Tem sido recorrente o questionamento por parte do PCP quanto à necessidade de reforço dos meios humanos, informáticos ou materiais e alargamento da rede e horários que respondam às necessidades que se colocam às comunidades.

A verdade é que o tempo passa mas as respostas tardam. Mas se as respostas tardam não tarda o aumento de novas atribuições, nem tarda os transtornos que a manutenção desta situação causa aos trabalhadores e as suas repercussões nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Em resultado deste panorama, instala-se a exaustão e a desmotivação entre os trabalhadores e gera-se um sentimento de menor consideração entre quem necessita de recorrer aos serviços.

Acordos com os trabalhadores que estão firmados há mais de ano e meio continuam à espera para serem efetivados. Estão neste lote os ligados com a correção cambial automática ou a alteração da moeda de pagamento aos trabalhadores consulares e missões diplomáticas no Brasil, os únicos que são pagos em reais.

Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- O que está a impedir a efetivação do mecanismo de correção cambial automática ou a alteração da moeda de pagamento aos trabalhadores consulares e missões diplomáticas no Brasil, os únicos que são pagos em reais?

2- Para quando a publicação da regulamentação dos salários dos trabalhadores dos Centros Culturais Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP?

3- Quantos trabalhadores da rede dos Serviços Periféricos Externos não estão inscritos na segurança social e para quando a resolução dessa situação?

4- Para quando prevê o MNE abrir concurso de recrutamento para postos consulares?