Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa são atualmente protagonistas de um justo processo de luta pela salvaguarda da contratação coletiva, por aumentos salariais e por melhores condições de trabalho.

Durante a greve de 24 horas realizada no passado dia 26 de junho, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a empresa procurou tomar medidas no sentido de tentar colocar comboios em circulação entre as 00h e as 2h do dia 26, desrespeitando as normas de segurança da circulação e o acórdão de serviços mínimos.

Segundo os termos do acórdão dos serviços mínimos, os postos de trabalho essenciais só estariam guarnecidos para garantir a segurança dos mesmos e não com os meios necessários para assegurar a circulação de comboios.

Verificou-se mesmo na noite da greve que após a entrada do piquete de greve, devidamente credenciado para verificar se o dito objetivo da empresa não se cumpria, foram chamadas forças policiais a mando da direção do departamento, na tentativa de impedir a prossecução do trabalho sindical, procurando limitar a sua liberdade de ação.

O Governo tem responsabilidade direta sobre esta empresa estratégica do Sector Empresarial do Estado e, por isso, é seu dever garantir que é cumprida a legislação referente ao exercício do direito à greve e à ação sindical.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1.Tem o Governo conhecimento das ações descritas e ocorridas durante a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa?

2.Tem o Governo conhecimento de outros incidentes relacionados com esta greve?

3. Que medidas pretende o Governo tomar para apurar responsabilidades sobre o sucedido e para garantir que tal violação dos direitos dos trabalhadores não volta a acontecer?