Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação

17 Março 2017

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

"É necessário encontrar um regime adequado de descontos para a segurança social por parte dos trabalhadores independentes"

15 Março 2017

Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à 2.ª alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro

15 Março 2017

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

PCP apresenta projecto para consagrar direitos aos profissionais das Forças e Serviços de Segurança

10 Março 2017