo combate à precariedade; pela garantia de melhores condições de trabalho e de protecção sanitária; pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, mas também pela defesa e reforço dos serviços públicos, com destaque para o SNS. Lutas que daqui saudamos, nomeadamente o dia de luta nacional descentralizada, convocada pela CGTP-Intersindical Nacional para 25 de Fevereiro, bem como as muitas outras já anunciadas, em torno do 8 de Março, como a semana da igualdade e as acções promovidas pelo MDM, a luta da juventude trabalhadora a 25 de Março, o 25 de Abril e a jornada de luta do 1.º de Maio.
Foi com a luta que assumiu uma grande e poderosa dimensão que se enfrentou o ataque a ofensiva da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão. Uma luta que isolou no plano social o governo do PSD/CDS que a executava e que permitiu com a acção determinada do nosso Partido derrotá-lo e criar as condições para recuperar salários, direitos e rendimentos, contendo a ofensiva de muitos anos com a luta e a iniciativa do PCP.
Será com o desenvolvimento da luta que se garantirá a defesa dos direitos e salários e se assegurarão novos avanços e conquistas das condições de vida e de trabalho.
Vivemos um tempo em que os comunistas são chamados a reduplicar o trabalho para cumprir o seu insubstituível papel ao lado dos trabalhadores e do povo, combatendo a exploração e as injustiças.
Tal como no passado, estar onde estão os trabalhadores e as massas populares e trabalhar com elas, e com elas aprender e agir, unindo esforços na defesa dos seus interesses, continua a ser, e hoje com mais determinação, a palavra de ordem que mais se impõe concretizar, num momento em que o grande capital e os seus agentes apostam no condicionamento e confinamento da luta e intervenção das organizações do movimento operário e sindical, estigmatizando a sua acção com o claro objectivo de a paralisar.
A defesa da unidade tem sido uma frente de batalha que ciclicamente o movimento sindical e os trabalhadores e sindicalistas comunistas tiveram que assumir, face à acção e investida divisionista que em Portugal. tem um longo historial, assumindo as mais variadas formas e mobilizando poderoso recursos.
O grande capital monopolista que jogou sempre na divisão dos trabalhadores, encontrou sempre nas forças políticas que promoveram o processo de recuperação do seu domínio perdido com a Revolução de Abril, os seus mais solícitos aliados – os governos do PS, PSD e CDS.
Das “cartas abertas”, com o proclamado objectivo frustrado de “partir a espinha à Intersindical”, à produção de cíclicos “Manifestos” que ora anunciavam a extinção da classe operária e o fim da luta de classes, ora o fim do próprio sindicalismo. Das sofisticadas propostas que reservavam ao movimento sindical a exclusiva missão de civilizar o capitalismo às muitas teorizações dadas à luz para justificar a integração da acção das organizações de classe dos trabalhadores nas baias e na ordem do sistema capitalista e da exclusiva acção institucional.
Nas últimas três décadas, com particular destaque para estes primeiros anos do século XXI, vimo-los governo, atrás de governo, indistintamente, a tomar como suas as teses da cartilha neoliberal das “reformas estruturais” permanentes e nunca acabadas, que se traduziam sempre em mais desregulação do mercado de trabalho, mais flexibilização dos despedimentos, mais precarização das relações de trabalho, menos segurança social, liquidação da contratação colectiva, menos serviços públicos. Pacotes de legislação laboral atrás de pacotes com impactos cada vez mais negativos na vida dos trabalhadores.
E sempre tendo como pano de fundo uma brutal ofensiva ideológica de divisão dos trabalhadores que permanece e que visa ocultar a principal contradição que opõe trabalho ao capital, explorando falsas contradições com o objectivo de atirar os trabalhadores uns contra os outros, os do privado contra o público, os novos contra os mais velhos, os com vínculo precário contra os que com a luta conquistaram alguma coisa e apresentam como privilegiados, dos homens contra as mulheres.
Dividir para reinar e nivelar por baixo salários e direitos, intensificar a exploração do trabalho e esconder as brutais desigualdades que tais políticas cavaram com o crescente desequilíbrio na distribuição dos rendimentos entre capital e trabalho.
Os comunistas provaram durante todo o percurso da existência do seu Partido, o seu empenhamento na construção da unidade da classe operária, dos trabalhadores e das massas populares. Foram e continuam a ser os grandes dinamizadores das formas unitárias de organização, designadamente dos sindicatos.
É verdade que os comunistas, por vontade, escolha e decisão livre dos trabalhadores, têm uma grande força nas estruturas sindicais. Uma influência e um papel que como já o afirmámos têm raízes históricas.
Um papel que com orgulho desempenham e que se baseia na confiança de que gozam junto dos trabalhadores, confiança cimentada num trabalho abnegado em defesa dos seus direitos e nas suas aspirações a uma vida digna. Trabalho abnegado de milhares de membros do Partido que pautam a sua intervenção por princípios que desenvolveram e respeitam – a defesa da unidade, autonomia e democracia nas organizações em que participam. Isso está e esteve sempre bem patente no seu esforço para estabelecer laços de cooperação e unidade com as diferentes correntes de opinião que estão no movimento sindical unitário.
Sim, o PCP afirmou-se e confirmou-se na prática como o Partido que defende, como nenhum outro, os interesses dos trabalhadores.
Esta realidade está hoje bem presente no trabalho, nas instituições, na acção dos comunistas no movimento sindical e em outras organizações dos trabalhadores, na sua intervenção geral.
Um Partido que age continuamente para aprofundar as suas raízes com acção, organização e estudo atento e rigoroso das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Que está determinado a dar expressão aos seus problemas e aspirações, à sua luta e à luta das suas organizações, que são a razão de ser da sua existência.
Uma determinação que agora se reforça, redobrando esforços no desenvolvimento de uma vasta frente de luta social, envolvendo as diversas classes e camadas antimonopolistas, quando se somam aos sérios problemas económicos e sociais decorrentes de anos de política de direita de governos do PS, PSD e CDS, os problemas que emergem da epidemia da Covid-19 e dos aproveitamentos que o grande capital dela fazem para intensificar a exploração.
Uma realidade que assume uma dimensão inquietante, a solicitar inadiáveis soluções.
Desde logo, e face à epidemia que o País enfrenta, sublinha-se a urgência de medidas que passam pelo rápido reforço da estrutura de saúde pública; por garantir a protecção sanitária nos locais de trabalho e transportes de todos aqueles que todos os dias têm de sair de casa para garantirem serviços essenciais e manterem a actividade económica; pela pedagogia da protecção em torno das normas definidas pela Autoridade Nacional de Saúde e pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde em profissionais e meios técnicos, que permita dar resposta ao aumento significativo do número de internados com COVID-19 e a todos os outros doentes com outras patologias.
Por assumir a necessidade de avançar o mais rapidamente possível com o processo de vacinação. O que exige que o País assuma a opção soberana de diversificar a compra de vacinas autorizadas pela OMS a outras farmacêuticas, bem como a possibilidade de acordos que passem pela produção nacional dessas vacinas.
Portugal não pode aceitar que os interesses egoístas das grandes farmacêuticas prevaleçam sobre o direito à saúde e à vida das populações.
Vacinas que deviam ser consideradas um bem público mundial e acessível a todos, porque foi o financiamento público em milhares de milhões e a contribuição de milhares de médicos, cientistas e enfermeiros e doentes de todo o mundo que permitiu esse feito científico de, em menos de um ano descobrir a vacina.
Como não pode aceitar a continuada degradação da situação económica e social e a ausência de resposta necessária por parte do Governo PS, que associada às fragilidades estruturais do País convergem para um cenário de acentuada regressão económica e para uma degradação da situação social com o aumento da exploração e da pobreza, para um aprofundamento da dependência externa e da concentração e centralização de capital.
Uma situação que PSD, CDS e os seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega procuram aproveitar, cavalgando a situação de crise, para relançar a sua política de desastre nacional, cada vez mais apostados nos seus projectos de mutilação e subversão da Constituição da República e em soprar soluções que trazem no bojo soluções autoritárias e antidemocráticas.
A pretexto da epidemia, milhares de trabalhadores foram despedidos e muitos outros estão em risco de o ser, os salários são cortados, os horários de trabalho alterados e impostos à força, os ritmos de trabalho intensificados, a precariedade promovida, ao mesmo tempo que somas colossais de fundos públicos são entregues a grupos económicos e financeiros e a multinacionais que acumularam milhares de milhões de euros de lucro.
Durante este último ano de pandemia, a vida continua a correr muito bem aos mais ricos, aos senhores do dinheiro e da especulação bolsista, ao grande capital e mal a quem vive do seu trabalho.
Uma situação que se agrava quando não se vê a resposta que se impunha face aos desenvolvimentos na TAP, na refinaria da GALP de Matosinhos ou na Central de Sines da EDP com a destruição de postos de trabalho, de empresas e de capacidade produtiva a solicitar uma intervenção do Estado para afirmar a defesa dos interesses nacionais.
Hoje, muitos milhares de trabalhadores, mas também outras camadas populares, como os micro e pequenos empresários estão confrontados com uma situação difícil nas suas vidas e com um futuro de incerteza e grande inquietação que exigem inadiáveis medidas e soluções que permitam acudir a esta situação de emergência social que se vive e não deixando ninguém sem protecção e meios de vida.
E isso só é possível com medidas concretas como as que o PCP tem apresentado na Assembleia da República, nomeadamente no quadro da discussão do Orçamento do Estado para o presente ano. Um vasto conjunto de propostas, algumas aprovadas e que urge concretizar para dar respostas a problemas urgentes nos domínios dos salários, da protecção social. nomeadamente no desemprego, na saúde e na educação, entre outras. Um vasto conjunto de medidas que a serem consideradas integralmente, teriam possibilitado encontrar nos vários domínios da vida económica, social e cultural as soluções necessárias, para responder aos mais prementes problemas do País.
Anunciam-se programas de recuperação e milhares de milhões de euros em forma de bazuca, essa tão cantada arma que não se vê e que está apontada para o alvo errado. O que se programa são tiros de bazuca de pólvora seca dirigidos à solução dos verdadeiros problemas do País, mas eficazes para garantir aos mesmos de sempre, ao grande capital económico e financeiro, os meios e apoios necessários ao desenvolvimento dos seus interesseiros negócios e projectos.
Entretanto, em vez de um reforço dos meios e recursos para resolver os problemas do País, o que se concretiza é a mesma visão que conduziu à política da ditadura do défice. É ela que continua a imperar, como mostra a execução orçamental de 2020, com o défice abaixo em cerca de 3,7 mil milhões de euros do previsto, perante tão graves problemas que os trabalhadores e o povo enfrentam e que verdadeiramente mostra que o governo está mais preocupado em cumprir as metas orçamentais impostas pela União Europeia do que responder aos problemas sanitários, económicos e sociais do País.
O Governo não pode invocar falta de condições para dar a resposta que a situação mais imediata do País e a vida dos trabalhadores e do povo exige.
As soluções existem, e muitas delas propostas pelo PCP têm sido recusadas a partir da convergência entre PS e PSD. Medidas que são essenciais para assegurar mais justiça fiscal, defender o emprego, recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao desenvolvimento do País, para criar uma rede pública de equipamentos sociais, em particular lares e creches, para alargar substancialmente o investimento público ou estender a todas as reformas o aumento extraordinário.
É por isso que é justo afirmar que a resposta global aos problemas nacionais só pode ganhar expressão com uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social.
Portugal precisa de uma nova política que tenha como um dos seus eixos centrais a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Uma política para garantir o pleno emprego, promover o desenvolvimento das forças produtivas e a produção nacional, para reduzir as acentuadas desigualdades sociais, onde pesam os baixos salários, as baixas reformas, a precariedade e o trabalho sem direitos, para dar resposta plena às funções sociais do Estado e afirmar a soberania nacional.
Portugal precisa de outras soluções que passam por assumir como uma questão decisiva para o País, a necessidade de valorizar salários e direitos dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional que continua aquém do necessário e do possível. Uma emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro.
Passa por valorizar quem trabalha, mas também quem trabalhou, garantindo o aumento do valor real e geral das pensões ao longo destes próximos anos, assim como, o direito à reforma por inteiro e sem penalizações dos trabalhadores com 40 anos de desconto.
Passa pelo combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, seja na administração pública, seja no sector privado.
Passa por assegurar tempo para viver, harmonização entre a vida profissional, a vida pessoal e familiar, o combate à desregulação dos horários, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, a prevenção, protecção e reparação relativa ao trabalho por turnos.
Passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho.
Passa por combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos a homens e a mulheres, os jovens e os mais velhos, a todos os trabalhadores independentemente da sua etnia ou nacionalidade.
Passa por assegurar uma justa política fiscal, baseada na efectiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores e dos impostos indirectos.
Pela ampliação da protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar a universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais substitutivas do trabalho, dando a resposta necessária às situações de desemprego e doença.
O PCP precisa de continuamente revigorar e aprofundar as suas raízes com acção, organização e estudo atento e rigoroso das suas condições de vida e de trabalho, interpretando e dando expressão aos problemas e aspirações dos trabalhadores, à sua luta e à luta das suas organizações, que são a razão de ser da sua existência.
E isso exige o empenhamento de todos nós, dos comunistas de hoje no reforço da organização do Partido. Fazer do Centenário um momento de afirmação dessa ligação e enraizamento, visando o fortalecimento da sua luta e acção reivindicativa é um dos grandes objectivos do tempo presente, nomeadamente concretizando a decisão tomada de criação de 100 novas células de empresa, local de trabalho neste tempo de comemoração do Centenário, bem como a responsabilização de 100 novos camaradas pela tarefa de acompanhamento de células.
Objectivos que exigem a intervenção de todo o Partido e o empenhamento militante de cada um.
Encaramos o futuro, mantendo viva a memória do caminho percorrido nestes cem anos de existência de Partido a que nos orgulhamos de pertencer e mantendo bem segura a bússola que nos trouxe até aqui e que queremos manter apontada ao futuro. A bússola do ideal comunista que nos indica o caminho certo da defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo, tendo sempre no horizonte a construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária – o socialismo.
